PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. 20 4. ESTADO DO AMAPÁ 21
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. 40 7 ESTADO DE RONDÔNIA 41
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. 58 9. ESTADO DO TOCANTINS 58
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. A Lei n° 1.908, de 13/07/2017 do estado do Acre, dispõe sobre a organização administrativa do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), em seu Art.12, compete à Gerência de Educação, Trabalho e Negócios implantar e administrar as atividades de geração de renda, formação profissional das pessoas privadas de liberdade; estabelecer critérios de seleção e os perfis dos internos aptos às diferentes atividades, observando as disposições legais pertinentes; desenvolver atividades de produção e serviços, no âmbito das Unidades, coordenar a promoção dos produtos e serviços oriundos das Unidades de Recuperação Social junto ao mercado e à comunidade; estabelecer parcerias com organizações públicas e privadas necessárias à consecução das atividades pertinentes a trabalho e negócios que possam gerar recursos ao Fundo Penitenciário; estabelecer articulação entre o sistema de trabalho com o Poder Judiciário, no sentido de processar a remição de acordo com a Lei de Execuções Penais. Sobre os procedimentos quanto a realização de atividades laborais nas Unidades Prisionais, destacam as seguintes ofertas: ⮚ Oferta de trabalho nos estabelecimentos penais: A oferta de trabalho é feita pelo diretor da unidade que obedece a critérios de classificação, horários, revistas e escolta de acordo com a legislação pertinente ao assunto. ⮚ Critérios de seleção para participação nas atividades laborais: A seleção dos reeducandos é feita pelo diretor da unidade que obedece a critérios de classificação, horários, revistas e escolta de acordo com a legislação pertinente ao assunto. ⮚ Estratégias de divulgação dos postos de trabalho: A cargo do diretor de cada unidade. ⮚ Relação entre as atividades laborais e casos de penalidades: De acordo com a Lei de Execuções Penais e legislação pertinente, a cargo do diretor da Unidade Prisional. ⮚ Existência de documento formal a respeito dos procedimentos: Em fase de elaboração pelo Departamento de Reintegração Social. Foi incluída como prioridade no Plano de Metas 2021 a 2023.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. A Diretoria de Reinserção Social (DRS), por meio da Coordenadoria de Trabalho e Produção (CTP/DRS) e Assessoria de Projetos (APE/DRS), desenvolve as mais variadas atividades, ações e projetos que visam criar mecanismos para a reintegração social dos apenados através do trabalho, em compatibilidade com a nova perspectiva em potencializar o sistema penitenciário do estado do Pará para o alcance da sua missão institucional e estratégica, natureza e finalidade da SEAP. Os fluxos existentes para a captação de parcerias público/privadas vão desde ações com os internos do regime semiaberto até o treinamento e a capacitação que envolve estes internos nas unidades prisionais do estado do Pará. É feita uma criteriosa seleção e triagem biopsicossocial de internos, conforme expedientes internos divulgados pela Diretoria de Reinserção Social (DRS) e disparados pela Coordenadoria de Trabalho e Produção ( CTP), para criação de grupos de trabalho capacitados nas áreas de manutenção das instalações prediais, higienização e conservação predial e reciclagem e sustentabilidade, objetivando criar mais oportunidades através da ampliação dos postos de trabalho e cuidar da estrutura predial das unidades prisionais. Por conseguinte, é feito a demonstração do trabalho prisional através de ações gratuitas já pré- articuladas com entes públicos (prefeituras, secretarias, OS, etc.), bem como com a iniciativa privada, com serviços básicos que a SEAP dispõem em seu portfólio de serviços utilizando a mão de obra carcerária, já com os direitos resguardados dos PPLs envolvidos, tal qual a remição de pena, bem como o valor pecuniário, já enfatizada e corroborada na Lei do Fundo de Trabalho Previdenciário – LEI Nº 9078, de junho de 2020.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. Quanto aos procedimentos para estabelecer metas, o estado informa que todos os núcleos da Gerência de Reinserção Social convergem a um só propósito que é a capacitação profissional e pessoal do sentenciado para seu retorno ao convívio social. Assim sendo, foi apresentado o Plano de Ação da GERES como plano de metas para 2021-2023. A execução do Plano de Ação para o ano 2020 ficou totalmente comprometida em razão da pandemia do novo coronavírus. Destarte, o Plano de Ação (Plano de Metas) para o ano de 2021-2023 será a execução do mesmo plano de 2020, salvo alguns incrementos.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. O assentamento será iniciado posicionando-se o batente na altura de acordo com o nível do piso fornecido. O batente será alinhado em função dos revestimentos da parede e do sentido do giro da folha da porta. O batente será posicionado no vão e chumbado na alvenaria com argamassa de cimento, cal hidratada e areia média ou grossa no traço 1:2:8.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. São vedadas a passagem de tubulações dentro de pilares, vigas, lajes e demais elementos de concreto nos quais fiquem solidárias e sujeitas as deformações próprias dessas estruturas. As tubulações embutidas em alvenarias serão fixadas, até o diâmetro de 1.1/2” pelo enchimento total do rasgo com argamassa de cimento e areia. As de diâmetro superior serão fixadas por meio de grapas de ferro redondo com diâmetro superior a 5mm. Quando da instalação e durante a realização dos trabalhos de construção, as tubulações, tanto de água, quanto de esgoto deverão ser vedados com bujões ou caps nas extremidades correspondentes aos aparelhos e pontos de consumo, sendo vedado o uso de buchas de papel, pano ou madeira.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. Com dois painéis e uma diagonal, inicia-se a montagem. Efetuada a primeira montagem, são colocados o terceiro e quarto painéis. Nesta ordem continua-se a montagem, até a altura desejada. Montar uma diagonal a cada 3m. Inverter sua posição, montando em X, para travar o sistema. Os montantes dos andaimes devem ser apoiados em sapatas sobre base sólida capazes de resistir aos esforços solicitantes e às cargas transmitidas. A estrutura dos andaimes deve ser fixada à construção por meio de amarração e entroncamento, de modo a resistir aos esforços a que estará sujeita. Devem ser tomadas precauções especiais, quando da montagem, desmontagem e movimentação de andaimes próximos às redes elétricas.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. Empregar a pá-carregadeira para encher a caçamba do caminhão com entulho, tomando-se cuidado para evitar o deslizamento e/ou queda do material. Será de responsabilidade da empresa os custos para execução deste serviço. Transporte de material de qualquer categoria, em caminhão basculante RECOMENDAÇÕES: Não exceder a carga máxima do caminhão. O veículo deve estar devidamente sinalizado, com a indicação da carga que leva, e obedecer sempre aos limites de velocidade das vias percorridas. A carga deve ser rigorosamente coberta, evitando-se assim a descarga de poeira no ar e sujeiras nas vias.