DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE. 2.3.1 - O representante legal da licitante será o único admitido a intervir nas fases da licitação.
2.3.2 - A legitimidade da representação será demonstrada por um dos seguintes documentos que serão entregues em original ou por cópia autenticada, no seu prazo de validade e na abrangência do seu objeto, acompanhados de cédula de identidade ou outro documento de identificação de fé pública do representante:
a) instrumento público de procuração;
DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE. 4.1 - As licitantes deverão se apresentar para credenciamento junto à pregoeira por meio de um representante legal (sócio, proprietário ou dirigente), devidamente munido de ato constitutivo da sociedade empresária, registrado na Junta Comercial ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Tratando-se de procurador, o representante deverá estar munido ainda de instrumento de mandato (público ou particular), comprovando os necessários poderes para formular verbalmente lances de preços, firmar declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso, assinar a ata e praticar todos os demais atos pertinentes ao presente certame. (Apresentar fora dos envelopes).
4.1.1 - Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte: No caso da empresa se enquadrar nos termos da lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá preencher e encartar ao
4.1.2 - Instaurada a sessão, as licitantes, por intermédio de seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (ANEXO IV) e declaração de inexistência de fato impeditivo (ANEXO V). (Apresentar fora dos envelopes).
4.2 - As licitantes que desejarem encaminhar seus envelopes via postal com AR também deverão apresentar as declarações acima juntamente com a proposta comercial e, caso não se façam representar durante a sessão de lances verbais, ficarão impossibilitadas de praticar os atos descritos no item 4.1.
4.3 - Os documentos de que trata esta licitação (inclusive os de Habilitação) poderão ser apresentados impressos no original, ou por qualquer processo de cópia impressa legível, autenticada por cartório competente, ou mesmo em cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticada pela Pregoeira ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação; no seu prazo de validade e na abrangência do seu objeto, acompanhados de cédula de identidade ou outro documento de identificação.
4.4 - Será admitido apenas um representante legal para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa. O representante legal deverá portar documento de identificação pessoal com foto.
DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE. 4.1 - As licitantes deverão se apresentar para credenciamento junto ao pregoeiro por meio de um representante legal (sócio, proprietário ou dirigente), devidamente munido de ato constitutivo da sociedade empresária, registrado na Junta Comercial ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Tratando-se de procurador, o representante deverá estar munido ainda de instrumento de mandato, público ou particular (com firma reconhecida), comprovando os necessários poderes para formular verbalmente lances de preços, firmar declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso, assinar a ata e praticar todos os demais atos pertinentes ao presente certame. (Apresentar fora do envelope).
4.1.1 - No caso da empresa se enquadrar nos termos da lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá preencher e encartar ao credenciamento a declaração constante no ANEXO IV. (Apresentar fora do envelope).
4.1.2 - Instaurada a sessão, as licitantes, por intermédio de seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (ANEXO V) e declaração de inexistência de fato impeditivo (ANEXO VI). (Apresentar fora do envelope).
DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE. 5.1 - As licitantes deverão se apresentar para credenciamento junto à comissão por meio de um representante, devidamente munido de uma procuração pública ou particular com firma reconhecida, que o nomeie a participar deste procedimento licitatório em nome da licitante, respondendo por sua representada, comprovando os necessários poderes, firmar declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso, assinar a ata e praticar todos os demais atos pertinentes ao presente certame.
5.2 - Instaurada a sessão, as licitantes, por intermédio de seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. (Modelo conforme anexo III).
5.3 - As licitantes que desejem encaminhar seus envelopes via postal, também deverão apresentar a declaração acima dentro do envelope de proposta comercial e, caso não se faça representar durante a sessão do certame, ficarão impossibilitadas de praticar os atos descritos no item 5.1.
5.4 - O CRC/PE não se responsabilizará por envelopes que não sejam entregues pessoalmente.
DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE. 2.1 - Para manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, o representante único do proponente participante, deverá apresentar-se ao Pregoeiro, quando convocado para credenciamento, devidamente munido de documento de identidade e os seguintes documentos:
2.1.1 - Quando a licitante não se fizer representar pelo seu dirigente, deverá constituir procurador com poderes especiais, conforme Xxxxx XX a este Edital;
2.1.2 - Declaração de fatos impeditivos e de que preenche as condições de habilitação, conforme Anexo V a este Edital;
2.1.3 - Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte e de Aceitação das Normas da Lei de Regência, conforme Anexo VI a este Edital.
2.2. - As licitantes que desejarem encaminhar seus envelopes via postal com AR (Aviso de Recebimento) deverão apresentar a declaração acima dentro de um terceiro envelope, contendo na parte externa a palavra “DECLARAÇÃO”, o nº. do pregão, nome da empresa, local, data da realização do certame.
2.3. - Caso as licitantes não se façam representar durante a sessão de lances verbais, ficarão impossibilitadas de praticar os atos descritos no item 2.1.1.
2.4. - Encerrada a fase de credenciamento e de identificação dos representantes dos proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e a Documentação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE. 4.1 - As licitantes deverão se apresentar para credenciamento junto ao pregoeiro por meio de um representante legal (sócio, proprietário ou dirigente), devidamente munido de ato constitutivo da sociedade empresária, registrado na Junta Comercial ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Tratando-se de procurador, o representante deverá estar munido ainda de instrumento de mandato, público ou particular (com firma reconhecida), comprovando os necessários poderes para formular verbalmente lances de preços, firmar declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso, assinar a ata e praticar todos os demais atos pertinentes ao presente certame. (Apresentar fora do envelope).
4.1.1 – No caso da empresa se enquadrar nos termos da lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá entregar declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício do direito de preferência previsto na Lei Complementar n.º 123/06 e alterações posteriores, que poderá ser feito de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO IV deste Edital, e apresentado FORA dos Envelopes “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO” e encartar ao credenciamento.