Common use of DOS FUNDAMENTOS LEGAIS Clause in Contracts

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 2.1 O presente contrato e celebrado com base na Lei n.º 8666/93, dispensado de licitação em razão de seu valor conforme disposto no inciso II de seu Art. 24.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 2.1 O presente contrato e celebrado com base na Lei n.º 8666/93Federal n° 8.666/93 e alterações, dispensado de dispensada a licitação em razão de seu valor conforme disposto no inciso II de em seu Art. 24., inciso X.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 2.1 O presente contrato e celebrado com base na Lei n.º 8666/93Federal n° 8.666/93 e alterações, dispensado de dispensada a licitação em razão de seu valor conforme disposto no inciso II de em seu Art. 24, inciso X e especialmente na Lei Municipal nº 279/2008 de 16/4/2008.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 2.1 3.1 O presente contrato e celebrado com base na no artigo 24, II, da Lei Federal n.º 8666/938.666/93 e alterações, dispensado de dispensada a licitação em razão de seu valor conforme disposto no inciso II de seu Art. 24do valor.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 2.1 3.1 O presente contrato e celebrado com base na Lei n.º 8666/93, dispensado dispensa de licitação em razão de seu valor conforme disposto no valor, nos termos do inciso II de seu Art. 24do artigo 24 da Lei Federal n. º 8.666/93 e alterações.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 2.1 O presente contrato e é celebrado com base na Lei n.º 8666/93Federal n° 8.666/93 e alterações, dispensado de dispensada a licitação em razão de seu valor conforme disposto no inciso II de seu X do Art. 2424 e em conformidade com a Lei Municipal nº 464, de 2 de março de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 018/2015.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 2.1 O presente contrato e celebrado com base na no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8666/938.666/93 e alterações, dispensado de dispensada a licitação em razão de seu valor conforme disposto no inciso II de seu Art. 24do valor.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS. 2.1 O presente contrato e celebrado com base na Lei n.º 8666/93Federal n° 8.666/93 e alterações, dispensado de dispensada a licitação em razão de seu valor conforme disposto no inciso II de em seu Art. 24, inciso X e especialmente na Lei Municipal nº 398/2013.