PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. A Lei n° 1.908, de 13/07/2017 do estado do Acre, dispõe sobre a organização administrativa do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), em seu Art.12, compete à Gerência de Educação, Trabalho e Negócios implantar e administrar as atividades de geração de renda, formação profissional das pessoas privadas de liberdade; estabelecer critérios de seleção e os perfis dos internos aptos às diferentes atividades, observando as disposições legais pertinentes; desenvolver atividades de produção e serviços, no âmbito das Unidades, coordenar a promoção dos produtos e serviços oriundos das Unidades de Recuperação Social junto ao mercado e à comunidade; estabelecer parcerias com organizações públicas e privadas necessárias à consecução das atividades pertinentes a trabalho e negócios que possam gerar recursos ao Fundo Penitenciário; estabelecer articulação entre o sistema de trabalho com o Poder Judiciário, no sentido de processar a remição de acordo com a Lei de Execuções Penais. Sobre os procedimentos quanto a realização de atividades laborais nas Unidades Prisionais, destacam as seguintes ofertas: ⮚ Oferta de trabalho nos estabelecimentos penais: A oferta de trabalho é feita pelo diretor da unidade que obedece a critérios de classificação, horários, revistas e escolta de acordo com a legislação pertinente ao assunto. ⮚ Critérios de seleção para participação nas atividades laborais: A seleção dos reeducandos é feita pelo diretor da unidade que obedece a critérios de classificação, horários, revistas e escolta de acordo com a legislação pertinente ao assunto. ⮚ Estratégias de divulgação dos postos de trabalho: A cargo do diretor de cada unidade. ⮚ Relação entre as atividades laborais e casos de penalidades: De acordo com a Lei de Execuções Penais e legislação pertinente, a cargo do diretor da Unidade Prisional. ⮚ Existência de documento formal a respeito dos procedimentos: Em fase de elaboração pelo Departamento de Reintegração Social. Foi incluída como prioridade no Plano de Metas 2021 a 2023.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. São vedadas a passagem de tubulações dentro de pilares, vigas, lajes e demais elementos de concreto nos quais fiquem solidárias e sujeitas as deformações próprias dessas estruturas. As tubulações embutidas em alvenarias serão fixadas, até o diâmetro de 1.1/2” pelo enchimento total do rasgo com argamassa de cimento e areia. As de diâmetro superior serão fixadas por meio de grapas de ferro redondo com diâmetro superior a 5mm. Quando da instalação e durante a realização dos trabalhos de construção, as tubulações, tanto de água, quanto de esgoto deverão ser vedados com bujões ou caps nas extremidades correspondentes aos aparelhos e pontos de consumo, sendo vedado o uso de buchas de papel, pano ou madeira.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. Com dois painéis e uma diagonal, inicia-se a montagem. Efetuada a primeira montagem, são colocados o terceiro e quarto painéis. Nesta ordem continua-se a montagem, até a altura desejada. Montar uma diagonal a cada 3m. Inverter sua posição, montando em X, para travar o sistema. Os montantes dos andaimes devem ser apoiados em sapatas sobre base sólida capazes de resistir aos esforços solicitantes e às cargas transmitidas. A estrutura dos andaimes deve ser fixada à construção por meio de amarração e entroncamento, de modo a resistir aos esforços a que estará sujeita. Devem ser tomadas precauções especiais, quando da montagem, desmontagem e movimentação de andaimes próximos às redes elétricas.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. Empregar a pá-carregadeira para encher a caçamba do caminhão com entulho, tomando-se cuidado para evitar o deslizamento e/ou queda do material. Será de responsabilidade da empresa os custos para execução deste serviço. Transporte de material de qualquer categoria, em caminhão basculante RECOMENDAÇÕES: Não exceder a carga máxima do caminhão. O veículo deve estar devidamente sinalizado, com a indicação da carga que leva, e obedecer sempre aos limites de velocidade das vias percorridas. A carga deve ser rigorosamente coberta, evitando-se assim a descarga de poeira no ar e sujeiras nas vias.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. O tapume será constituído de telhasmetálicas, colocadas na posição horizontal, justapostas, até a altura de 2,20 m, pregadas em estacas de madeira, afastadas de 2,00 m e cravadas no solo. Executar a construção do(s) portão(s), dimensionado(s) para entrada de pessoas e/ou veículos pesados, como caminhões. Itens de controle: locação, altura, prumo e rigidez. Os tapumes deverão ser construídos atendendo as exigências da norma regulamentadora NR 18 e deverão estar em bom estado durante todo o tempo de duração da obra. Será de responsabilidade da empresa os custos para execução deste serviço. Carga mecanizada de solos e materiais granulares, por pá-carregadeira, em caminhão basculante. RECOMENDAÇÕES: Não exceder a carga máxima do caminhão. PROCEDIMENTO OPERACIONAL: Empregar a pá-carregadeira para encher a caçamba do caminhão com materiais granulométricos e solos, tomando-se cuidado para evitar o deslizamento e/ou queda do material. Será de responsabilidade da contratada o custo para execução deste serviço. Transporte de material de qualquer categoria, em caminhão basculante, distância excedente a 30 km. RECOMENDAÇÕES: Não exceder a carga máxima do caminhão. O veículo deve estar devidamente sinalizado, com a indicação da carga que leva, e obedecer sempre aos limites de velocidade das vias percorridas. A carga deve ser rigorosamente coberta, evitando-se assim a descarga de poeira no ar e sujeiras nas vias.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. O assentamento será iniciado posicionando-se o batente na altura de acordo com o nível do piso fornecido. O batente será alinhado em função dos revestimentos da parede e do sentido do giro da folha da porta. O batente será posicionado no vão e chumbado na alvenaria com argamassa de cimento, cal hidratada e areia média ou grossa no traço 1:2:8.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. Lixamento mecânico das áreas com aço a mostra (concreto desplacando); Observação: Depois de iniciado o processo de corrosão não basta apenas proteger a ferragem pois a reação eletroquímica não cessa. Em função disto é aplicado sobre as ferragens primer rico em cromato de zinco, elemento passivador, com o objetivo de neutralizar essas reações eletroquímicas. Nas áreas onde eventualmente a ferragem apresentar um excessivo processo de corrosão com diminuição de sua seção será colocada nova ferragem transpassando a ferragem deteriorada em 50 vezes seu diâmetro, conforme determina a NBR 6118/2014; inicial e final, constituída de cimento, areia de quartzo de granulometria controlada e aditivos especiais. Os pilares têm seção de 20x70 cm no qual 7 foram pintados e 6 foram revestidos com azulejo. Teremos uma capa de 5 cm em todo o perímetro, passando a seção então para 30x80 cm conforme os procedimentos abaixo. Procedimentos para execução: projeto da armação do reforço;
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. Montagem de andaime fachadeiro ancorado ao prédio e linha de vida. inicial e final, constituída de cimento, areia de quartzo de granulometria controlada e aditivos especiais caso seja encontrado.
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. 20 4. ESTADO DO AMAPÁ 21
4.1 PLANO ESTADUAL 22
4.2 ARTICULAÇÕES E PARCERIAS 22
4.3 INDICADORES E METAS 24 5 ESTADO DO AMAZONAS 30 5.1 ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO ESTADUAL 30
PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO. 40 7 ESTADO DE RONDÔNIA 41
7.1 PLANO ESTADUAL 42 7.2 ARTICULAÇÕES 42