Common use of DO FUNDAMENTO LEGAL Clause in Contracts

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato fundamenta-se nos Art. 25, inciso II e Art. 13, inciso III da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato fundamenta-se nos no Art. 25, inciso II e Art. 13II, inciso III da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se nos no Art. 2524, inciso II e Art. 13IV, inciso III da Lei nº. 8666/93 n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 1.1. O presente contrato fundamenta-se nos Art. no artigo 25, inciso II e Art. 13, inciso III da Lei nº. 8666/93 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se nos no Art. 2524, inciso II e Art. 13IV, inciso III da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se nos no Art. 25, inciso II e Art. 13, inciso III 25 da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente Este contrato fundamenta-se nos Artno art. 25, inciso II e Art. 13, inciso III da Lei nº. 8666/93 8.666/93 e suas alterações posterioresalterações.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato fundamenta-se nos Artno art. 2524, inciso II e Art. 13, inciso III IV da Lei nº. nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato fundamenta-se nos no Art. 2524, inciso II e Art. 13IV, inciso III da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.