DO SIGILO E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. 3.1 Os cooperantes se comprometem a guardar sigilo dos dados e das informações postos à disposição, não podendo cedê-las a terceiros ou divulgá-las sob qualquer forma sem anuência expressa da parte cooperante;
3.2 O cooperante (PMPI) possui todos os direitos de propriedade intelectual do Sistema;
3.3 Estão resguardados aos partícipes os direitos de propriedade intelectual sobre os seus respectivos produtos, metodologias e inovações compartilhadas por meio deste acordo, a transmissão, o armazenamento, o manuseio e a utilização das informações abrangidas por este instrumento deverão observar as medidas de segurança previstas na legislação pertinente;
3.4 É vedada a transmissão parcial ou total do SYSPM a outra pessoa física ou jurídica sem a anuência do cooperante (PMPI), observadas as disposições de propriedade intelectual, os aspectos relacionados à segurança da informação e, demais dispositivos que visem evitar o uso da apropriação indevida do sistema.
3.5 É vedada qualquer alteração, total ou parcial, que envolva modificação do núcleo do sistema.
DO SIGILO E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. 18.35.1. A CONTRATADA, deverá manter sigilo relativamente ao objeto contratado, bem como sobre dados, documentos, especificações técnicas ou comerciais e demais informações, não tornadas públicas pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT que venha a ter conhecimento em virtude desta contratação, bem como a respeito da execução e resultados obtidos nesta prestação de serviços, inclusive após o PROC. ADM. Nº. 781208/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2022
DO SIGILO E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Os partícipes se comprometem a guardar sigilo dos dados e das informações disponibilizadas, não podendo cedê-las a terceiros ou divulgá-las sob qualquer forma sem anuência expressa da parte fornecedora.
DO SIGILO E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. 3.1 Os cooperantes se comprometem a guardar sigilo dos dados e das informações postos à disposição, não podendo cedê-las a terceiros ou divulgá-las sob qualquer forma sem anuência expressa da parte fornecedora;
3.2 O cooperante (Instituto de Medicina Legal) possui todos os direitos de propriedade intelectual do Sistema Banco de Laudos;
3.3 Estão resguardados aos partícipes os direitos de propriedade intelectual sobre os seus respectivos produtos, metodologias e inovações compartilhadas por meio deste acordo, A t ransmissão, o armazenamento, o manuseio e a utilização das informações abrangidas por este instrumento deverão observar as medidas de segurança previstas na legislação pertinente;
3.4 É vedada a t ransmissão parcial ou total do Sistema Banco de Laudos a outra pessoa f ísica ou jurídica sem a anuência do cooperante (Instituto de Medicina Legal), observadas as disposições de propriedade intelectual, os aspectos relacionados à segurança da informação e, demais dispositivos que visem evitar o uso da apropriação indevida do sistema.
DO SIGILO E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. 13.1. O FORNECEDOR obriga-se, por si, seus prepostos, funcionários e/ou subcontratados, a manter o mais absoluto sigilo sobre todas e quaisquer informações e/ou documentos, de qualquer natureza, inclusive, mas não se limitando, as informações de natureza financeira, comercial, organizacional, técnicos, procedimentos, dados referentes a pro- jetos,desenhos, pesquisas, desenvolvimentos tecnológicos, equipamentos, amostras, know-how, processos, sistemas e/ou métodos de trabalho, recebidas da COMPRADORA e/ou suas empresas coligadas, direta ou indiretamente, em razão do fornecimento dos bens e/ou dos serviços ora pactuados, sendo-lhe expressamente vedado transmitir quaisquer in- formações a terceiros sem o prévio consentimento escrito da COMPRADORA e, ainda, utilizar informações para outros fins que não a execução do presente contrato.
13.2. O FORNECEDOR compromete-se, ainda, a manter todos os documentos e informações recebidas por conta deste instrumento em local seguro, de forma que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a eles, não lhe sendo permitido, outrossim, utilizar qualquer informação privilegiada que venha a receber, nos termos deste instrumento, seja comercial- mente ou de qualquer outra forma, em concorrência ou não com a COMPRADORA e/ou suas empresas coligadas.
13.3. O fornecimento das informações descritas nas cláusulas anteriores, não poderá ser interpretado, de maneira implícita ou explícita, de que se constitui em cessão, licenciamento e/ou transferência de titularidade de qualquer invenção, patente, direito autoral ou conhecimentos técnicos privilegiados, os quais permanecerão como sendo de propriedade, única e exclusivamente, da COMPRADORA, incluídas as cópias realizadas, as quais deverão ser devolvidas à COMPRA- DORA, tão logo tenha terminado a necessidade de seu uso pelo FORNECEDOR e/ou tão logo solicitado pela COMPRA- DORA e,em qualquer caso, na hipótese de rescisão do presente contrato.
13.4. O FORNECEDOR obriga-se a manter, por prazo indeterminado, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal, sem prejuízo de responsabilizar-se civilmente, nos termos da legislação pertinente, completo sigilo sobre todas as informações e/ou documentos mencionados nas cláusulas anteriores, tratando-as como segredo de fábrica e/ou de negócios, obrigação essa que permanecerá vigente mesmo após a rescisão do presente contrato.
13.5. As partes estabelecem, de comum acordo, que todo e qualquer resultado decorrente do presente contrato, sejam eles técnico...