DO SOBREAVISO. As EMPRESAS poderão designar empregados para permanecerem em regime de sobreaviso, conforme escalas previamente estabelecidas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, os quais farão jus ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração (do salário-base) da hora normal por hora em regime de sobreaviso.
DO SOBREAVISO. Sobreaviso é o período de tempo nunca inferior a 3 (três) horas e não excedente a 12 (doze) horas, em que o tripulante permanece em local de sua escolha, à disposição do empregador, devendo apresentar-se no aeroporto ou outro local determinado, no prazo de até 90 (noventa) minutos após receber comunicação para o início de nova tarefa.
DO SOBREAVISO. O empregado que estiver de sobreaviso e for acionado para exercer suas atividades na Unidade Hospitalar requerente, receberá a remuneração de 100% da hora presencial trabalhada.
DO SOBREAVISO. A EBSERH garantirá o reembolso ao empregado que estiver de sobreaviso quando acionado para deslocamento até a Unidade Hospitalar requerente e o retorno para a sua residência, de acordo com os parágrafos dispostos nesta cláusula: de helicóptero em vôos longos, independente de condições climáticas e transporte em ambulância em código 3 (urgência/emergência com sirene aberta), devido ao curto prazo e risco de perda de órgão para transplante.
DO SOBREAVISO. A EBSERH garantirá o reembolso ao empregado que estiver de sobreaviso quando acionado para deslocamento até a Unidade Hospitalar requerente e o retorno para a sua residência, de acordo com os parágrafos dispostos nesta cláusula: § 1º A EBSERH garantirá o pagamento de um valor adicional para alimentação(lanche/refeição) do empregado quando for acionado para atividades de sobreaviso dentro ou fora da instituição com a carga horária igual ou superior a 4 horas; § 2º A EBSERH garantirá a remuneração de 100% da hora presencial trabalhada na instituição ao empregado que estiver de sobreaviso; § 3º A EBSERH garantirá aos empregados que exercem atividade extra hospitalares, que envolva serviços de remoção em aeronaves e transportes terrestres um seguro de vida coletivo, devido ao risco a que estão expostos durante esse trabalho, e § 4º A EBSERH garantirá o pagamento de Periculosidade em substituição da insalubridade aos empregados que exerçam atividades extra hospitalares envolvendo aeronaves e transportes terrestres e serviços de urgência, devido ao uso de helicóptero em voos longos, independente de CLÁUSULA XX - DO SOBREAVISO § 1º Mediante solicitação da Superintendência e anuência da Ebserh Sede, parte da carga horária contratual do empregado, na proporção de uma para três, poderá ser transformada em regime de sobreaviso sem acréscimo em sua remuneração, conforme critérios estabelecidos em ato normativo específico e observados os seguintes requisitos objetivos: a) requerimento para comprovação da necessidade e do labor; e b) pagamento do percentual da hora extra laborada, conforme legislação vigente. § 2º Mediante solicitação da Superintendencia e anuência da Ebserh Sede, a carga horária contratual do empregado poderá ser ampliada ou reduzida, conforme critérios estabelecidos em ato normativo específico, respeitando o limite do quadro de pessoal de cada Hospital.
DO SOBREAVISO. O uso de equipamentos tecnológicos, assim como de softwares, de aplicativos, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet pelo empregado não caracteriza regime de prontidão ou sobreaviso ou tempo à disposição do empregador.
DO SOBREAVISO. A empresa assegurará aos empregados que ficarem em regime de sobreaviso o pagamento das horas respectivas contadas à razão de 1/3 (um terço) da hora normal, desde atendidas as condições fixadas em norma interna da Companhia, conforme legislação em vigor.
DO SOBREAVISO. 11. A Empresa concederá em 40% (quarenta por cento) o valor do Adicional de Sobreaviso (ASA), incidente sobre a Remuneração efetivamente percebida no mês, acrescido do Adicional de Insalubridade, onde couber.