CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 7.1 - O Envelope “A” - PROPOSTA COMERCIAL deverá conter a proposta do licitante, de acordo com o disposto no item 8.
7.2 - O Envelope “B” - HABILITAÇÃO deverá conter a documentação de que trata o item 9.
CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 3.9.1 - O Envelope “1” – PROPOSTA DE PREÇO, deverá conter a Proposta do licitante, de acordo com o disposto no item nº 4 deste edital e Anexo I.
3.9.2 - O Envelope “2” – HABILITAÇÃO, deverá conter a documentação de que trata o item nº 5 deste edital.
CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 5.1 – O Envelope “A” – PROPOSTA, deverá conter a Proposta do licitante, de acordo com o disposto no item 6 deste Edital.
5.2 – O Envelope “B” – HABILITAÇÃO, deverá conter a documentação de que trata o item 7 deste Edital.
CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 5.1. ENVELOPE Nº 1 – CAUÇÃO.
5.1.1. No ENVELOPE Nº 1 - CAUÇÃO o LICITANTE deverá apresentar a caução exigida no item 3.2 deste Edital. A não apresentação da caução ou a sua apresentação em desacordo com o solicitado no item 3.2 implicará na inabilitação do licitante.
5.2. ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO.
5.2.1. No ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO o LICITANTE deverá apresentar:
5.2.1.1. Proposta de preço elaborada de acordo com o modelo do Anexo II.1. Página4
5.2.1.1.1. A proposta deverá ser expressa em moeda corrente nacional, devidamente datada e assinada pelo proponente ou por procurador com poderes especiais.
5.2.1.1.2. A proposta não pode conter rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, e não poderá ser condicionada, nem apresentar preço nominal inferior ao valor mínimo previsto no ANEXO I, sob pena de desclassificação.
5.2.1.1.3. É vedada a apresentação, pela mesma pessoa, de propostas alternativas, ou de figurar, a mesma pessoa, em mais de uma proposta para o imóvel, sob pena de desclassificação.
5.2.1.1.4. As propostas terão validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos a partir da data limite prevista para a entrega dos envelopes, ficando sem qualquer efeito menção em sentido contrário eventualmente consignada nas mesmas.
5.2.1.2. Em se tratando de pessoa física:
a) Cópia da cédula de identidade (RG) ou documento de identificação equivalente de que trata o art. 2º da Lei nº 12.037/09 e CPF do proponente.
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de Certidão conjunta emitida relativa à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Certidão expedida pela Delegacia da Receita Federal e Regularidade com INSS, da unidade da federação onde a empresa licitante tem a sua sede, conforme exposto na Portaria MF 358 de 05/09/2014, que trata da unificação das Certidões da Receita Federal, Fazenda Nacional e Previdência.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através de Certidão expedida pela Secretaria da Fazenda ou equivalente da unidade da federação onde a licitante tem sua sede.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através de Certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município ou equivalente onde a licitante tem sua sede.
e) Prova de regularidade relativa à justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em atendimento ao exposto na Lei Federal 12.440/11.
5.2.1.3. Em se tratando de pessoa jurídica:
a) Prova de inscri...
CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 7 1. O Envelope “A” – PROPOSTA deverá conter a Proposta do licitante, de acordo com o disposto no item 8.
CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 5.1. ENVELOPE Nº 1. No ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA o licitante deverá apresentar, conforme modelo do Xxxxx XXX,
a) o número de “unidades sociais” que se dispõe a edificar no empreendimento, bem como a respectiva área útil interna mínima de cada uma destas unidades;
CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 8.1. ENVELOPE “A” – PROPOSTA deverá conter a Proposta da proponente, de acordo com o disposto no item 9.
8.2. ENVELOPE “B” – HABILITAÇÃO deverá conter a documentação de habilitação de que trata o item 10.
CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 8.1 - Os documentos de credenciamento e habilitação deverão ser apresentados em original ou em cópias autenticadas por tabelião de notas, ou comprovados em órgão de imprensa oficial, ou ainda conforme o item 6.6 deste Edital;
CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 6.1. - O Envelope “01” - PROPOSTA, deverá conter a Proposta do licitante, de acordo com o disposto no item 7 deste edital.
6.2. - O Envelope “02” - HABILITAÇÃO deverá conter a documentação de que trata o item 8 deste edital.
CONTEÚDO DOS ENVELOPES. 6.1 - Os interessados devem entregar o ENVELOPE N.º 1 contendo os documentos abaixo relacionados, que poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia previamente autenticada pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/AL, os quais devem estar dentro dos seus prazos de validade de modo a comprovar: