Lei Regente. Este CONTRATO e qualquer disputa ou reivindicação dele decorrente ou relacionada a ele ou ao sou objeto ou formação, incluindo controvérsias ou reivindicações de natureza não contratual, serão regidos exclusivamente por e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e interpretados em conformidade com as mesmas,, excluindo conflitos de leis e princípios de lei aplicável que disponham em contrário. A Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens não se aplica a este CONTRATO.
Lei Regente. Este Contrato, que define os termos de nossa relação com você, será regido e interpretado em conformidade com a lei brasileira, e qualquer disputa proveniente da aplicação deste Contrato estará sujeita à jurisdição exclusiva do foro da Comarca da capital do estado de São Paulo, excluindo-se qualquer outro, independentemente de privilégio. Data: 1º de julho de 2023
Lei Regente. Se o Software for fornecido dentro da Área Econômica Europeia, este EULA será regido pelas leis da Inglaterra e de Gales. Se o Software for fornecido fora da Área Econômica Europeia, este EULA será regido pelas leis do Estado de Nova York. Este EULA não deve ser governado pela Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias, sendo que a aplicação desta é expressamente rejeitada. Se, por qualquer motivo, uma corte de jurisdição competente determinar que qualquer cláusula (ou parte dela) é inexequível, o restante deste EULA continuará em pleno vigor e efeito.
Lei Regente. 12.1 Se o SOFTWARE foi adquirido nos Estados Unidos, Canadá, México, Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Montserrat, Nicarágua, Panamá, Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Virgens ou Taiwan, este EULA será regulado e interpretado em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, dos Estados Unidos da América. Com relação a qualquer controvérsia oriunda do presente EULA e/ou deste SOFTWARE, Você aceita a competência e o foro dos tribunais federais e/ou estaduais exclusivos do condado de Santa Clara, no estado da Califórnia. Para evitar dúvidas se o SOFTWARE foi obtido nos Estados Unidos, Você adquiriu (comprou) o SOFTWARE da ABBYY USA Software House, Inc.
Lei Regente. A Lei regente, independentemente de conflito de leis, regerá estes Termos e qualquer disputa, de qualquer tipo, que possa surgir entre você e nós.
Lei Regente. As Xxxxxxxxx serão regidas pela lei do Estado-membro em que o exportador de dados estiver estabelecido. As partes se comprometem a não variar ou modificar as Cláusulas. Isto não impede que as partes acrescentem cláusulas sobre questões relacionadas aos negócios, quando necessário, desde que não contradigam a Cláusula.
Lei Regente. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Carolina do Norte, Estados Unidos da América, sem levar em conta conflitos de disposições legais. Para quaisquer reivindicações e controvérsias que não estejam sujeitas ao acordo de arbitragem da Cláusula 18 abaixo, a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou ação decorrente ou relacionada a este Contrato ou aos nossos Serviços será o Tribunal Superior do Condado de Wake [Superior Court of Wake County], da Carolina do Norte, ou, caso seja aplicável jurisdição federal, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Carolina do Norte [United States District Court for the Eastern District of North Carolina], e você concorda expressamente com o exercício da jurisdição pessoal de tais tribunais. AO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EXPRESSAMENTE EM RENUNCIAR AO DIREITO A UM TRIBUNAL COM JÚRI E AO DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA. Esta Cláusula oferece uma forma simplificada de resolver controvérsias entre você e nós, caso ocorram. A maioria de suas preocupações pode ser resolvida entrando em contato com o serviço de atendimento ao consumidor em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/. Caso não consigamos resolver sua preocupação, você e nós concordamos em estarmos vinculados por processo estabelecido nesta Cláusula para resolver toda e qualquer controvérsia entre nós. Está Cláusula representa um acordo entre você e nós, e é aplicável a nossos respectivos agentes, funcionários, afiliadas, predecessores, sucessores, beneficiários e designados. Este acordo de arbitragem evidencia uma transação no comércio interestadual e, portanto, a Lei Federal de Arbitragem do EUA [Federal Arbitration Act] rege a interpretação e aplicação desta Cláusula. Todas as disputas, reivindicações e controvérsias provenientes ou relacionadas a este Contrato, a quaisquer de nossos Serviços ou à comercialização deles, ou ao relacionamento entre você e nós (“Controvérsias”) serão determinadas exclusivamente por meio de arbitragem vinculativa. Isso inclui reivindicações acumuladas de antes de você celebrar este Contrato. As únicas Controvérsias que não são cobertas por esta Cláusula são reivindicações
Lei Regente. O Contrato deverá ser interpretado em todos os aspectos ao abrigo e regido pelas leis da jurisdição do registo legal da Nordson, independentemente de conflito de disposições legais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CIGS) não se aplica ao Contrato. Qualquer processo, acção ou procedimento legal decorrente ou relacionado com o Contrato deve ser exclusivamente instituído nos tribunais localizados na jurisdição do registo legal da Nordson, e cada uma das
Lei Regente. O presente pedido deverá ser interpretado sujeito à legislação da jurisdição no local aqui designado pelo Comprador e não sujeito à Convenção para Venda Internacional de Mercadorias.
Lei Regente. Se o Cliente for uma instituição de ensino fundamental e secundário pública e reconhecida dos EUA, a despeito de qualquer texto conflitante nos Termos Gerais, os Termos serão regidos pelas leis do estado no qual esse Cliente está sediado, exceto o corpo de leis referente a conflitos de leis. Para todos os outros Clientes, a lei regente está estabelecida nos Termos Gerais.