Common use of Requisitos Legais Clause in Contracts

Requisitos Legais. 2.3.1.1. Lei Federal nº 8.666/1993: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências; e,

Requisitos Legais. 2.3.1.1. 4.3.1 Lei Federal nº n° 8.666/1993: Institui institui normas gerais para licitações e contratos da na Administração Pública, Pública e dá outras providências; e,;

Requisitos Legais. 2.3.1.1. 4.3.1 Lei Federal nº 8.666/1993: Institui institui normas gerais para licitações e contratos da na Administração Pública, Pública e dá outras providências; e,;

Requisitos Legais. 2.3.1.14.3.1. Lei Federal nº 8.666/1993: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, Pública e dá outras providências; e,;

Requisitos Legais. 2.3.1.1. 4.3.1 Lei Federal nº 8.666/1993: Institui Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, Pública e dá outras providências; e,;

Requisitos Legais. 2.3.1.15.3.1. Lei Federal nº 8.666/1993: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, Pública e dá outras providências; e,;

Requisitos Legais. 2.3.1.126.1. Lei Federal nº 8.666/1993: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, Pública e dá outras providências; e,;

Requisitos Legais. 2.3.1.1. 4.3.1 Lei Federal nº n° 8.666/1993: Institui normas gerais para licitações e contratos da na Administração Pública, Pública e dá outras providências; e,;