DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE. 10) A CONTRATADA se compromete a:
a) Garantir o tratamento confidencial das informações levantadas e/ou fornecidas pela Contratante;
DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE. O Tribunal obriga-se a manter a confidencialidade dos sistemas cedidos por força desse Acordo em razão da implantação do Programa Justiça 4.0, observando, ainda os seguintes requisitos:
DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE. As obrigações da CONTRATADA inerentes ao sigilo e à confidencialidade das informações são aquelas previstas no Projeto Básico.
DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE. 32.1. A Contratada deverá providenciar a assinatura do Termo de Confidencialidade por parte de cada um de seus empregados que prestarem serviço à Enap, conforme modelo constante do ANEXO XXII – TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, informando estar de acordo com as regras de sigilo das informações a serem cumpridas.
DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE. 16.1. A contratada é integralmente responsável pela manutenção de sigilo sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e em quaisquer mídias de que venha a ter conhecimento ou acesso durante a execução dos trabalhos, não podendo, sob qualquer pretexto e forma divulgar, reproduzir ou utilizar se não para os objetivos deste TR e seu respectivo contrato.
16.2. Os originais de desenhos, diagramas, especificações, apresentações, planilhas e relatórios, assim como os respectivos arquivos eletrônicos de diferentes formatos, próprios dos softwares que os geraram, bem como outros documentos de engenharia, preparados pela contratada, dentro do escopo do contrato, serão de propriedade do LAFEPE, devendo a ela ser entregues, à medida que forem sendo elaborados. Fica entendido, todavia, que a contratada poderá ter em seus arquivos e para sua exclusiva consulta, registro e cópia dos aludidos documentos e arquivos. A divulgação ou reprodução desse material, no todo ou em parte, é de competência exclusiva do LAFEPE.
16.3. A contratada deverá assinar o Termo de Compromisso de Sigilo constante dos anexos ao TR que passa a integrar esse contrato como se nele estive transcrito
DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE. As obrigações da Administradora de Benefícios inerentes ao sigilo e à confidencialidade das informações são aquelas previstas no Projeto Básico, anexo do Edital.
DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE. Após a escolha do mediador, antes das reuniões de mediação, as pessoas autorizadas a participar do processo de mediação deverão firmar Termo de Confidencialidade, que estabelecerá um compromisso contendo os seguintes itens:
DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE. As obrigações da Contratada inerentes ao sigilo e à confidencialidade das informações são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE. 14.1. A Contratada se compromete:
a) a manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações científicas e técnicas e, sobre todos os materiais obtidos com sua participação, podendo incluir, mas não se limitando a: filmagens, programas de computador, processos, projetos, dentre outros;
b) a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, de dados, informações científicas ou materiais obtidos com sua participação.
14.2. A Contratada declara que cede ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região todos os direitos de uso dos conteúdos que venham a ser produzidos sob a égide desta contratação, inclusive os de reprodução, distribuição, alteração de formato ou outra forma de utilização para fins de ações educacionais.
DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE. O TST e o CSJT obrigam-se a manter a confidencialidade dos sistemas cedidos e a manter o sigilo sobre eventuais informações classificadas em qualquer grau, divulgadas pelo CNJ por força do presente Acordo, firmando Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS), conforme modelo constante do Anexo I, observando, ainda os seguintes requisitos: