Common use of DO SUPORTE LEGAL Clause in Contracts

DO SUPORTE LEGAL. 2.1 Esta Licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, instruções, termos e condições contidas neste Edital e seus anexos.

DO SUPORTE LEGAL. 2.1 1.1. Esta Licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 1993, e alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações2006, instruções, termos e condições contidas neste Edital e seus anexos.

DO SUPORTE LEGAL. 2.1 1.1. Esta Licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 1993, e alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 l4 de dezembro de 2006 e alterações2006, instruções, termos e condições contidas neste Edital e seus anexos.

DO SUPORTE LEGAL. 2.1 2.1. Esta Licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 1993, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 10.520/2002 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações2006, instruções, termos e condições contidas neste Edital e seus anexos.

DO SUPORTE LEGAL. 2.1 1.1. Esta Licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 1993, e alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, instruções, termos e condições contidas neste Edital e seus anexos.

DO SUPORTE LEGAL. 2.1 1.1. Esta Licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 1993, e alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 l4 de dezembro de 2006 e alterações, instruções, termos e condições contidas neste Edital e seus anexos.