Lei Regente. Este CONTRATO e qualquer disputa ou reivindicação dele decorrente ou relacionada a ele ou ao sou objeto ou formação, incluindo controvérsias ou reivindicações de natureza não contratual, serão regidos exclusivamente por e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e interpretados em conformidade com as mesmas,, excluindo conflitos de leis e princípios de lei aplicável que disponham em contrário. A Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens não se aplica a este CONTRATO.
Lei Regente. Este Contrato, que define os termos de nossa relação com você, será regido e interpretado em conformidade com a lei brasileira, e qualquer disputa proveniente da aplicação deste Contrato estará sujeita à jurisdição exclusiva do foro da Comarca da capital do estado de São Paulo, excluindo-se qualquer outro, independentemente de privilégio.
Lei Regente. Se o Cliente for uma instituição de ensino fundamental e secundário pública e reconhecida dos EUA, a despeito de qualquer texto conflitante nos Termos Gerais, os Termos serão regidos pelas leis do estado no qual esse Cliente está sediado, exceto o corpo de leis referente a conflitos de leis. Para todos os outros Clientes, a lei regente está estabelecida nos Termos Gerais.
Lei Regente. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Carolina do Norte, Estados Unidos da América, sem levar em conta conflitos de disposições legais. Para quaisquer reivindicações e controvérsias que não estejam sujeitas ao acordo de arbitragem da Cláusula 18 abaixo, a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou ação decorrente ou relacionada a este Contrato ou aos nossos Serviços será o Tribunal Superior do Condado de Wake [Superior Court of Wake County], da Carolina do Norte, ou, caso seja aplicável jurisdição federal, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Carolina do Norte [United States District Court for the Eastern District of North Carolina], e você concorda expressamente com o exercício da jurisdição pessoal de tais tribunais.
Lei Regente. 12.1 Se o SOFTWARE foi adquirido nos Estados Unidos, Canadá, México, Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Montserrat, Nicarágua, Panamá, Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Virgens ou Taiwan, este EULA será regulado e interpretado em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, dos Estados Unidos da América. Com relação a qualquer controvérsia oriunda do presente EULA e/ou deste SOFTWARE, Você aceita a competência e o foro dos tribunais federais e/ou estaduais exclusivos do condado de Santa Clara, no estado da Califórnia. Para evitar dúvidas se o SOFTWARE foi obtido nos Estados Unidos, Você adquiriu (comprou) o SOFTWARE da ABBYY USA Software House, Inc.
12.2 Se o Software foi obtido no Japão, este EULA será regido e conduzido de acordo com as leis do Japão e as partes aceitam a jurisdição exclusiva e da Corte Distrital de Tóquio no Japão.
12.3 Se o SOFTWARE foi obtido na Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Espanha, Suécia ou qualquer outro Estado membro da União Europeia, exceto pela Grécia, Chipre e Malta, que não está mencionado no artigo 12.4, 12.6 ou 12.7 deste EULA, ou na Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, este EULA será regido por e interpretado em conformidade com as leis substanciais em vigor em Munique, República Federal da Alemanha, e o tribunal competente de Munique. A República Federal da Alemanha será o foro exclusivo competente para todos os litígios oriundos do presente EULA.
12.4 Caso o SOFTWARE tenha sido obtido no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ou na República da Irlanda, o presente EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, e as partes aceitam o foro dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
12.5 Se o SOFTWARE foi obtido na Austrália, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Ilhas Christmas, Ilhas Cocos (Keeling), Ilhas Cook, Fiji, Niue, Ilha Norfolk, Tokelau, este EULA será regido e conduzido de acordo com as leis do estado de New South Wales, Austrália, e as partes aceitam a jurisdição exclusiva e local das cortes federal e estadual exclusivas do estado de New South Wales.
12.6 Se o SOFTWARE foi obtido na Rússia, Bielorrússia, Cazaquistão ou qualquer outro país da CEI, exceto para a Ucrânia e Moldávia, ou se o SOFTWARE foi adquirido na Letônia, Lituânia ou Estônia, este EULA será ser regido por e interpretado em conformidade com as leis substanciais em vigor na Federação da Rússia.
12.7 Caso o SOF...
Lei Regente. Se o Software for fornecido dentro da Área Econômica Europeia, este EULA será regido pelas leis da Inglaterra e de Gales. Se o Software for fornecido fora da Área Econômica Europeia, este EULA será regido pelas leis do Estado de Nova York. Este EULA não deve ser governado pela Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias, sendo que a aplicação desta é expressamente rejeitada. Se, por qualquer motivo, uma corte de jurisdição competente determinar que qualquer cláusula (ou parte dela) é inexequível, o restante deste EULA continuará em pleno vigor e efeito.
Lei Regente. Se o Software for adquirido nos Estados Unidos, esta Licença será regida pelas leis do Estado de Nova York. Se o Software for adquirido fora dos Estados Unidos, esta Licença será regida pelas leis do país em que foi obtida. Esta Licença não será regida pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para o Comércio Internacional de Bens, cuja aplicação é expressamente excluída. Se, por algum motivo, o tribunal da jurisdição competente considerar qualquer cláusula, ou parte dela, inexeqüível, o restante desta Licença continuará em pleno vigor e efeito.
Lei Regente este EULA deverá ser regido pelas leis do Estado de Wisconsin, sem levar em conta nenhuma cláusula de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias não será aplicada. Você concorda em ingressar com uma ação relacionada a este EULA ou o Software exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais de Wisconsin, e Você concorda com a jurisdição dos tribunais estaduais e federais de Wisconsin para qualquer ação que a Rockwell Automation impetrar contra Você.
Lei Regente. As Xxxxxxxxx serão regidas pela lei do Estado-membro em que o exportador de dados estiver estabelecido.
Lei Regente. O presente pedido deverá ser interpretado sujeito à legislação da jurisdição no local aqui designado pelo Comprador e não sujeito à Convenção para Venda Internacional de Mercadorias.