EXTRATOS DE CONTRATO Cláusulas Exemplificativas

EXTRATOS DE CONTRATO. CONTRATO N° 04/2020: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS DE GERAÇÃO DE RENDAS – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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EXTRATOS DE CONTRATO. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de vagas de estacionamento para atender as necessidades do Coren-BA. Contratado: POLLY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 25.220.499/0001-73. Valor
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EXTRATOS DE CONTRATO. Origem: Dispensa nº 001/2022/FMAS. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Municipio de Limoeiro do Ajuru/ Pa. Contrato nº 170602-2022/PMLA/FMAS. Data da Assinatura: 17 de Junho de 2022. Vigência do Contrato: 31 de Julho de 2022. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 18.709.195/0001-09. Contratada: Empresa: E L W Moia Eireli, inscrita no CNPJ/MF nº 34.436.201/0001-58. Valor: R$ 53.794,00 (cinquenta e três mil setecentos e noventa e quatro reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA A Prefeitura Municipal de Abaetetuba torna público que o Secretário municipal de Educação no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 012, de 04 de fevereiro de 2021 RATIFICOU o processo de DISPENSA Nº 005/2022, cujo objeto é locação de imóvel localizado no Rio Panacuera, Região das Ilhas no Municipio de Abaetetuba, destinado ao funcionamento da Emeif Xxxxxxxx Xxxxxx, Período de 12 (Doze) Meses em favor do Sra. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, pelo Valor Global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência de 12 (doze) meses. Gabinete do Secretário municipal de Educação, em 06 de abril de 2022. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Secretário de Educação Origem: Dispensa nº 005/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 12.282.048/0001-19. Origem: Dispensa nº 005/2022. Objeto: Locação de imóvel localizado no Rio Panacuera, Região das Ilhas no Municipio de Abaetetuba, destinado ao funcionamento da Emeif Xxxxxxxx Xxxxxx, Período de 12 (Doze) Meses. Contrato em favor do Sra. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00. Contrato nº 2022/159 Valor global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência de 12 (doze) meses de 06/05/2022 à 06/05/2023. Assinatura: 06 de maio de 2022. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Secretário Municipal de Educação Decorrente: Pregão Eletrônico Nº 023/2021-PE-PMA. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Objeto: Constitui objeto deste, o Termo de Reequilíbrio Econômico Financeiro do Processo Administrativo Nº 2021/203-PE-PMA, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2021-PE-PMA, tendo como objeto, aquisição parcelada de gêneros alimentícios (alimentação escolar) ao longo de 12 meses, para o Municipio de Abaetetuba. Origem: Contrato Administrativo...
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EXTRATOS DE CONTRATO. Espécie: CONTRATO n.º 2020/119, firmado com a empresa GLOBAL TECNOLOGIA EIRELI; Objeto: Aquisição, entrega, instalação e ajustes de dispositivos com sistema de entintamento de cédulas (não eletrônicos), para retrofit em Terminais de Autoatendimento - TAA, para as dependências do Banco do Nordeste - ITEM 1 - 124 dispositivos compatíveis com o modelo “DIEBOLD - ATMC 4534” e ITEM 2 - 838 dispositivos compatíveis com o modelo “PERTO - TMF 4100”, sendo 762 para cassetes metálicos e 76 para cassetes plásticos; Fundamento legal: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 2019/087, de 29/08/2019, nos termos das Leis n° 13.303/16 e 10.520/02, Decretos nº 5.450/05 e nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 583.332,00; Prazo de vigência: 02/03/2020 a 1º/09/2020; Data de assinatura: 02/03/2020; Espécie: CONTRATO n.º 2020/118, firmado com a empresa PONTAL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA; Objeto: Contratação de ferramenta de envio e recebimento de mensagens do tipo SMS (Short Message Service) em massa por meio de plataforma de serviços e de aplicações, emissão de relatórios e gestão dos serviços de comunicação; Fundamento legal: Pregão Eletrônico n° 2020/007, de 14/01/2020, nos termos das Leis n° 13.303/16 e 10.520/02 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 553.762,10; Prazo de vigência: 09/03/2020 a 08/11/2021; Data de assinatura: 05/03/2020; Espécie: CONTRATO n.º 2020/133, firmado com a empresa RGM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA.; Objeto: Contratação da obra de recuperação/reforço estrutural de elementos (laje, viga e pilar) do imóvel onde funciona a Agência Salvador Comércio - BA; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Valor do Contrato: R$ 99.799,99; Prazo de vigência: 09/03/2020 a 08/03/2021; Data de assinatura: 09/03/2020; Espécie: CONTRATO n.º 2020/121, firmado com a empresa PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.; Objeto: Prestação dos serviços de subscrição, treinamento e consultoria da solução de portal corporativo e colaborativo do BNB, englobando os perímetros de Intranet e Internet; Fundamento legal: Pregão Eletrônico n° 2020/001, de 02/01/2020, nos termos das Leis n° 13.303/16 e 10.520/02, Decretos nº 10.024/19 e nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 761.69...
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EXTRATOS DE CONTRATO. Espécie: Contrato n° 17/2010-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e BRASÍLIA – TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ: 08.992.066/0001-17. Objeto: A prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, bem como Assistência Técnica, com reposição de peças, em 03 (três) centrais de PABX CPA, marca Intelbras, modelo 6020, compostas com 20 (vinte) ramais, em 02 (dois) aparelhos KS, e 18 (dezoito) aparelhos analógicos cada central, localizadas no NIAB – Chapa Patrimonial nº 352.109, sito à SGAS 916 Área Especial e FEPECS Chapas Patrimoniais nºs. 352.108 e 151.786, sito à SMHN , Quadra 501, Conj. “A”, Bl. 03 - Asa Norte e 01 (uma) central de PABX CPA, marca Intelbras, modelo 6020, compostas com 20 (vinte) ramais, em 02 (dois) aparelhos KS, e 18 (dezoito) aparelhos analógicos cada central, localizadas no HBDF – Chapa Patrimonial s/nº, sito à SMHS, Q. 301 – Área Especial-DF. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 36.180,86 (trinta e seis mil, cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302040021450002. Natureza de Despesa: 339030 e 339039. Fonte de Recurso: 138003467. Notas de Empenho: 2010NE01004 e 2010NE01006. Valores: R$ 10.150,70 (dez mil, centos e cinqüenta reais e setenta centavos) e R$ 19.484,50 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos). Despesa de Publicação: SES. Modalidade de Licitação: Edital de Pregão Presencial nº 044/2009 – CECOM/SUPRI/SEPLAG e com as demais disposições da Leis nºs 8.666/ 93 E 10.520/2002. Processo: 060.012.853/2006. Data de Assinatura: 03.03.2010. Pela SES/DF: Joaquim Carlos da Silva de Barros Neto. Pela Contratada: Ualice Ariana Lopes Roza. Testemunhas: Vitor de Oliveira Rezende e Ana Paula Andrade Pontes.
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EXTRATOS DE CONTRATO. Espécie: Contrato n° 07/2010-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e ARO ENGENHARIA LTDA.
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EXTRATOS DE CONTRATO. Processo nº 003/2019 Pregão nº 003/2019 – Objeto: contratação de entidade especializada para elaboração, organização e realização de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Provimento efetivo para nomeação imediata e cadastro de reserva e Processo Seletivo Simplificado de contratação temporária da Administração Direta do Município de Palma. Vigência: 18/03/2019 a 31/12/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Palma. Contratados: INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO – INCP, CNPJ: 04.647.563/0001-27, Contrato N° 001/2019, Valor: 38,5% do valor arrecadado com inscrições. Publique-se: Prefeito Municipal. A Prefeitura Municipal de Palma torna público nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/2002, que fará realizar Processo Licitatório nº 007/2019/Pregão Presencial nº 007/2019/Registro de Preços nº 006/2019, com a finalidade de registro de preços para aquisição de merenda escolar e material de consumo. As informações e o edital poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Palma e no site www.palma.mg.gov.br. O certame será realizado no dia 03/04/2019 às 13:00h. As informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Palma e pelo site www.palma.mg.gov.br. Palma, 21 de março de 2019 Pregoeiro torna público a abertura do Processo Licitatório Nº036/2019, modalidade Pregão Presencial Nº025/2019, cujo objeto é o registro de preço para aquisição de carne bovina moída para atender às necessidades das Unidades Administrativas do Município de Paineiras/MG. Os interessados deverão se apresentar para credenciamento no dia 04/04/2019 às 12:00 horas. O edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 17:00 horas, ou através de solicitação pelo endereço eletrônico licitacaopaineirasmg@gmail.com e/ou sítio www.paineiras.mg.com.br. A presente licitação será regida pela Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Pelo presente instrumento particular de autorização de uso precário não oneroso, de um lado o MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.278.051/0001-45, com sede na Avenida Olegário Maciel, nº 166, centro – Paracatu-MG, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Olavo Remígio Condé, doravante denominado AUTORIZANTE, e, de outro lado, a Associação Dos Moradores e Amigos da Vila Mariana e Alvorada - AMOAVILA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.216.552/0001-49, com sede na Praça Alvorada, 42, Vila Mariana, Paracatu-MG, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. Alan Nunes ...
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EXTRATOS DE CONTRATO. CONTRATO Nº 2301.001/2017,
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EXTRATOS DE CONTRATO. CONTRATO Nº 006/2022 – Tomada de Preços - Edital nº 119/2021 – Objeto: Contratação de empresa especializada na implantação de cobertura na quadra poliesportiva do estádio Xxxxxx Xx- drade de Brito, conhecido com Arena Frimisa. Contratado: BARSA ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 463.014,57. Vigência: 12 meses. Ass. em 04/02/2022. CONTRATO Nº 015/2022 – Tomada de Preços - Edital nº 120/2021 – Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma e modernização de infraestrutura do estádio Xxxxxx Xxxxx- de de Brito, conhecido como Arena FRIMISA, localizado na Xxx X, xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx – Latitude: 19º45’41’’ S, Longitude: 43º52’57” W, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. Contratado: IGL ENGENHARIA E LTDA. Valor: R$ 386.959,46. Vi- gência: 12 meses. Ass. em 26/01/2022. CONVÊNIO: Nº OPERAÇÃO: 1067039-88 - Nº SICONV: 895601/2019. “Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”. O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/91, Lei nº 3123/10 e da Lei Complementar nº 4.030/18; e CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município; RESOLVE:
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  • FISCAL DE CONTRATO 9.1 A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela EMSERH, que será designado como fiscal pela CONTRATANTE, para exercer essa atribuição em conformidade com os dispositivos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH que forem aplicáveis, bem como com o Manual do Fiscal de Contratos/EMSERH. 9.2 Os servidores designados como fiscais de contrato serão distribuídos entre: 9.2.1 FISCAL ADMINISTRATIVO, que: a) desempenhará atividade de supervisão administrativa do contrato, repassando as informações da execução para os setores da EMSERH envolvidos na fiscalização. Preferencialmente, possuirá conhecimentos técnicos compatíveis com o objeto da contratação e será ligado ao setor solicitante da contratação. Serão nomeados: fiscal administrativo titular e suplente;

  • CONTRATO 10.1 – Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do licitante que tiver apresentado a proposta vencedora e aceita será convocado para firmar o termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme minuta do Anexo III. 10.1.1 – O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação para assinar o contrato, bem como mantê-las durante toda a sua execução. 10.1.2 – Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do contrato, ou recuse-se a assiná-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, já ultrapassada a fase da aplicação, nesta hipótese, do disposto no art. 5º do Decreto Estadual n° 44.630/07. 10.1.3 – Na hipótese de convocação dos licitantes remanescente no pregão, o licitante deverá manter sua última proposta registrada, podendo negociar este preço, não havendo necessidade de cobrir o preço da proposta mais vantajosa, conforme disposto no art. 9º, incisos XIV e XV da Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002. 10.2 – O representante legal do licitante que tiver apresentado a proposta vencedora deverá assinar o contrato e demais termos aditivos, dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar o recebimento da comunicação, através de FAX ou Correio Eletrônico. 10.3 – Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, decorrentes desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

  • Contratos O termo de contrato no Fly-Transparência com automaticidade a formalização, via site Oficial da Prefeitura: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx; • O espelho, na Imprensa Oficial do Município – DOM e/ou imprensa oficial do(s) ente(s) detentor(es) do(s) recurso(s) financeiro(s);

  • MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO VALOR DETERMINADO OU VALOR MERCADO REFERENCIADO - VMR (110% TABELA FIPE)

  • PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 32 18 Disposições Gerais 34 19 Do Foro 37 Anexo de Cobertura 38 Conceitos Os termos abaixo, quando empregados neste Contrato, terão os seguintes significados:

  • RESCISÃO DE CONTRATO Este Termo de Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos: a) não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazo;

  • DOS CONTRATOS Os contratos firmados com base neste Regulamento estabelecerão, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do ato convocatório e da proposta a que se vinculam.

  • DA RESCISÃO DE CONTRATO 13.1. Poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: a) por acordo entre as partes;

  • CONTRATO DE TRABALHO As empresas fornecerão aos seus empregados a cópia do contrato de trabalho, desde que o mesmo não se possa conter por inteiro nas anotações da CTPS.

  • PERÍODOS DE CARÊNCIA 7.1. Os serviços contratados serão prestados aos beneficiários regularmente inscritos, após o cumprimento das carências a seguir especificadas. 7.2. Os prazos de carência não se confundem com o prazo da Cobertura Parcial Temporária – CPT, correndo eles de maneira independente. 7.3. Para fins do presente contrato, as carências serão dispensadas quando presentes os requisitos abaixo: a) desde que o beneficiário ingresse no plano em até trinta dias da celebração do contrato coletivo ou b) a cada aniversário do contrato do plano privado de assistência à saúde, desde que: I - o beneficiário tenha se vinculado à Contratante, após o prazo de 30 (trinta) dias da celebração do contrato coletivo e II - a proposta de adesão seja formalizada até trinta dias da data de aniversário do contrato. 7.4. Após o transcurso dos prazos definidos acima, a aplicação de carência será feita sempre em conformidade com os limites, as condições e o início da vigência estabelecida no plano contratado, a partir do ingresso do Beneficiário no contrato de plano de saúde; respeitados os seguintes os prazos de carência: a) 24 (vinte e quatro) horas para os casos de urgência e emergência, nos termos e limites da Resolução CONSU nº 13/98. b) 180 (cento e oitenta) dias para os demais casos. c) 300 (trezentos) dias para cobertura de parto a termo. 7.5. Os prazos de carência poderão ser negociados entre as Partes desde que expressamente estabelecidos na Proposta, que será parte integrante do presente Contrato. 7.6. Serão considerados os períodos de carência, porventura já cumpridos, total ou parcialmente, pelo Beneficiário em outro plano privado de assistência à saúde da mesma Operadora, qualquer que tenha sido o tipo de sua contratação, para coberturas idênticas, desde que não tenha havido solução de continuidade entre os planos. 7.6.1. Nessa hipótese, será cabível a imposição de novos períodos de carência, quando no presente plano for garantido acesso a profissionais, entidades ou serviços de assistência à saúde não constantes do plano anterior, incluindo-se melhor padrão de acomodação em internações e área de abrangência maior que a anterior. As carências serão cobradas somente em relação às novas condições acrescentadas pelo Contrato atual.