DO RISCO Cláusulas Exemplificativas

DO RISCO. São circunstâncias que podem influenciar no aumento da intensidade ou da probabilidade da ocorrência do risco assumido pela Seguradora.

DO RISCO. Logo após a celebração de um contrato de compra e venda, ocorre a transferência da propriedade. Onde o comprador torna-se imediatamente o proprietário da coisa vendida e não apenas um credor do vendedor, consequentemente não sujeito ao concurso de credores no património do vendedor em relação à coisa, o que faz nascer um direito pleno e exclusivo. Por outro lado, estes benefícios que o comprador adquire podem fazer com que o comprador suporte riscos e prejuízos. Com a celebração do contrato de compra e venda, o risco fica a cargo do comprador. Então, no caso da compra e venda com a cláusula de pessoa a nomear, vendo esta cláusula sob o prisma da condição resolutiva o risco correrá por conta do adquirente, se a coisa já tiver sido entregue. Enquanto a nomeação não tiver sido efetivada, o estipulante será o sujeito de direito da obrigação. Este será até então o adquirente correndo todo o risco do negócio caso a coisa lhe tiver sido entregue, conforme artigo 796º nº1. Poderá ocorrer a inversão do risco se o alienante promitens, ainda tiver a coisa em seu poder, em consequência de termo estabelecido em seu favor, caso em que a transfêrencia do risco só se verifica com o vencimento do termo ou a entrega da coisa. Salvo se o alienante entrar em mora dando ensejo à inversão do risco art. 796ºnº2. Se houver uma nomeação válida, ou seja, com a presença do electus, este passará a ser o novo sujeito de direitos, não mais existindo qualquer responsabilidade para o estipulante. Como visto anteriormente, no contrato para pessoa a nomear, há um único contrato, o que ocorre é um desvio na direção dos efeitos jurídicos, os quais, atribuídos na origem ao alienante promitens, passam para o terceiro nomeado. A partir de então , o electus, aparece como se fora desde o começo o sujeito originário das relações jurídicas.

DO RISCO. 5.1. A Empresa Contratada se compromete em fazer duas tentativas de perfuração, entretanto se caso ocorrer a confirmação de materiais pesados e que não possam ser perfurados, bem como a não existência de água, será cobrado 30% do valor de cada poço perfurado a fim de cobrir custos operacionais tais como, deslocamento, refeição, estadia, mão de obra e materiais utilizados durante o período da perfuração.

DO RISCO. DANOS INDIRETOS. DANO MORAL. Seguro de coisa, automóvel, perda total ocorrida em acidente de circulação quando era conduzido pelo filho da segurada, legalmente habilitado. Indemonstração fática do agravamento do risco, dever da seguradora em adimplir a indenização. Desembolsos realizados pela segurada com utilização de táxis e com a compra de outro veículo que se constituem em danos indiretos, que o direito privado brasileiro, por força da teoria da causalidade adequada (CC/16, art. 1.060, do tempo dos fatos), não reconhece. Inadimplência contratual. Ilícito relativo, incapaz, por si só, de gerar danos à esfera psicológica do sujeito inocente da relação contratual. Provimento parcial do recurso da seguradora, com rateio da sucumbência e compensação dos honorário advocatícios (CPC, caput do art. 21), á vista das derrotas recíprocas - Unânime85. (TJ-RJ. Apelação Cível 00037771720028190002. 9 Vara Cível. dp.10/12/2004).