FUNDAMENTO LEGAL. 5.1 Lei nº. 8.666/93, atualizada;
Appears in 7 contracts
Samples: Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico, Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico Nº. , Que Entre Si Celebram O Município De Santarém, Através Da Secretaria Municipal De, Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico
FUNDAMENTO LEGAL. 5.1 7.1. Lei nº. 8.666/93, atualizada;
Appears in 2 contracts
Samples: Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico Nº. , Que Entre Si Celebram O Município De Santarém, Através Da Secretaria Municipal De , Como Abaixo Melhor Se Declara, Termo De Referência
FUNDAMENTO LEGAL. 5.1 Lei 10.520/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93, atualizada, e demais legislações correlatas;
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência