Riscos Econômicos Cláusulas Exemplificativas

Riscos Econômicos. Risco Causas do Risco Consequência Alocação Mitigação/Tratamento Variação cambial · Aumento do valor, em Reais, da parcela do financiamento a ser paga pela Concessionária · Aumento dos custos Concessionária Mecanismos encontrados no mercado financeiro capazes de minimizar esse risco. Cláusula 33.2.15 Custos excessivos de execução do projeto; · Redução do retorno econômico projetado pela Concessionária. Concessionária Exigência de que o concessionário seja empresa com experiências na construção de infraestruturas semelhantes Edital: 66.2 Variação de Custos dos insumos da operação; Variação do retorno econômico projetado pela Concessionária Compartilhado 23.1.4 A CONCESSIONÁRIA é exclusivamente responsável pela gestão e eficiência energéticas do SISTEMA, não ensejando direito a reequilíbrio, na contraprestação, as falhas, os erros ou as deficiências nas escolhas estratégicas e na operação que afetem os custos relacionados à energia. 23.1.4.1 As variações extraordinárias da tarifa de aquisição de energia elétrica, especialmente as decorrentes da criação, alteração ou extinção de encargos sobre ela incidentes e que não sejam englobadas pelo procedimento de reajuste da CONTRAPRESTAÇÃO VARIÁVEL serão objeto de REVISÃO EXTRAORDINÁRIA nos termos da Erro! Fonte de referência não encontrada. deste CONTRATO. 23.1.4.2 Não serão objeto de REVISÃO EXTRAORDINÁRIA as variações dos custos de energia em até 5% do valor indicado pela CONCESSIONÁRIA em sua PROPOSTA COMERCIAL. 23.1.4.2.1 A variação a maior, superior a 5%, ensejará revisão em favor da CONCESSIONÁRIA, desde que os custos tenham sido contemplados na PROPOSTA COMERCIAL de forma responsável, em consonância com as características da planta e com as regras de mercado do setor elétrico; 23.1.4.2.2 A variação a menor, superior a 5%, ensejará revisão em favor do PODER CONCEDENTE;

Riscos Econômicos. Risco Causas do Risco Consequência Alocação Mitigação/Tratamento II.1 Falta de retorno econômico dos investimentos realizados Inflação nos preços dos insumos relacionados às obras relativas ao projeto · Aumento dos custos · Necessidade de aportar recursos próprios adicionais ou de obtê-los em mercado para suportar as obrigações assumidas perante fornecedores e para a execução da Concessão. Concessionária Concessionária deverá suportar a variação ordinária dos preços dos insumos. Previsão contratual de reajuste periódico e automático da contraprestação pública, de acordo com fórmulas pré- estabelecidas. Cláusula 33.3.1 Cláusula 32ª.

Riscos Econômicos. Risco Causas do Risco Consequência Alocação Mitigação/Tratamento Imprevisões, álea econômica extraordinária · Investimentos adicionais para suportar os acontecimentos extraordinários Poder Concedente Previsão contratual que o Poder Concedente responde pelos riscos nos termos da cláusula rebus sic stantibus, assumindo os custos decorrentes daquilo que extraordinariamente sobejar os riscos ordinários atrelados às obrigações descritas no objeto do contrato e na repartição de riscos nesse estabelecida Cláusula 33.3.7: Em razão de fato do príncipe ou de ato da Administração que resulte, comprovadamente, em variações dos custos e/ou receitas da CONCESSIONÁRIA, incluindo determinações de autoridades ambientais; Erros do plano de negócios apresentado pela Concessionária, inclusive os referentes à obtenção de receitas extraordinárias · Frustração de receitas projetadas · Custos adicionais para a implantação do plano de negócios Concessionária Concessionária conserva os riscos pelos planos de negócios apresentados, inclusive quanto aos referentes à exploração de receitas extraordinárias. O risco pode ser mitigado na medida que a concessionária for empresa experiente em operação de plantas semelhantes Edital: 66.2 d Contrato: Cláusula 33.2.1.2 De mudanças no plano de negócios da CONCESSIONÁRIA ou nos projetos... Cláusula 33.2.9 Os riscos relacionados à exploração de RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS II.2 Falência ou recuperação judicial da Concessionária. Falta de retorno econômico esperado; · Inexequibilidade do contrato. Poder Concedente Repercussões na continuidade do contrato mitigadas pelo acompanhamento da situação financeira da Concessionária, e possibilidade de intervenção e de decretação de caducidade Possibilidade de acionamento das garantias de execução do contrato constituídas pela Concessionária, em caso de inviabilidade do cumprimento das obrigações contratuais Contrato: 11.2: A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar ao PODER CONCEDENTE suas demonstrações contábeis e financeiras Cláusula 39ª.: DA INTERVENÇÃO