EXPORTAÇÃO. As leis e regulamentos dos Estados Unidos e quaisquer outras leis e regulamentos locais de exportação aplicam-se aos Produtos. Você concorda que tais leis de exportação regem o Seu uso dos Produtos (inclusive dados técnicos) e quaisquer entregáveis (deliverables) de Ofertas de Serviços previstas no âmbito do Contrato Master. Você ainda concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação (inclusive os regulamentos “considerado exportação” e “considerado reexportação”). Você concorda que nenhum dado, informação, Produto e/ou materiais resultantes de Ofertas de Serviços, ou produtos diretamente deles derivados, será exportado, direta ou indiretamente, em violação a essas leis, nem serão utilizados para qualquer finalidade proibida por essas leis, incluindo, entre outros, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou desenvolvimento de tecnologia de mísseis.
EXPORTAÇÃO. Aos Produtos aplica-se a legislação e os regulamentos de exportação dos Estados Unidos da América e qualquer outra legislação e regulamentos de exportação locais relevantes. O Cliente concorda que esta legislação de controlo da exportação regula a utilização que o Cliente fizer dos Produtos (incluindo dados técnicos) e quaisquer “Deliverables” (Entregas) das Ofertas de Serviços fornecidas ao abrigo do Acordo-Quadro, devendo o Cliente cumprir toda a legislação e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos de “deemed export” (exportação prevista) e “deemed re- export” (reexportação prevista)). O Cliente aceita que nenhuns dados, informações, Produtos e/ou materiais resultantes de Ofertas de Serviços (ou produtos directos das mesmas) serão exportados, directa ou indirectamente, infringindo esta legislação, nem serão utilizados para qualquer objectivo proibido por esta legislação, incluindo mas não se limitando à proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou ao desenvolvimento de tecnologia para mísseis.
EXPORTAÇÃO. 13.1 As leis e regulamentos dos Estados Unidos e quaisquer outras leis e regulamentos locais de exportação aplicáveis regem os Serviços. Tais leis de controle de exportação regem o Seu uso dos Serviços (incluindo dados técnicos) e quaisquer entregáveis (deliverables) de Serviços fornecidos sob o Contrato e ambas as partes concordam em cumprir tais leis e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos “considerado exportação” e “considerado reexportação”). Ambas as partes concordam que nenhum dado, informação, programas de software e/ou materiais resultantes dos Serviços (ou produtos diretamente derivados deles) será exportado, direta ou indiretamente, em violação a essas leis, nem será utilizado para qualquer finalidade proibida por essas leis.
EXPORTAÇÃO. Você concorda em agir de acordo com as leis de controle de exportação vigentes dos EUA e de outras fontes e concorda em não transferir o Software para um destino nacional ou internacional proibido de acordo com essas leis sem antes obter e cumprir qualquer autorização exigida pelo governo. Você atesta não ser uma pessoa com quem a EA está proibida de fazer negócios de acordo com as leis vigentes.
EXPORTAÇÃO. As leis e regulamentos do Brasil, dos Estados Unidos e quaisquer outras leis e regulamentos locais de exportação aplicáveis regem os Serviços. Tais leis de controle de exportação regem o Seu uso dos Serviços (incluindo dados técnicos) e quaisquer entregáveis (deliverables) de Serviços fornecidos sob o Contrato, e Você e ambas as partes concordam em cumprir tais leis e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos "considerado exportação" e "considerado reexportação"). Você concorda que nenhum dado, informação, programas de software e/ou materiais resultantes dos Serviços (ou produtos diretamente derivados deles) será exportado, direta ou indiretamente, em violação a essas leis, nem será utilizado para qualquer finalidade proibida por essas leis, incluindo, entre outros, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou ao desenvolvimento de tecnologia de mísseis. Você reconhece que os Serviços são projetados com recursos para que Você e os Seus Usuários acessem os Serviços independentemente do local geográfico e para transferir ou mover de outra maneira Seu Conteúdo entre os Serviços e outros locais, como estações de trabalho de Usuários. Você é o único responsável pela autorização e gerenciamento de contas de Usuário em vários locais geográficos, além de controle de exportação e transferência geográfica de Seu Conteúdo.
EXPORTAÇÃO. As obrigações da Siemens sob este Contrato estão condicionadas à conformidade do Cliente com, e o Cliente concorda em cumprir com, todas as leis e regulamentos aplicáveis de controles de exportação e reexportação, embargos e leis e regulamentos de sanções econômicas e comerciais, incluindo, em qualquer caso, os Estados Unidos e a União Europeia (“Leis de Exportação”). O Cliente declara que o Conteúdo do Cliente não é controlado (por exemplo, a classificação é “N” na UE e “N” para ECCN ou “EAR99” nos EUA) e que qualquer Conteúdo nos Serviços em Nuvem, incluindo Conteúdo do Cliente, qualquer Oferta fornecida sob este Contrato, e quaisquer derivados dele não serão (i) baixados nem acessados por uma Pessoa Sancionada, (ii) exportados, reexportados (incluindo quaisquer “exportações consideradas”), enviado, distribuído, entregue, vendido, revendido, fornecido ou de outra forma transferido, direta ou indiretamente, para qualquer Pessoa Sancionada ou contrária às Leis de Exportação, (iii) usado para qualquer finalidade proibida pelas Leis de Exportação ou (iv) usado para fins não civis (por exemplo, armamentos, tecnologia nuclear, armas, qualquer outro uso no campo da defesa e militar), a menos que permitido pelas Leis de Exportação ou respectivas licenças ou aprovações governamentais. Sem limitar o acima exposto, o Cliente declara e garante que (i) não é uma Pessoa Sancionada e (ii) não fará o download nem acessará de outra forma ou facilitará o download ou o acesso de terceiros de qualquer Conteúdo ou Serviços em Nuvem, incluindo Conteúdo do Cliente, ou qualquer Oferta, a partir de uma localização em um País Sancionado. O Cliente revisará e atualizará, pelo menos uma vez por ano, sua lista de Usuários que têm acesso a qualquer Serviço em Nuvem e confirmará que esse Usuário não é uma Pessoa Sancionada e que todos esses Usuários poderão continuar acessando os Serviços em Nuvem em conformidade com as Leis de Exportação. A Siemens pode realizar as verificações necessárias das Leis de Exportação e, mediante solicitação, o Cliente fornecerá imediatamente à Siemens as informações necessárias. O Cliente será responsável por fornecer e coletar dos Usuários todas as informações necessárias para garantir a conformidade com as Leis de Exportação aplicáveis (por exemplo, números de lista de exportação aplicáveis). “País Sancionado” significa um país ou território que é objeto de qualquer sanção comercial ou econômica abrangente (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e...
EXPORTAÇÃO. O Software, os Serviços em Nuvem, os produtos, a tecnologia e os serviços da Cisco (coletivamente os “Produtos da Cisco”) estão sujeitos às leis de controle de exportação e sanções locais e dos Estados Unidos. Você reconhece e concorda com a aplicabilidade e Sua conformidade com essas leis e Você não vai receber, usar, transferir, exportar ou reexportar quaisquer Produtos da Cisco de uma forma que faria com que a Cisco violasse essas leis. Você também concorda em obter as licenças ou autorizações necessárias.
EXPORTAÇÃO. A obrigação da SISW para cumprir os seus compromissos no âmbito do presente Acordo está sujeita à condição de que não seja impedida por quaisquer impedimentos decorrentes de requisitos aduaneiros nacionais ou internacionais, incluindo embargos ou outras sanções. O Parceiro concorda em cumprir integralmente com todos os regulamentos nacionais e internacionais de controle de exportação e reexportação aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, aos regulamentos da República Federal da Alemanha, da União Europeia, dos Estados Unidos da América e regulamentos de qualquer outro país ou jurisdição que possam ser aplicados (as "Leis de Exportação"). Excepcionalmente, mas sem excluir o acima mencionado, o Parceiro deve assegurar que o Software e seus derivados não são: (i) baixados, exportados, reexportados (incluindo qualquer "exportação considerada") ou transferidos, direta ou indiretamente, em desacordo com qualquer sanção econômica aplicável ou Lei de Exportação, ou (ii) usado para qualquer finalidade proibida pelas Leis de Exportação ou (iii) entregue a pessoas/entidades de outra forma não elegíveis para adquirir, licenciar ou utilizar o Software. A SISW reserva-se o direito de realizar os controles necessários à Lei de Exportações e, mediante solicitação, o Parceiro fornecerá prontamente à SISW as informações necessárias para cumprir com as suas obrigações legais. O Parceiro deve indenizar e isentar a SISW de qualquer reclamação, procedimento, multa, perda, custo e danos decorrentes ou relacionados a qualquer descumprimento de regulamentações de controle de exportação pelo Parceiro, e o Parceiro deve compensar a SISW por todas as perdas e despesas resultantes dessas situações. Esta Seção irá sobreviver ao vencimento ou rescisão deste Acordo, por qualquer motivo.
EXPORTAÇÃO. 15.1 A exportação de determinados bens pode, dependendo da sua utilização ou destino final, ser restringida. O Fornecedor é no caso de exportação de bens (produtos, software, tecnologia, etc.) obrigado a observar estritamente as leis ou regulamentos aplicáveis, embargos e outros, especialmente da União Europeia (UE), Alemanha e outros países da UE, e se necessário dos EUA.
EXPORTAÇÃO. Carta de Crédito