HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES CONTRATUAIS. A Instituição homologará preferencialmente as rescisões contratuais no Sindicato, quando no ato das homologações das rescisões contratuais de trabalho de seus empregados apresentará os documentos necessários ao cumprimento das exigências estipuladas por Xxx.
HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES CONTRATUAIS. A Instituição, quando no ato da homologação das rescisões contratuais de trabalho de seus empregados, far-se-á representar por preposto credenciado, ficando obrigada, salvo quando a modalidade do término do contrato não a comportar, à exibição de ficha de registro ou livro de empregados com anotações atualizadas; notificação do aviso prévio ou carta de dispensa; atestado de exame médico demissional; termo de rescisão do contrato de trabalho com uma via para o Sindicato; formulário do seguro desemprego; comprovante do recolhimento do FGTS rescisório e carteira de trabalho com baixa.
HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES CONTRATUAIS. As empresas se apresentarão perante o Sindicato Laboral para a homologação da rescisão contratual de todos os empregados com 06 (seis) meses ou mais de trabalho.
HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES CONTRATUAIS. A Instituição homologará, preferencialmente as rescisões contratuais no Sindicato, so- mente dos empregados demitidos com mais de 01 (um) ano de serviço, quando no ato das homologações das rescisões contratuais de trabalho de seus empregados apre- sentará os documentos necessários ao cumprimento das exigências estipuladas por Xxx.
HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES CONTRATUAIS. A homologação de rescisões de contratos de trabalho superiores a 12 (doze) meses de vínculo, será facultativa, contudo, na hipótese desta ser expressamente requerida pelos empregados, caberá às Empresas submetê-las a assistência do Sindicato Laboral.