DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Cláusulas Exemplificativas

DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 12.1. Este Contrato é regido sob as égides das leis brasileiras e a elas está vinculado, obrigando as partes e suas sucessoras, a qualquer título, ficando eleito o foro da com arca da cidade de Barueri para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 10.1 Este Contrato é regido sob as égides das leis brasileiras e a elas está vinculado, obrigando as Partes e seus eventuais sucessores, a qualquer título. Elege-se o foro da Comarca de Curitiba/PR como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução e interpretação do Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
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DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 10.1 Este Contrato é regido sob as égides das leis brasileiras e a elas está vinculado, obrigando as Partes e seus eventuais sucessores, a qualquer título. Elege-se o foro da Comarca de Valinhos SP como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução e interpretação do Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. Estando assim justos e acordados, assinam as partes o presente TERMO em duas vias de igual valor e teor, na presença das testemunhas abaixo. Valinhos/SP, 01 de novembro de 2018
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DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1. Este CONTRATO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As PARTES elegem o foro central da comarca da capital do estado do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam, para dirimir quaisquer conflitos que possam surgir em relação ao presente CONTRATO. E, por estarem justas e acordadas, as PARTES firmam o presente CONTRATO, em igual número de vias ao de PARTES, de idêntico teor e forma, sendo devidamente testemunhado para que surta os seus devidos efeitos legais. Ordem de Serviço/ Compra vinculada ao Contrato de Prestação de Serviços – Lista de Preços Unitários celebrado em indicar a data de assinatura do Contrato, por RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº , com sede localizada na(o) , Bairro: , Cidade: Estado: , CEP: e RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº , com sede localizada na(o) , Bairro: , Cidade: Estado: , CEP: Pela presente Ordem de Compra RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº , com sede localizada na(o) , Bairro: , Cidade: Estado: , CEP: formaliza a solicitação do que segue:
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DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Este Contrato é regido sob a legislação brasileira e a ela está vinculado, obrigando as Partes e seus eventuais sucessores, a qualquer título. Elege-se, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, o foro da Comarca de Teresópolis/RJ como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução e interpretação do Contrato.
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DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1. O presente contrato será regido pela legislação brasileira, elegendo as partes o Foro de Curitiba Estado do Paraná, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Related to DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICADA 10.1. O presente Contrato regula-se pelas cláusulas e preceitos de direito público, em especial da Lei nº 8.666/93, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

  • LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O presente Instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações, demais legislações aplicáveis e pelos preceitos de direito público, aplicando supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS Por solicitação prévia e escrita representante legal da entidade profissional, as empresas liberarão membro da diretoria da entidade, sem prejuízo de salários, para participarem de reuniões, assembleias ou encontro de trabalhadores, respeitando o limite máximo de 12 (doze) dias por ano e de 1 (um) dirigente por empresa.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL Integram o presente contrato, como se nele estivessem na integra transcritas, as cláusulas, condições e especificações estabelecidas no Edital do processo licitatório referido no preâmbulo deste contrato, bem como todos os seus anexos.