Módulo de Licitações Cláusulas Exemplificativas

Módulo de Licitações. 9.3.1. Permitir o cadastramento dos membros da Comissão Permanente de Licitações, CPL, em função da data de nomeação, podendo conter, inclusive, mais de uma comissão por ano; 9.3.2. Permitir o cadastro de funções a serem realizadas pelos membros das várias comissões de licitação; 9.3.3. Permitir a realização de processos licitatórios nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência Pública, Pregão, Leilão, Inexigibilidade, Dispensa; 9.3.4. Permitir que nos processos do tipo pregão seja possível digitar lances indefinidos para os participantes conforme atendam aos requisitos de ordem legal; 9.3.5. Permitir na inclusão de um processo licitatório, no mínimo, a previsão de entrada das seguintes informações: Data de início do processo (digitação) e data de abertura; Local, horário e prazo final de entrega das propostas; Objeto a ser contratado, modalidade e critério de julgamento (previstos na Lei 8666/93 e alterações); Fornecedores que serão convidados a participar do processo a partir do cadastro de fornecedores, consoante com os ramos de atividades predefinidos no sistema de compras; Documentos obrigatórios do processo; Formato e conteúdo dos envelopes exigidos no processo, permitindo a definição da quantidade destes; Detalhamento dos itens a serem licitados/comprados no processo, incluindo informações de unidade, quantidade e descrição detalhada a partir do cadastro de produtos e serviços (materiais de consumo: Módulo Almoxarifado, materiais permanentes: Módulo Patrimônio e serviços: Xxxxxx Xxxxxxx); 9.3.6. Permitir o julgamento de cada fornecedor, conforme os critérios e modalidades definidos na abertura do processo; 9.3.7. Permitir a digitação de preços unitários para cada item a ser licitado/comprado, com a opção de importação de propostas de fornecedores a partir de arquivos em formato texto, com layout pré-definido; 9.3.8. Permitir a homologação e a conclusão de um processo licitatório, com previsão para os casos de um ou mais licitantes figurarem como vencedores do certame (menor preço por item), mantendo os registros dos demais concorrentes; 9.3.9. Permitir a substituição de fornecedor (es) em um processo licitatório, quando houver desistência por parte do (s) ganhador (es), nos moldes de preços e condições determinados na legislação vigente; 9.3.10. Permitir a anulação de processos na existência de quaisquer anomalias ou vícios, em qualquer das etapas, conforme previsões legais; 9.3.11. Permitir que processos em que não existam participantes ...

Módulo de Licitações. O Módulo de Licitações deve ser configurável para tornar-se compatível com as exigências de documentação específicas da Prefeitura Municipal de São Vicente, bem como, formalizar a emissão de processos de licitação, contemplando todas as exigências da Lei 8666/93 e suas alterações, com a capacidade de interfacear com algum editor de texto, arquivando os documentos gerados diretamente no banco de dados, atendendo ainda as exigências da Lei do Pregão 10.520/2005 e os Decretos Municipais que regulamentam os procedimentos de compras, pregão e registro de preços. O Módulo de Licitações deve atender, ainda, aos seguintes requisitos: ITEM DESCRIÇÃO DO REQUISITO