DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Cláusulas Exemplificativas

DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 12.1. Este Contrato é regido sob as égides das leis brasileiras e a elas está vinculado, obrigando as partes e suas sucessoras, a qualquer título, ficando eleito o foro da com arca da cidade de Barueri para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Este Contrato é regido sob a legislação brasileira e a ela está vinculado, obrigando as Partes e seus eventuais sucessores, a qualquer título. Elegeu-se, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, o foro da Comarca de TRÊS RIOS/RJ como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução e interpretação do Contrato.
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DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 10.1 Este Contrato é regido sob as égides das leis brasileiras e a elas está vinculado, obrigando as Partes e seus eventuais sucessores, a qualquer título. Elege-se o foro da Comarca de Curitiba/PR como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução e interpretação do Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. 1. Integra o Serviço prestado pela GVT ao Cliente, mediante a contratação especificada no TCS, o seguinte produto: 1.1. Serviço de Remanejamento de Equipamentos (“Moving”): este serviço consiste no transporte dos Equipamentos do Cliente de um endereço determinado pelo mesmo até a uma das áreas de infra-estrutura da GVT. Estão incluídos nesse Serviço a coordenação dos serviços de movimentação e o suporte ao planejamento de instalações onde os Equipamentos serão instalados fisicamente. 1.1.1. Primeiramente, a GVT verificará a disponibilidade e performance de índices específicos dos Equipamentos e emissão de um laudo que permita garantir que os Equipamentos serão entregues no novo endereço com estes mesmos índices. 1.1.2. Com o intuito de formalizar a existência de danos físicos já existentes nos Equipamentos, o Cliente deverá assinar um termo de aceitação dos Serviços que deverá conter a descrição dos Equipamentos a serem transportados incluindo seus defeitos, bem como o seu valor de mercado, levando-se em consideração a nota fiscal do mesmo, bem como o valor a título de depreciação. 1.1.3. Os Equipamentos a serem transportados serão desmontados e empacotados de forma a estarem devidamente protegidos para o transporte e serão transportados de forma convencional. 1.1.4. O Cliente poderá optar em contratar uma equipe de segurança armada para acompanhar os Equipamentos durante o trajeto do transporte, arcando com os respectivos custos. Se necessário, o Cliente também poderá solicitar a utilização de ferramentas especiais para facilitar o transporte como guindastes, guinchos, gruas, entre outras ferramentas, arcando com os respectivos custos. 1.1.5. Assim que os Equipamentos chegarem ao seu destino final, a GVT fará a retirada dos Equipamentos dos volumes utilizados durante o transporte e fará a instalação dos Equipamentos nas infra-estruturas contratadas, respeitando as orientações do Cliente. 1.1.6. O Cliente deverá fornecer as informações para que a GVT preencha o Anexo III (Checklist) com as informações dos Equipamentos a serem transportados de forma a verificar a aderência com a respe...
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DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 10.1 Este Contrato é regido sob as égides das leis brasileiras e a elas está vinculado, obrigando as Partes e seus eventuais sucessores, a qualquer título. Elege-se o foro da Comarca de Valinhos SP como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução e interpretação do Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
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DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 10.1 Este Contrato é regido sob as égides das leis brasileiras e a elas está vinculado, obrigando as Partes e seus eventuais sucessores, a qualquer título. Elege-se o foro da Comarca de Curitiba/PR como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução e interpretação do Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. 1. Integram os Serviços prestados pela GVT ao Cliente nas Áreas de Colocation, mediante a contratação especificada no TCS, os seguintes produtos: 1.1. Espaço: a GVT prestará os Serviços de Colocation - Espaço nas seguintes modalidades: 1.1.1. As características do Tipo 5 – Meet-me-room poderão ser alteradas de acordo com as informações do TCS e entendimento das Partes. 1.1.2. A Infra-estrutura e Espaço disponibilizados pela GVT apresentam as seguintes características: a) Os racks possuem porta frontal e porta traseira, de forma a facilitar o acesso do Cliente aos seus Equipamentos;
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DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1. Este CONTRATO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As PARTES elegem o foro central da comarca da capital do estado do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam, para dirimir quaisquer conflitos que possam surgir em relação ao presente CONTRATO. E, por estarem justas e acordadas, as PARTES firmam o presente CONTRATO, em igual número de vias ao de PARTES, de idêntico teor e forma, sendo devidamente testemunhado para que surta os seus devidos efeitos legais. Ordem de Serviço/ Compra vinculada ao Contrato de Prestação de Serviços – Lista de Preços Unitários celebrado em indicar a data de assinatura do Contrato, por RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº , com sede localizada na(o) , Bairro: , Cidade: Estado: , CEP: e RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº , com sede localizada na(o) , Bairro: , Cidade: Estado: , CEP: Pela presente Ordem de Compra RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº , com sede localizada na(o) , Bairro: , Cidade: Estado: , CEP: formaliza a solicitação do que segue:
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DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1. O presente contrato será regido pela legislação brasileira, elegendo as partes o Foro de Curitiba Estado do Paraná, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 13.2. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil
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DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 10.1 Este Contrato é regido sob as égides das leis brasileiras e a elas está vinculado, obrigando as Partes e seus eventuais sucessores, a qualquer título. Elege-se o foro da Comarca de Curitiba/PR como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução e interpretação do Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
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  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS 14.1. Este contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei n. 14.133/2021 e pelos preceitos de direito público, sendo aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICADA 10.1. O presente Contrato regula-se pelas cláusulas e preceitos de direito público, em especial da Lei nº 8.666/93, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente Contrato e em especial aos seus casos omissos.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS (art. 55, inciso XII, da Lei N° 8.666/93). I - Nos termos do Pregão Nº /2018 que, simultaneamente: • Constam do Processo Administrativo que o originou; • Não contrariem o interesse público; II - Nas demais determinações da Lei 8.666/93; III - Nos preceitos do Direito Público; IV - Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.

  • DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

  • LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 11.1 - O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, pela legislação aplicável e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2022-003, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.