Common use of DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Clause in Contracts

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.2. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, o horário limite para tanto será até às 19h00m (horário de Brasilia/DF). 15.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, exclusivamente, através da dos meios mencionados no item anterior. 15.4. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimento, no prazo de até 02 (dois) dias uteis, a contar do recebimento da impugnação. 15.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnação, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.6. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 15.7. Na hipótese da impugnação ser rejeitada, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste edital. 15.8. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa de impedir, perturbar ou fraudar, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa. 15.9. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.24.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando , podendo também, alternativamente serem protocoladas diretamente no SAMAE: Departamento de Licitações ou no Protocolo, localizados na Avenida Brasil nº 2.350-E, Jardim Europa, Tangará da Serra MT, CEP 78.300.000, dirigida ao(à) pregoeiro(a), contendo os documentos necessários de qualificação do protocolo via plataforma LICITANETRequerente, observar-se-á sendo em qualquer dos casos durante o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, o horário limite para tanto será até seguinte horário: das 08:00 às 19h00m 12:00 e das 14:00 às 18:00 (horário de Brasilia/DFBrasília). 15.34.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores (artigo 19, do Decreto 10.024/2019) à data fixada para abertura da sessão, exclusivamente, através da dos meios mencionados no item anterior.do endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx 15.44.3. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimentoimpugnação, no prazo de até 02 (dois) dias uteis, a contar do recebimento da impugnação, conforme determina o artigo 23, §1º, do Decreto 10.024/2019. 15.4.14.3.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnação, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.24.3.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.34.3.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.64.4. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 15.74.4.1. Na hipótese da impugnação ser rejeitada, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste edital. 15.84.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sítio xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/, sendo, ainda, anexado aos autos do processo licitatório. 4.6. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa de impedir, perturbar ou fraudarprotelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e legislação vigente. 15.94.7. A concessão Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e deverá ser motivada pelo agente de contrataçãomulta, nos autos termos do processo de licitaçãoart. 93 da Lei 8666/93.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este 20.1 Quaisquer dúvida na interpretação do presente Edital por irregularidade na aplicação e anexo, consultas ou pedido de esclarecimentos acerca das informações porventura existentes, poderão ser feitos via e-mail de forma expressa, clara concisa e objetiva, constando no corpo do texto do e-mail a identificação completa da Lei nº 14.133licitante e do representante que questiona as informações ou solicita esclarecimentos, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dois dias úteis antes da data da de abertura do certamePregão. 15.2. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública20.1.1 As dúvidas ou esclarecimentos técnicos poderão ser encaminhados, qualquer pessoaconcomitantemente, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xxao Pregoeiro e ao responsável pelo pedido de compras de cada órgão solicitante. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, o horário limite para tanto será até às 19h00m 20.2 Até 2 (horário de Brasilia/DF). 15.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (trêsdois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessãorealização do certame, exclusivamentequalquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, através da dos meios mencionados no item anteriorprovidências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. 15.4. Caberá 20.2.1 Aquele que tiver a intenção de impugnar o ato convocatório do presente Pregão deverá formalizá-lo por escrito, encaminhado ao PregoeiroPregoeiro do Município, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimento, no prazo de protocolizando o pedido até 02 (dois) dias uteisúteis anteriores a data de abertura do Pregão no Protocolo Geral da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, a contar estado do recebimento Tocantins, situada na Xx. Xxxxxx Xxxxx, 0000, xxxxxx, Xxxxx Nacional - TO, nos termos do art. 41 §2º da impugnaçãoLei Federal nº 8.666/93. 15.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnação20.2.2 A solicitação será dirigida à autoridade subscritora do Edital, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitadoque decidirá motivadamente. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica20.2.3 O Pregoeiro, se for caso julgue procedente as alegações constantes na solicitação contra o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteisato convocatório, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.6. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada designará nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 15.7. Na hipótese da impugnação ser rejeitada, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste edital. 15.8. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa de impedir, perturbar ou fraudar, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa. 15.9. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.123.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este As dúvidas na interpretação deste Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133e Xxxxxx, consultas ou pedidos de esclarecimentos porventura existentes acerca das informações ali contidas, deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), podendo ser feitos via e-mail: xxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, de 2021forma expressa, devendo protocolar o pedido clara, concisa e objetiva, constando no corpo do texto do e-mail a identificação completa da licitante e do representante que questiona as informações ou solicita esclarecimentos, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.2. Até 03 (três02(dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão públicarecebimento das propostas e realização do Pregão. 23.2. Conforme previsto no art. 12 do Decreto nº 3.555/2000, qualquer pessoapessoa poderá solicitar esclarecimentos, física providências ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, o horário limite para tanto será até às 19h00m (horário de Brasilia/DF). 15.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, exclusivamente, através da dos meios mencionados no item anterior. 15.4. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimento, no prazo de pregão em até 02 (dois) dias uteis, a contar do úteis antes da data fixada para recebimento da impugnação. 15.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnação, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.6. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 15.723.3. Na hipótese da impugnação ser rejeitada, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste edital. 15.8. A ocorrência Os pedidos de impugnação deverão ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa Itupiranga, situada na: Xxxxxxx 00 xx Xxxxx, xx 00 – Xxxxxx, XXX: 00.000-000, observando os seguintes critérios: a) Serem dirigidos ao(à) Pregoeiro(a) Oficial devidamente fundamentados e acompanhados da documentação pertinente, devidamente autenticados (ato constitutivo, estatuto ou contrato social com seus termos aditivos ou contrato social consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial ou no cartório de impedirpessoas jurídicas, perturbar ou fraudarconforme o caso), ensejando assim e instruídos com o retardamento da execução número do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório Pregão e a ampla defesa. 15.9. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.Processo Administrativo;

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.226.1. Até o dia 25/03/2021, 03 (três) dias úteis antes da data fixada designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão este Edital, mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acimapetição, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2deverá obrigatoriamente (art. Optando por encaminhar o pedido via e-mail10, o horário limite para tanto será até às 19h00m caput, da Lei nº 12.527/2011) conter a identificação do Impugnante (horário de BrasiliaCPF/DFCNPJ). 15.326.2. Os pedidos A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx, no horário local de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiroexpediente da Instituição, até 03 às 14 horas (trêshorário local) dias úteis anteriores da data limite fixada ou por petição dirigida ou protocolada no endereço constante do Rodapé, endereçado à data fixada para abertura da sessão, exclusivamente, através da dos meios mencionados no item anteriorComissão Permanente de Licitação. 15.426.3. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, Pregoeiro decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimentoimpugnação, no prazo de até 02 (dois) dias uteis, a contar do úteis contados da data de recebimento da impugnação. 15.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnaçãopetição, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteisprorrogáveis desde que devidamente justificado, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura prevista de abertura, podendo requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do certameEdital e dos Anexos. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.626.4. Acolhida a impugnação contra este Editalou determinadas as providências requeridas, será designada nova data para a realização do certameda sessão pública, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração salvo quando estas não afetar afetarem a formulação das propostas. 15.726.5. Na hipótese Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até o dia 25/03/2021, 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da impugnação ser rejeitadasessão pública, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste editalexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital, mediante petição, que deverá obrigatoriamente (art. 10, caput, da Lei nº 12.527/2011) conter a identificação do Impugnante (CPF/CNPJ). 15.826.6. A ocorrência O pregoeiro responderá aos pedidos de impugnação esclarecimentos no prazo de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa até 02 (dois) dias úteis contados da data de impedirrecebimento do pedido, perturbar ou fraudarprorrogáveis desde que devidamente justificado, ensejando assim o retardamento da execução limitado ao dia anterior à data prevista de abertura, podendo requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório Edital e a ampla defesados Anexos. 15.926.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 26.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contrataçãopregoeiro, nos autos do processo de licitação. 26.8. Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, serão divulgados no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, na área Gestor Público/consultas/pregões/agendados (xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx.xxx?xxx=/xxxxx/Xxxxxx/xxxxx_xxxxxx_xxxxxx.xxx?Xxx=0) e no site oficial do MPAM. O fornecedor, além do acesso livre, poderá visualizar também no menu principal, no link: “visualizar impugnações /esclarecimentos/avisos”. 26.9. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.223.1. Até o dia 15/09/2020, 03 (três) dias úteis antes da data fixada designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão este Edital, mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acimapetição, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2deverá obrigatoriamente (art. Optando por encaminhar o pedido via e-mail10, o horário limite para tanto será até às 19h00m caput, da Lei nº 12.527/2011) conter a identificação do Impugnante (horário de BrasiliaCPF/DFCNPJ). 15.323.2. Os pedidos A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx, no horário local de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiroexpediente da Instituição, até 03 às 14 horas (trêshorário local) dias úteis anteriores da data limite fixada ou por petição dirigida ou protocolada no endereço constante do Rodapé, endereçado à data fixada para abertura da sessão, exclusivamente, através da dos meios mencionados no item anteriorComissão Permanente de Licitação. 15.423.3. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, Pregoeiro decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimentoimpugnação, no prazo de até 02 (dois) dias uteis, a contar do úteis contados da data de recebimento da impugnação. 15.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnaçãopetição, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteisprorrogáveis desde que devidamente justificado, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura prevista de abertura, podendo requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do certame.Edital e dos Anexos. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.025/2020-CPL/MP/PGJ-SRP 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.623.4. Acolhida a impugnação contra este Editalou determinadas as providências requeridas, será designada nova data para a realização do certameda sessão pública, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração salvo quando estas não afetar afetarem a formulação das propostas. 15.723.5. Na hipótese Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até o dia 15/09/2020, 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da impugnação ser rejeitadasessão pública, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste editalexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital, mediante petição, que deverá obrigatoriamente (art. 10, caput, da Lei nº 12.527/2011) conter a identificação do Impugnante (CPF/CNPJ). 15.823.6. A ocorrência O Pregoeiro responderá aos pedidos de impugnação esclarecimentos no prazo de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa 2 (dois) dias úteis, contado da data de impedirrecebimento do pedido, perturbar ou fraudarprorrogáveis desde que devidamente justificado, ensejando assim o retardamento da execução e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório Edital e a ampla defesados anexos. 15.923.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 23.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contrataçãopregoeiro, nos autos do processo de licitação. 23.8. Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, serão divulgados no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, na área Gestor Público/consultas/pregões/agendados (xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx.xxx?xxx=/xxxxx/Xxxxxx/xxxxx_xxxxxx_xxxxxx.xxx?Xxx=0) e no site oficial do MPAM. O fornecedor, além do acesso livre, poderá visualizar também no menu principal, no link: “visualizar impugnações /esclarecimentos/avisos”. 23.9. As respostas aos pedidos de esclarecimentos divulgadas pelo sistema vincularão os participantes e a administração.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.224.1. Até o dia 19/11/2019, 03 (três) dias úteis antes da data fixada designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão este Edital, mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acimapetição, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2deverá obrigatoriamente (art. Optando por encaminhar o pedido via e-mail10, o horário limite para tanto será até às 19h00m caput, da Lei nº 12.527/2011) conter a identificação do Impugnante (horário de BrasiliaCPF/DFCNPJ). 15.324.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx, no horário local de expediente da Instituição, até às 14 horas (horário local) da data limite fixada. ou por petição dirigida ou protocolada no endereço constante do Rodapé, endereçado à Comissão Permanente de Licitação. 24.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação, prorrogável desde que devidamente justificado. 24.4. Acolhida a impugnação ou determinadas as providências requeridas, será designada nova data para realização da sessão pública, salvo quando estas não afetarem a formulação das propostas. 24.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até o dia 19/11/2019, 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada designada para abertura da sessãosessão pública, exclusivamenteexclusivamente por meio eletrônico via internet, através no endereço indicado no Edital, mediante petição, que deverá obrigatoriamente (art. 10, caput, da dos meios mencionados no item anteriorLei nº 12.527/2011) conter a identificação do Impugnante (CPF/CNPJ). 15.424.6. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimento, O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 2 (dois) dias uteisúteis, a contar contado da data de recebimento do recebimento da impugnaçãopedido, prorrogável desde que devidamente justificado, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos. 15.4.124.7. Sobre o pedido As impugnações e pedidos de esclarecimento ou impugnação, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.6. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 15.7. Na hipótese da impugnação ser rejeitada, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste edital. 15.8. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa de impedir, perturbar ou fraudar, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa. 15.924.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contrataçãopregoeiro, nos autos do processo de licitação. 24.8. Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, serão divulgados no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, na área Gestor Público/consultas/pregões/agendados (xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx.xxx?xxx=/xxxxx/Xxxxxx/xxxxx_xxxxxx_xxxxxx.xxx?Xxx=0) e no site oficial do MPAM. O fornecedor, além do acesso livre, poderá visualizar também no menu principal, no link: “visualizar impugnações /esclarecimentos/avisos”. 24.9. As respostas aos pedidos de esclarecimentos divulgadas pelo sistema vincularão os participantes e a administração.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.223.1. Até o dia 24/09/2020, 03 (três) dias úteis antes da data fixada designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão este Edital, mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acimapetição, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2deverá obrigatoriamente (art. Optando por encaminhar o pedido via e-mail10, o horário limite para tanto será até às 19h00m caput, da Lei nº 12.527/2011) conter a identificação do Impugnante (horário de BrasiliaCPF/DFCNPJ). 15.323.2. Os pedidos A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx, no horário local de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiroexpediente da Instituição, até 03 às 14 horas (trêshorário local) dias úteis anteriores da data limite fixada ou por petição dirigida ou protocolada no endereço constante do Rodapé, endereçado à data fixada para abertura da sessão, exclusivamente, através da dos meios mencionados no item anteriorComissão Permanente de Licitação. 15.424.3. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, Pregoeiro decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimentoimpugnação, no prazo de até 02 (dois) dias uteis, a contar do úteis contados da data de recebimento da impugnação. 15.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnaçãopetição, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteisprorrogáveis desde que devidamente justificado, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura prevista de abertura, podendo requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do certameEdital e dos Anexos. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.624.4. Acolhida a impugnação contra este Editalou determinadas as providências requeridas, será designada nova data para a realização do certameda sessão pública, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração salvo quando estas não afetar afetarem a formulação das propostas. 15.724.5. Na hipótese Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até o dia 24/09/2020, 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da impugnação ser rejeitadasessão pública, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste editalexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital, mediante petição, que deverá obrigatoriamente (art. 10, caput, da Lei nº 12.527/2011) conter a identificação do Impugnante (CPF/CNPJ). 15.824.6. A ocorrência O pregoeiro responderá aos pedidos de impugnação esclarecimentos no prazo de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa até 02 (dois) dias úteis contados da data de impedirrecebimento do pedido, perturbar ou fraudarprorrogáveis desde que devidamente justificado, ensejando assim o retardamento da execução limitado ao dia anterior à data prevista de abertura, podendo requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório Edital e a ampla defesados Anexos. 15.923.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 23.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contrataçãopregoeiro, nos autos do processo de licitação. 23.8. Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, serão divulgados no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, na área Gestor Público/consultas/pregões/agendados (xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx.xxx?xxx=/xxxxx/Xxxxxx/xxxxx_xxxxxx_xxxxxx.xxx?Xxx=0) e no site oficial do MPAM. O fornecedor, além do acesso livre, poderá visualizar também no menu principal, no link: “visualizar impugnações /esclarecimentos/avisos”. 23.9. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.225.1. Até o dia 19/03/2021, 03 (três) dias úteis antes da data fixada designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão este Edital, mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acimapetição, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2deverá obrigatoriamente (art. Optando por encaminhar o pedido via e-mail10, o horário limite para tanto será até às 19h00m caput, da Lei nº 12.527/2011) conter a identificação do Impugnante (horário de BrasiliaCPF/DFCNPJ). 15.325.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx, no horário local de expediente da Instituição, até às 14 horas (horário local) da data limite fixada. ou por petição dirigida ou protocolada no endereço constante do Rodapé, endereçado à Comissão Permanente de Licitação. 25.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação, prorrogáveis mediante justificativa. 25.4. Acolhida a impugnação ou determinadas as providências requeridas, será designada nova data para realização da sessão pública, salvo quando estas não afetarem a formulação das propostas. 25.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até o dia 19/03/2021, 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada designada para abertura da sessãosessão pública, exclusivamenteexclusivamente por meio eletrônico via internet, através no endereço indicado no Edital, mediante petição, que deverá obrigatoriamente (art. 10, caput, da dos meios mencionados no item anteriorLei nº 12.527/2011) conter a identificação do Impugnante (CPF/CNPJ). 15.425.6. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimento, O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 2 (dois) dias uteisúteis, a contar contado da data de recebimento do recebimento da impugnaçãopedido, prorrogáveis desde que devidamente justificado, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos. 15.4.125.7. Sobre o pedido As impugnações e pedidos de esclarecimento ou impugnação, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.6. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 15.7. Na hipótese da impugnação ser rejeitada, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste edital. 15.8. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa de impedir, perturbar ou fraudar, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa. 15.924.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contrataçãopregoeiro, nos autos do processo de licitação. 25.8. Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, serão divulgados no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, na área Gestor Público/consultas/pregões/agendados (xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx.xxx?xxx=/xxxxx/Xxxxxx/xxxxx_xxxxxx_xxxxxx.xxx?Xxx=0) e no site oficial do MPAM. O fornecedor, além do acesso livre, poderá visualizar também no menu principal, no link: “visualizar impugnações /esclarecimentos/avisos”. 25.9. As respostas aos pedidos de esclarecimentos divulgadas pelo sistema vincularão os participantes e a administração.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.110.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Esclarecimentos a respeito do Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, deste processo de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certamelicitação só serão aceitos exclusivamente pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx dirigidos ao Pregoeiro. 15.210.2. Até 03 Impugnações aos termos do Edital poderão ser interpostas por qualquer licitante, até 02 (trêsdois) dias úteis antes da data fixada para abertura recebimento das propostas, dirigidas ao Pregoeiro da sessão públicaCâmara Municipal de Araguatins, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição podendo sendo aceita apena aquelas protocolada junto a ser comissão de licitação descartando aquelas enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, ou qualquer outro meio eletrônico, devendo o horário limite para tanto será até às 19h00m (original ser entregue, via postal ou pessoalmente, no Setor de Licitação, situada na Praça Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, no horário de Brasilia/DF)08h00min às 12h00min. 15.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, exclusivamente, através da dos meios mencionados no item anterior. 15.410.3. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, Pregoeiro decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimento, petição no prazo de até 02 24 (doisvinte e quatro) dias uteis, a contar do recebimento da impugnaçãohoras. 15.4.110.4. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnaçãoNão serão conhecidos os recursos interpostos, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitadovencidos os prazos legais. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.610.5. Acolhida a impugnação petição contra este Editalo ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 15.710.6. Na hipótese Os pedidos de esclarecimentos e impugnações solicitados serão respondidos e disponibilizados no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx dentro da impugnação ser rejeitada, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste editalaba “Transparência” item “Licitação”. 15.8. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa de impedir, perturbar ou fraudar, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa. 15.9. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.116.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.216.2. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, o horário limite para tanto será até às 19h00m (horário de BrasiliaBrasília/DF). 15.316.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, exclusivamente, através da dos meios mencionados no item anterior. 15.416.4. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimento, no prazo de até 02 (dois) dias uteis, a contar do recebimento da impugnação. 15.4.116.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnação, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.216.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.316.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.516.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.116.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.216.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.616.6. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 15.716.7. Na hipótese da impugnação ser rejeitada, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste edital. 15.816.8. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa de impedir, perturbar ou fraudar, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa. 15.916.9. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. 23.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este dúvida na interpretação do presente Edital por irregularidade na aplicação e anexo, consultas ou pedido de esclarecimentos acerca das informações porventura existentes, poderão ser feitos via e-mail de forma expressa, clara concisa e objetiva, constando no corpo do texto do e-mail a identificação completa da Lei nº 14.133licitante e do representante que questiona as informações ou solicita esclarecimentos, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dois dias úteis antes da data da de abertura do certamePregão. 15.2. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública23.1.1 As dúvidas ou esclarecimentos técnicos poderão ser encaminhados, qualquer pessoaconcomitantemente, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada pela plataforma ao Pregoeiro e ao responsável pelo pedido de compras do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xxórgão solicitante. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, o horário limite para tanto será até às 19h00m 23.2 Até 2 (horário de Brasilia/DF). 15.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (trêsdois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessãorealização do certame, exclusivamentequalquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, através da dos meios mencionados no item anteriorprovidências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. 15.4. Caberá 23.2.1 Aquele que tiver a intenção de impugnar o ato convocatório do presente Pregão deverá formalizá-lo por escrito, encaminhado ao PregoeiroPregoeiro do Município, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimento, no prazo de protocolizando o pedido até 02 (dois) dias uteisúteis anteriores a data de abertura do Pregão no Protocolo Geral da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, a contar estado do recebimento Tocantins, situada na Xx. Xxxxxx Xxxxx, 0000, xxxxxx, Xxxxx Nacional - TO, nos termos do art. 41 §2º da impugnaçãoLei Federal nº 8.666/93. 15.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnação23.2.2 A solicitação será dirigida à autoridade subscritora do Edital, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitadoque decidirá motivadamente. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. 23.2.3 A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnicaautoridade, se for caso xxxxxx procedente as alegações constantes na solicitação contra o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteisato convocatório, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.6. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada designará nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 15.7. Na hipótese da impugnação ser rejeitada, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste edital. 15.8. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa de impedir, perturbar ou fraudar, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa. 15.9. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.24.1. Até 03 2 (trêsdois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xxxxx.xx@xxxx.xxx.xx. 15.2.14.1.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, o horário limite para tanto será até às 19h00m (horário de Brasilia/DF). 15.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao O Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, exclusivamente, através da dos meios mencionados no item anterior. 15.4. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do editalTermo de Referência, decidir decidirá sobre a impugnação ou responder esclarecimento, no prazo de até 02 24 (doisvinte e quatro) dias uteis, a contar do recebimento da impugnaçãohoras. 15.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnação, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.64.1.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, quando a alteração não afetar a formulação das propostas. 15.74.2. Na hipótese Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da impugnação ser rejeitadasessão pública, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste editalexclusivamente para o endereço eletrônico xxx.xx@xxxx.xxx.xx. 15.84.3. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório ensejará As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio do link Acesso livre>Pregões>Agendados, para conhecimento da sociedade em tentativa de impedirgeral e dos fornecedores, perturbar ou fraudar, ensejando assim o retardamento da execução cabendo aos interessados em participar do certame, certame acessá-lo para a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesaobtenção das informações prestadas. 15.9. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.24.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando , podendo também, alternativamente serem protocoladas diretamente no SAMAE: Departamento de Licitações ou no Protocolo, localizados na Avenida Brasil nº 2.350-E, Jardim Europa, Tangará da Serra MT, CEP 78.300.000, dirigida ao(à) pregoeiro(a), contendo os documentos necessários de qualificação do protocolo via plataforma LICITANETRequerente, observar-se-á sendo em qualquer dos casos durante o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, o horário limite para tanto será até seguinte horário: das 08:00 às 19h00m 12:00 e das 14:00 às 18:00 (horário de Brasilia/DFBrasília). 15.34.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores (artigo 19, do Decreto 10.024/2019) à data fixada para abertura da sessão, exclusivamente, através da dos meios mencionados no item anterior.do endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx 15.44.3. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimentoimpugnação, no prazo de até 02 (dois) dias uteis, a contar do recebimento da impugnação, conforme determina o artigo 23, §1º, do Decreto 10.024/2019. 15.4.14.3.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnação, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.24.3.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.34.3.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.64.4. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 15.74.4.1. Na hipótese da impugnação ser rejeitada, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste edital. 15.84.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sítio xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, sendo, ainda, anexado aos autos do processo licitatório. 4.6. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa de impedir, perturbar ou fraudarprotelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e legislação vigente. 15.94.7. A concessão Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e deverá ser motivada pelo agente de contrataçãomulta, nos autos termos do processo de licitaçãoart. 93 da Lei 8666/93.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.2. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, o horário limite para tanto será até às 19h00m (horário de Brasilia/DF). 15.33.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser ao processo licitatório serão enviados ao Pregoeiropregoeiro, até 03 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessãosessão pública, exclusivamentepor meio eletrônico, através da dos meios mencionados no item anteriorendereçado ao correio eletrônico xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx. 15.4. Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimento, a) O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 02 (dois) dias uteis, a contar do recebimento da impugnação. 15.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnação, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema no campo “mensagem” do link correspondente a presente licitação e vincularão os participantes e a OSS Viva Rio. 3.2. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, encaminhando ao Pregoeiro de forma eletrônica (e-mail). 15.5.13.3. As respostas às impugnações Não será aceito em hipótese alguma o envio de impugnação por outro meio que não o mencionado no item 3.4. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.6. Acolhida dos anexos, decidir sobre a impugnação contra este Editalno prazo de 3 (três) dias úteis, será designada nova contado da data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostasde recebimento da impugnação. 15.7. Na hipótese da impugnação ser rejeitada, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste edital. 15.8. A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa de impedir, perturbar ou fraudar, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa. 15.9. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.2. Até Ate7 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura abertúra da sessão públicasessa3 o pú7 blica, qualquer qúalqúer pessoa, física ou jurídicafí7sica oú júrí7dica, poderá impugnar podera7 impúgnar o ato convocatório convocato7 rio deste Pregão Prega3 o mediante petição petiça3 o a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xxeletro7 nico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, podendo tambe7 m, alternativamente serem protocoladas diretamente na Secretaria Municipal de Administração: Departamento de Licitaço3 es, da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra/ MT – Brasil nº 2.351-N, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx0 xx Xxxxx XX, XXX 00.000.000, dirigida ao(a9 ) pregoeiro(a), contendo os docúmentos necessa7 rios de qúalificaça3 o do Reqúerente, sendo em qúalqúer dos casos dúrante o segúinte horário: das 07h00 às 11h00h e das 13h00 às 16h00 (horário local), prazo estabelecido no item 5.1. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, o horário limite para tanto será até às 19h00m (horário de Brasilia/DF). 15.35.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão Prega3 o devera3 o ser enviados ao Pregoeiro(a) Pregoeiro(a), até ate7 03 (três) dias úteis ú7 teis anteriores à (artigo 19, do Decreto 10.024/2019) a9 data fixada para abertura abertúra da sessãosessa3 o, exclusivamenteexclúsivamente, através da dos meios mencionados no item anterioratrave7 s do endereço eletro7 xxxx xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.45.3. Caberá Qúalqúer pedido de esclarecimento em relaça3 o a eventúais dú7 vidas na interpretaça3 o do presente edital e seús anexos devera7 ser encaminhado, por escrito, ao(a) Pregoeiro(a) devendo informar a qúalificaça3 o e endereçamento correto e tambe7 m o nú7 mero de telefone para contato e nome do responsa7 vel pelos pedidos de esclarecimentos. 5.4. Cabera7 ao Pregoeiro(a) Pregoeiro(a),, com auxílio aúxí7lio do setor responsável responsa7 vel pela elaboração elaboraça3 o do edital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimentoimpúgnaça3 o, no prazo de até 02 (dois) dias uteisdias, a contar do recebimento da impugnaçãoimpúgnaça3 o, conforme determina o artigo 23, §1º, do Decreto 10.024/2019. 15.4.15.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnaçãooú impúgnaça3 o, é facultado e7 facúltado ao Pregoeiro (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestação manifestaça3 o de profissionais e técnicos dá área te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera3 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta. 15.4.25.4.2. Também é facultado Tambe7 m e7 facúltado ao Pregoeiro (a) Pregoeiro(a), solicitar a análise ana7 lise da impugnação ou impúgnaça3 o oú do pedido de esclarecimento à a9 assessoria jurídicajúrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar. 15.4.35.4.3. A eventual manifestação eventúal manifestaça3 o pela assessoria jurídica júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após ocorrera7 apo7 s a análise ana7 lise da impugnação ou impúgnaça3 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria técnicate7 cnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.65.5. Acolhida a impugnação impúgnaça3 o contra este Edital, será sera7 designada nova data para a realização realizaça3 o do certame, exceto quandoqúando, inquestionavelmenteinqúestionavelmente, a alteração não alteraça3 o na3 o afetar a formulação formúlaça3 o das propostas. 15.75.5.1. Na hipótese hipo7 tese da impugnação impúgnaça3 o ser rejeitada, ficarão ficara3 o mantidas as condições condiço3 es originalmente previstas neste edital. 15.85.6. As respostas a9 s impúgnaço3 es e aos esclarecimentos solicitados sera3 o disponibilizadas no sí7tio 5.7. A ocorrência ocorre7 ncia de impugnação impúgnaça3 o de caráter cara7 ter meramente protelatório ensejará em tentativa de protelato7 rio, ensejando assim o retardamento da execúça3 o do certame, a aútoridade competente podera7 assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e legislaça3 o vigente. 5.8. Quem impedir, perturbar ou fraudar, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa. 15.9. A concessão , a realização de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e deverá ser motivada pelo agente de contrataçãomulta, nos autos termos do processo de licitaçãoart. 93 da Lei 8666/93.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.1. Qualquer pessoa é parte legítima 15.1 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três dias) úteis anteriores à data fixada para impugnar este Edital abertura da sessão pública, exclusivamente por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133meio eletrônico, de 2021via internet, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certameno endereço xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx. 15.2. 15.2 Até 03 02 (trêsdois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o Eletrônico (Art. 18 Decreto no 5.450/2005), por meio eletrônico, via internet, no endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, o horário limite para tanto será até às 19h00m (horário de Brasilia/DF). 15.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, exclusivamente, através da dos meios mencionados no item anterior. 15.4. 15.3 Caberá ao Pregoeiro, com auxílio do auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do editalEdital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimento, petição no prazo de até 02 24 (doisvinte e quatro) dias uteishoras, a contar do recebimento da impugnaçãopartir de seu recebimento. 15.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnação, é facultado ao Pregoeiro solicitar manifestação de profissionais e técnicos dá área do objeto licitado. 15.4.2. Também é facultado ao Pregoeiro solicitar a análise da impugnação ou do pedido de esclarecimento à assessoria jurídica. 15.4.3. A eventual manifestação pela assessoria jurídica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após a análise da impugnação ou pedido de esclarecimento pela assessoria técnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.6. 15.4 Acolhida a impugnação contra este Editalo ato convocatório, será designada definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, salvo se a alteração modificação não afetar a formulação das propostas. 15.7. Na hipótese da impugnação ser rejeitada15.5 As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas no sítio do Comprasnet, ficarão mantidas as condições originalmente previstas neste editalem campo próprio definido pelo sistema. 15.8. A ocorrência 15.6 Não será aceito nenhum pedido de esclarecimento ou impugnação de caráter meramente protelatório ensejará em tentativa de impedir, perturbar ou fraudar, ensejando assim o retardamento da execução fora do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesaprazo. 15.9. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO. 15.15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 15.2. Até Ate7 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura abertúra da sessão públicasessa4 o pú7 blica, qualquer qúalqúer pessoa, física ou jurídicafí7sica oú júrí7dica, poderá impugnar podera7 impúgnar o ato convocatório convocato7 rio deste Pregão Prega4 o mediante petição petiça4 o a ser enviada pela plataforma do sistema LICITANET https:// xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xxeletro7 nico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, podendo tambe7 m, alternativamente serem protocoladas diretamente na Secretaria Municipal de Administração: Departamento de Licitaço4 es, da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra/ MT – Brasil nº 2.351-N, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx0 xx Xxxxx XX, XXX 00.000.000, dirigida ao(a9 ) pregoeiro(a), contendo os docúmentos necessa7 rios de qúalificaça4 o do Reqúerente, sendo em qúalqúer dos casos dúrante o segúinte hora7 rio: das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00 (horário local), prazo estabelecido no item 5.1. 15.2.1. Quando do protocolo via plataforma LICITANET, observar-se-á o prazo estipulado acima, que será encerrado de forma automática pelo sistema. 15.2.2. Optando por encaminhar o pedido via e-mail, o horário limite para tanto será até às 19h00m (horário de Brasilia/DF). 15.35.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão Prega4 o devera4 o ser enviados ao Pregoeiro(a) Pregoeiro(a), até ate7 03 (três) dias úteis ú7 teis anteriores à (artigo 19, do Decreto 10.024/2019) a9 data fixada para abertura abertúra da sessãosessa4 o, exclusivamenteexclúsivamente, através da dos meios mencionados no item anterioratrave7 s do endereço eletro7 xxxx xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.45.3. Caberá Qúalqúer pedido de esclarecimento em relaça4 o a eventúais dú7 vidas na interpretaça4 o do presente edital e seús anexos devera7 ser encaminhado, por escrito, ao(a) Pregoeiro(a) devendo informar a qúalificaça4 o e endereçamento correto e tambe7 m o nú7 mero de telefone para contato e nome do responsa7vel pelos pedidos de esclarecimentos. 5.4. Cabera7 ao Pregoeiro(a) Pregoeiro(a),, com auxílio aúxí7lio do setor responsável responsa7vel pela elaboração elaboraça4 o do edital, decidir sobre a impugnação ou responder esclarecimentoimpúgnaça4 o, no prazo de até 02 (dois) dias uteisdias, a contar do recebimento da impugnaçãoimpúgnaça4 o, conforme determina o artigo 23, §1º, do Decreto 10.024/2019. 15.4.15.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento ou impugnaçãooú impúgnaça4 o, é facultado e7 facúltado ao Pregoeiro (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestação manifestaça4 o de profissionais e técnicos dá área te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera4 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta. 15.4.25.4.2. Também é facultado Tambe7 m e7 facúltado ao Pregoeiro (a) Pregoeiro(a), solicitar a análise ana7 lise da impugnação ou impúgnaça4 o oú do pedido de esclarecimento à a9 assessoria jurídicajúrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar. 15.4.35.4.3. A eventual manifestação eventúal manifestaça4 o pela assessoria jurídica júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrerá após ocorrera7 apo7 s a análise ana7 lise da impugnação ou impúgnaça4 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria técnicate7cnica, se for o caso. 15.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 15.5.1. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão respondidas diretamente aos requerentes e anexadas aos autos do processo licitatório. 15.5.2. As impugnações ou esclarecimentos realizados pelo LICITANET serão respondidas diretamente na plataforma. 15.65.5. Acolhida a impugnação impúgnaça4 o contra este Edital, será sera7 designada nova data para a realização realizaça4 o do certame, exceto quandoqúando, inquestionavelmenteinqúestionavelmente, a alteração não alteraça4 o na4 o afetar a formulação formúlaça4 o das propostas. 15.75.5.1. Na hipótese hipo7 tese da impugnação impúgnaça4 o ser rejeitada, ficarão ficara4 o mantidas as condições condiço4 es originalmente previstas neste edital. 15.85.6. As respostas a9 s impúgnaço4 es e aos esclarecimentos solicitados sera4 o disponibilizadas no sí7tio 5.7. A ocorrência ocorre7 ncia de impugnação impúgnaça4 o de caráter cara7 ter meramente protelatório ensejará em tentativa de protelato7 rio, ensejando assim o retardamento da execúça4 o do certame, a aútoridade competente podera7 assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e legislaça4 o vigente. 5.8. Quem impedir, perturbar ou fraudar, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o contraditório e a ampla defesa. 15.9. A concessão , a realização de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e deverá ser motivada pelo agente de contrataçãomulta, nos autos termos do processo de licitaçãoart. 93 da Lei 8666/93.