Transporte Público Cláusulas Exemplificativas

Transporte Público. O eixo referente ao Transporte Público visa identificar as condições nível de serviço referente ao acesso e mobilidade desse sistema. Cita-se como principais indicadores a serem estimados os seguintes: capacidade, segurança e conforto dos locais de embarque e desembarque; condições de mobilidade do transporte público (velocidade média, tempo de ciclo, dentre outros). Os principais resultados dessa fase são embasados por pesquisas de dados realizadas em campo, além de análise de dados secundários, sendo possível a elaboração de mapas temáticos como o exposto a seguir (Figura 5-7). Figura 5-7. Mapeamento do sistema de transporte público de Boa Vista/RR. Fonte: Elaborado pela empresa. Além disso, ressalta-se também que será contemplado o diagnóstico das tendências de demanda do transporte público, apresentando-se análises a respeito dos níveis de demanda observados atualmente. É importante destacar que as condições de transporte escolar, hidroviário e transporte público individual (táxis e aplicativos) também são integrados nesse eixo. Consolidadas tais informações, o diagnóstico referente a transporte público engloba também os resultados de indicadores que apontam os indicadores do sistema, tais como:  Desempenho da circulação dos ônibus e demais veículos (velocidades);  Correspondência da oferta de viagens de transporte coletivo com as linhas de desejo identificadas na pesquisa de origem e destino;  Distribuição da oferta mediante a correlação dos dados de geração de viagens com os dados de oferta por zona de tráfego;  Condição geral dos pontos de parada e terminais;  Índice de gratuidades e evasão;  Grau de prioridade do transporte coletivo na circulação;  Disponibilidade do sistema de informações à população
Transporte Público. A partir de 2022, todos os funcionários em tempo integral cobertos por este Contrato têm direito a um subsídio de 65% antes dos impostos no passe mensal do MBTA, até um valor de US$ 232 antes dos impostos, uma Associação da Bluebikes gratuita para o funcionário e um benefício de US$ 200 para manutenção e reparo de bicicletas. Os formulários para acessar esses benefícios estarão disponíveis no portal Beacon. As partes concordam que a cidade tem o direito unilateral de emendar, alterar e revisar o passe mensal do MBTA antes dos impostos e os benefícios de bicicleta administrados através do sistema Acesso da Cidade de Boston. Para se qualificarem, os funcionários devem receber seu passe mensal pelo programa de dedução da folha de pagamento da cidade de Boston. Qualquer passe obtido através deste programa não será transferível.
Transporte Público fornecer passes e/ou bilhetes mensais para transporte público no trajeto acomodação – escola - acomodação. Cabe ao agente verificar se há formas de cadastrar passes e/ou bilhetes, a fim de que os créditos remanescentes sejam repostos em caso de perda e/ou roubo.
Transporte Público. PTPub_01: Programa Mobilidade para o Futuro Descrição: Este programa busca relacionar/ equilibrar o sistema de transporte público ao Meio Ambiente, reduzindo os impactos negativas como poluição atmosférica, ruído, segregação socioespacial etc. Sua concepção considera o uso de veículos movidos a energia limpa tanto no transporte convencional como naqueles orientados ao turismo, inclusive na apropriação das lagoas de forma a melhorar a acessibilidade e mobilidade do município. Estas ações estão de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 7 - Energia Limpa e Acessível, 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima e 14 - Vida na Água. Objetivos: Buscar uma matriz de transporte público mais sustentável; Integrar transporte e turismo; Integração Modal. Projetos: • Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos; • Mobilidade para o Turismo; • SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário); • Transição energética dos ônibus; • Transporte Público nas Lagoas; • PTPub_02: Programa Transporte Público Integrado Descrição: Este programa busca a equidade nos deslocamentos, especialmente através da reestruturação da Rede de Transporte Público Coletivo de Passageiros. Uma nova rede possibilitará a melhoria dos indicadores de desempenho (acessibilidade, conforto e o tempo de viagem), bem como a redução dos custos operacionais. Além disso, é fundamental melhorar o controle sobre o serviço ofertado, garantindo o emprego adequado dos recursos municipais. Quando for o caso, promover e garantir o correto uso o subsídio tarifário. A integração entre os diferentes modos de transportes está entre suas diretrizes. Estas ações estão de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 10 - Redução das Desigualdades, 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Objetivos: Melhorar o serviço prestado; Garantir a prestação do serviço e o atendimento das demandas dos usuários; Gerenciar a receita tarifária; Reduzir os custos operacionais; Controlar a qualidade da operação e da oferta do serviço; Propiciar um sistema de informação ao usuário; Atualizar os regulamentos dos serviços de transportes; Integrar os serviços de transporte.

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  • TRANSPORTE Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos domingos, bem como nos feriados previstos no presente Acordo Coletivo de Trabalho.

  • AUXÍLIO TRANSPORTE As Empresas concederão o vale-transporte, ou a seu critério o seu valor correspondente por meio de pagamento antecipado em dinheiro, até o quinto dia útil de cada mês, em conformidade com o inciso XXVI, do artigo 7°, da Constituição Federal, e, também, em cumprimento as disposições da Lei n° 7.418, de 16/12/1985, com a redação dada pela Lei n° 7.619, de 30/09/1987, e, ainda, em conformidade com a decisão do CTST no Processo TST- AA-366.360/97.4 (AC. SDC), publicada no DJU 07/08/1998, seção 1, p. 314. Cabe ao Empregado comunicar, por escrito, à Empresa, as alterações nas condições declaradas inicialmente.

  • DO VALE TRANSPORTE As empresas concederão aos seus empregados, nos termos da Lei nº 7.619/87 e do Decreto n.º 95.247/87, vale-transporte, desde que os salários dos respectivos empregados estejam no limite que torne a medida benéfica aos mesmos.

  • VALE TRANSPORTE As empresas ficam obrigadas a fornecer de forma antecipada e na quantidade necessária, o vale- transporte nos termos da lei, para atender a locomoção dos empregados aos locais de trabalho e ao plantão e de retorno ao respectivo domicílio, podendo descontar dos empregados o valor gasto, até o limite de 6% (seis por cento) do valor do salário-base. 1 - Para comprovar a solicitação de vale transporte por parte do empregado, as empresas se obrigam a manter a opção do empregado por escrito, sob pena de presunção de que o empregado solicitou a quantidade alegada. 2 - Eventual necessidade de suplementação do quantitativo de vale transporte fornecido ao beneficiário que tiver alteração domiciliar, será concedido pelo empregador, exclusivamente, após a comunicação pelo empregado da alteração do seu endereço residencial, sendo imprescindível a entrega do comprovante de endereço atualizado ao Departamento de Recursos Humanos da empresa. 3 - A ausência do empregado ao serviço, em razão do não fornecimento do vale transporte, não deverá ser considerado falta.

  • SEGURO TRANSPORTE INTERNACIONAL Protesto (carta de reclamação e/ou ressalva efetuada no documento de transporte) dirigido ao (s) responsável (is) pelas avarias (transportador e/ou depositário) e respectiva resposta. X X X X X X Carta protocolizada, convocando o (s) responsável (is) pelas avarias (transportador e/ou depositário) para participar da vistoria conjunta das mercadorias ressalvadas. X X X X X X Certificado do transportador confirmando o extravio, se for o caso. X X X X X X Orçamento detalhado, no caso de haver recuperação dos bens sinistrados. X X X X X X Comprovante das despesas de socorro e salvamento da carga avariada, se for o caso. X X X X X X Cópia do Certificado de Propriedade do Veículo Transportador e Bilhete de Seguro Obrigatório (DPVAT), se o veículo for registrado no Brasil, caso contrário os documentos equivalentes. X X Cópia dos documentos do motorista do veículo transportador terrestre: R.G., C.N.H. e C.P.F. X X Declaração de Importação/Exportação. X X X X X X DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro). X X X X X X Certidão de abertura do inquérito policial da ocorrência, se cabível. X X X X X X Inquérito da Capitania dos Portos ou de autoridade semelhante (se o sinistro ocorrer fora do território brasileiro), quando tratar-se de naufrágio, abalroamento ou colisão. X X Certidão do Laudo Pericial expedido pela Perícia Técnica, se o caso indicar. X X X X X X Declaração do Segurado, informando a inexistência de avaria particular, no caso de Xxxxxx Xxxxxx. X X Certificado de faltas e avarias do porto ou documento equivalente. X X Certificado de faltas e avarias do aeroporto ou documento equivalente. X X Guia de recolhimento dos impostos. X X X X X X Certificado de origem, qualidade ou da Saúde Pública, se o caso indicar. X X X X X X

  • DO PROCESSO SELETIVO 5.1. O Processo Seletivo constará de análise de currículo discriminando títulos e experiência profissional, mediante os critérios: Critérios para Educação Infantil Pontuação Titulação: (limitada a um título por espécie) Licenciatura concluída 05 pontos Segunda licenciatura concluída 05 pontos Especialização na área da educação (com carga horária mínima de 360 horas) 10 pontos Mestrado em educação 15 pontos Doutorado 20 pontos Experiência profissional Anos completos de exercício da profissão, na função pleiteada, sem sobreposição de tempo 05 pontos por ano, pontuação limitada a 25 pontos Critérios para as demais áreas Pontuação Titulação: (limitada a um título por espécie) Segunda licenciatura concluída 05 pontos Especialização na área da educação (com carga horária mínima de 360 horas) 10 pontos Mestrado em educação 15 pontos Doutorado 20 pontos Experiência profissional Anos completos de exercício da profissão, na função pleiteada, sem sobreposição de tempo 05 pontos por ano, pontuação limitada a 25 pontos 5.2. Para fins de comprovação da formação educacional o candidato deverá apresentar no ato da inscrição currículo acompanhado de originais e cópias dos certificados de cursos realizados. 5.3. Para fins de comprovação de experiência profissional o candidato deverá apresentar original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; na hipótese de estatutário, Certidão de Tempo de Serviço expedida por órgão público; e na hipótese de prestador de serviço autônomo recibos de pagamento de autônomo e comprovação dos recolhimentos de contribuições previdenciárias. 5.4. Toda a documentação, deverá ser entregue juntamente com relação de documentos organizada em duas vias.

  • ENCARGOS Constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe são debitadas diretamente: (i) taxas, impostos e contribuições que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; (ii) despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação vigente; (iii) despesas com correspondências de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; (iv) honorários e despesas do auditor independente; (v) emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; (vi) honorários advocatícios, custas e despesas processuais correlatas, incorridas na defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor de eventual condenação; (vii) parcela de prejuízos não cobertos por seguros e não decorrentes diretamente de culpa ou dolo dos prestadores de serviços, no exercício de suas respectivas funções; (viii) despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício do direito de voto decorrente de ativos financeiros do FUNDO; (ix) despesas com liquidação, registro e custódia (caso esta não esteja incluída na taxa de administração do FUNDO) de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais integrantes da carteira do FUNDO; (x) despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários; (xi) no caso de fundo fechado, a contribuição anual devida às bolsas de valores ou às entidades do mercado organizado em que o FUNDO tenha suas cotas admitidas à negociação, se for o caso; (xii) as taxas de administração e performance, se houver; (xiii) os montantes devidos aos fundos investidores em decorrência de acordos de remuneração, que serão deduzidos da taxa de administração e performance, quando aplicável; e (xiv) honorários e despesas relacionadas à atividade de formador de mercado, se for o caso. 5.1. Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO correm por conta do ADMINISTRADOR, devendo ser por ele contratadas.

  • ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários,FGTS e outras contribuições:

  • CONTAGEM DOS PRAZOS 27.6.1. Nos prazos estabelecidos em dias, no Contrato, excluir-se-á o dia de início e se incluirá o do vencimento, contando-se em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência a dias úteis. 27.6.2. Só se iniciam e vencem os prazos referidos em dia de expediente no Poder Concedente.

  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO DA COBERTURA (LMI): 4.1 Na hipótese de o segurado vir a solicitar durante a vigência da apólice, elevação dos limites máximos de indenização da cobertura, fica desde já acordado que: a) A importância segurada ficará ampliada a partir da data de início de vigência do endosso; b) As indenizações por danos ocorridos no período anterior ao início de vigência do endosso ficarão limitadas ao valor máximo de indenização vigente na época desses danos, mesmo que as reclamações respectivas venham a ser apresentada posteriormente; c) O pagamento de qualquer indenização determinará redução do limite máximo de indenização de ambos os períodos de cobertura; d) Quando a redução acarretar o esgotamento do limite máximo de indenização contratado para a respectiva cobertura, a mesma ficará automaticamente cancelada, podendo, entretanto, ser objeto de reintegração mediante pagamento de prêmio adicional e desde que aceito pela Seguradora.