HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Se a Entidade empregadora optar pela homologação da rescisão do contrato de trabalho de seus empregados junto ao Sindicato profissional, conforme disponibilidade de agenda do mesmo para respeitar o prazo legal, o empregador pagará uma taxa por rescisão de contrato de R$ 60,00 (sessenta reais).
HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. A partir de 1º de janeiro de 2021 a entidade empregadora se optar pela homologação do contrato de trabalho de seus empregados junto ao Sindicato profissional pagará uma taxa por rescisão de contrato de R$ 60,00 (sessenta reais) ao SENALBA-PR.
HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Por ocasião das homologações rescisórias de contrato de trabalho, efetuadas junto à Entidade Sindical dos Empregados, a mesma deverá exigir Certidão Negativa da Entidade Sindical Patronal. Por ocasião das homologações rescisórias de contrato de trabalho, efetuadas junto à Entidade Sindical dos Empregados, a mesma deverá exigir Certidão Negativa da Entidade Sindical Patronal.
HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. As rescisões contratuais dos empregados associados da categoria serão homologadas junto ao Sindicato da Categoria Profissional.
HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos do artigo 468 da CLT, será de mútuo acordo o local da homologação do contrato de trabalho, sendo nula disposição contrária.
HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Conforme legislação vigente as rescisões de contrato de trabalho serão realizadas na empresa e em caso de dúvidas ou questionamentos o colaborador poderá, a seu critério, solicitar a revisão da homologação no sindicato.
HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Se o empregado tiver sido contratado individual de trabalho por tempo igual ou maior que 1 (um) ano de serviço no estabelecimento, a rescisão deste deverá ser homologada no Sindicato Profissional ou no Ministério do Trabalho.
HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. No ato da homologação do contrato de trabalho a empresa deverá apresentar os seguintes documentos: - Extrato do FGTS extraído no mínimo até o dia anterior; - Aviso prévio em 3 (três) vias; - Ficha ou livro de registro de empregado; - Rescisão do contrato de trabalho em 5 (cinco) vias; - Formulário do Seguro-Desemprego, quando dispensado sem justa causa; - CTPS devidamente anotada, inclusive com a baixa do registro; - Carta de preposto quando a empresa assim estiver representada; - As duas vias de recolhimento do FGTS, com GRFP; - Exame demissional. - Apresentação do PPP - mediante solicitação do empregado desligado.
HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. A partir da vigência deste acordo coletivo, caso o ICI opte pela homologação de rescisão do contrato de trabalho de seus empregados junto ao Sindicato profissional, pagará uma taxa por rescisão de contrato no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), ao Senalba-PR.
HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. As homologações rescisórias de contrato de trabalho deverão ser efetuadas junto a entidade sindical dos empregados no comércio de Santo Antônio da Platina, após 01 ano de registro.