DOS PARÂMETROS DA LICITAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DOS PARÂMETROS DA LICITAÇÃO. Será adotado o Sistema de Registro de Preços – SRP? ( ) Sim ( X ) Não 3.1. Justificativa para adoção do Sistema de Registro de Preços ( ) quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, com maior celeridade e transparência ( ) quando for conveniente a compra de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e ( ) quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativoa ser demandado pela Administração Pública. ( X ) Não se aplica 3.2. Será adotado tratamento diferenciado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006 (alterado pela Lei Complementar nº 147/2014): ( ) Valor referencial inferior a R$ 80.000,00 por item (participação exclusiva para ME/EPP). ( ) Valor referencial superior a R$ 80.000,00 de natureza divisível (com cota para ME/EPP). ( ) Valor referencial superior a R$ 80.000,00 de natureza divisível, porém não sendo aplicável tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte por não ser mais vantajoso para a administração pública. Justificativa: NÃO APLICÁVEL. 3.3. Haverá necessidade de vistoria prévia (visita técnica)? ( X ) Vistoria obrigatória ( ) Vistoria facultativa () Não será exigida vistoria. Justificativa: 3.4. Será admitida a participação de consórcios?
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DOS PARÂMETROS DA LICITAÇÃO. Será adotado o Sistema de Registro de Preços – SRP? ( .. ) Sim ( X ) Não Justificativa para adoção do Sistema de Registro de Preços ( ...) quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, com maior celeridade e transparência (... ) quando for conveniente a compra de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e ( ) quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração Pública. Será adotado tratamento diferenciado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006 (alterado pela Lei Complementar nº 147/2014): Unidade responsável pelo agendamento da vistoria: Setor de Projetos e Engenharia Telefone para agendamento da vistoria: (00) 0000-0000
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DOS PARÂMETROS DA LICITAÇÃO. 3.1. Para a presente licitação será adotado o Sistema de Registro de Preços – SRP
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DOS PARÂMETROS DA LICITAÇÃO. Será adotado o Sistema de Registro de Preços – SRP? ( ) Sim ( ) Não Justificativa para adoção do Sistema de Registro de Preços: ( ) quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, com maior celeridade e transparência ( ) quando for conveniente a compra de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e ( ) quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração Pública.
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  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-022PMT, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

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  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 15.1. A duração do presente contrato será de 12 (DOZE) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses.