DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PODER CONCEDENTE. 11.1. Em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, os seguintes pagamentos são devidos pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE:
11.1.1. OUTORGA FIXA, correspondente ao valor da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pela ADJUDICATÁRIA, já paga como condição de assinatura do CONTRATO e;
11.1.2. OUTORGA VARIÁVEL, correspondente ao percentual de [●] da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, a ser recolhido mensalmente, a partir do [●] mês contado da DATA DE EFICÁCIA da CONCESSÃO, através de Guia de Recolhimento da União-GRU, emitida pelo PODER CONCEDENTE, até o 10º dia útil do mês subsequente.
11.1.2.1. O percentual de OUTORGA VARIÁVEL pode ser acrescido de até [●], nos termos do ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO.
11.1.2.2. Caso a CONCESSIONÁRIA não pague o valor da OUTORGA VARIÁVEL na data de vencimento, incorrerá em multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PODER CONCEDENTE. 10.1. Em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, os seguintes pagamentos são devidos pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE:
10.1.1. OUTORGA FIXA, correspondente ao valor registrado na PROPOSTA COMERCIAL que deverá ser pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE em virtude da exploração do OBJETO, nos termos do EDITAL, do CONTRATO e seus ANEXOS; e
10.1.2. OUTORGA VARIÁVEL, correspondente ao percentual da RECEITA BRUTA da CONCESSIONÁRIA, que deverá ser apurado e pago mensalmente ao PODER CONCEDENTE, podendo consistir nas OUTORGAS VARIÁVEIS PADRÃO, MÍNIMA ou MÁXIMA.
10.2. O valor da OUTORGA FIXA deverá ser adimplido da seguinte forma:
a) pagamento de 30% da OUTORGA FIXA como condição precedente à emissão da ORDEM DE INÍCIO;
DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PODER CONCEDENTE. 11.1. Em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, os seguintes pagamentos são devidos pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE:
11.1.1. OUTORGA FIXA, correspondente ao valor da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pela ADJUDICATÁRIA, já pago como condição de assinatura do CONTRATO e;
11.1.2. OUTORGA VARIÁVEL, correspondente ao percentual de 8% (oito por cento) da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, a ser recolhido mensalmente, a partir do 49º (quadragésimo nono) mês contado da DATA DE EFICÁCIA da CONCESSÃO, através de Guia de Recolhimento da União-GRU, emitida pelo PODER CONCEDENTE, até o 10º dia útil do mês subsequente.
11.1.2.1. O percentual de OUTORGA VARIÁVEL pode ser acrescido de até 5% (cinco por cento), nos termos do ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO.
11.1.2.2. Caso a CONCESSIONÁRIA não pague o valor da OUTORGA VARIÁVEL na data de vencimento, incorrerá em multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PODER CONCEDENTE. 11.1. Os seguintes pagamentos são devidos pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE:
11.1.1. OUTORGA FIXA, correspondente ao valor da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pela ADJUDICATÁRIA, já pago como condição para assinatura deste CONTRATO, nos termos previstos no EDITAL; e
11.1.2. OUTORGA VARIÁVEL, correspondente ao percentual de até 5% (cinco por cento) da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, a ser recolhido anualmente, de acordo com o desempenho dessa.
11.1.2.1. O primeiro pagamento da OUTORGA VARIÁVEL pela CONCESSIONÁRIA ocorrerá em até 10 (dez) dias do 25º (vigésimo quinto) mês após a data de eficácia DO CONTRATO, independentemente de AFERIÇÃO de desempenho, correspondendo ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA nos 12 (doze) primeiros meses após a data de eficácia DO CONTRATO, nos termos do ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO.
11.1.2.2. Para apuração dos pagamentos subsequentes da OUTORGA VARIÁVEL, no 13º (décimo terceiro) mês após a DATA DE EFICÁCIA DE CADA PARQUE devem se iniciar os procedimentos para AFERIÇÃO mensal do desempenho da CONCESSIONÁRIA, por 12 (doze) meses, nos termos do ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO.
11.1.2.3. Após a AFERIÇÃO do desempenho mensal da CONCESSIONÁRIA, por 12 (doze) meses consecutivos, que constitui o período de referência, devem ser iniciados os procedimentos para a MENSURAÇÃO das notas finais e coeficiente de desempenho relativos ao período de referência, nos termos do ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO.
11.1.2.4. O coeficiente de desempenho deverá ser utilizado para o cálculo da OUTORGA VARIÁVEL a ser paga ao PODER CONCEDENTE, incidindo sobre a receita operacional bruta obtida no período subsequente ao período de referência, de modo que o percentual para cálculo da OUTORGA VARIÁVEL poderá sofrer redução conforme desempenho da CONCESSIONÁRIA nos INDICADORES DE DESEMPENHO, nos termos do detalhamento constante no ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO.
11.1.2.5. O pagamento da OUTORGA VARIÁVEL deverá ocorrer em até 10 (dez) dias corridos do início do ano subsequente àquele em que se der a MENSURAÇÃO do coeficiente de desempenho e cálculo da OUTORGA VARIÁVEL, a contar da DATA DA EFICÁCIA DE CADA PARQUE e observado o procedimento estabelecido no ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO.
11.1.2.6. Caso a CONCESSIONÁRIA não pague o valor da OUTORGA VARIÁVEL na data de vencimento, incorrerá em multa de 2% (...
DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PODER CONCEDENTE. 11.1.1. Em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, é devida pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, OUTORGA FIXA, já paga como condição prévia à assinatura do CONTRATO, nos termos do EDITAL, correspondente ao valor da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pela ADJUDICATÁRIA; e
11.1.2. ENCARGOS ACESSÓRIOS, na forma estabelecida pela CLÁUSULA 12. .
DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PODER CONCEDENTE. 11.1. Em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, os seguintes pagamentos são devidos pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx.xxx?xxxx=xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxx&xxxx_xxxxxx=xxxxxx_xxxxxxxxxx&xx_xxxxxxxxx=00000000&xxxxx_… 9/53
11.1.1. OUTORGA FIXA, correspondente ao valor da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pela ADJUDICATÁRIA, já pago como condição de assinatura do CONTRATO e;
11.1.2. OUTORGA VARIÁVEL, correspondente ao percentual de [•]% ([•]) da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, a ser recolhido mensalmente, a partir do 49º (quadragésimo nono) mês contado da DATA DE EFICÁCIA da CONCESSÃO, através de Guia de Recolhimento da União-GRU, emitida pelo PODER CONCEDENTE, até o 10º dia útil do mês subsequente.
11.1.2.1. O percentual de OUTORGA VARIÁVEL pode ser acrescido de até 5% (cinco por cento), nos termos do ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO.
11.1.2.2. Caso a CONCESSIONÁRIA não pague o valor da OUTORGA VARIÁVEL na data de vencimento, incorrerá em multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.