XXXXX XX XXXXX XXXXX. DECISÃO SUROD Nº 138, DE 6 DE JULHO DE 2022
XXXXX XX XXXXX XXXXX. Secretário Municipal De Obras
XXXXX XX XXXXX XXXXX. Diretora Administrativa. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Diretora Presidente. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO E XXXXXXXXX PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA FUNDART. Xxxxx Xxxxxxx, 00 – Xxxxxx – Xxxxxxx/XX Telefone (00) 0000-0000 / 0000-0000 CNPJ – 55.555.957/0001-96 Site: xxx.xxxxxxx.xxx.xx E-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede da Fundação, FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA, fundação pública municipal, Sede da Fundação, situada na Xxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx - XX, XXX xx 00.000-000 presentes, inscrita no CNPJ/MF sob nº 55.555.957/0001-96, neste ato representado por sua Diretora Presidente, Sr. Thaila Aparecida Diniz Brito, brasileira, servidora pública, maior, portador da cédula de identidade registro geral número 40.415.651-4-SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 000.000.000-00, Diretora Presidente, ora em diante designada CONTRATANTE, a seguir nomeada simplesmente FUNDART, e, de outro lado, a empresa XXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXX, com sede na Rua XXXXXXX, XXX, bairro XXXX, cidade de XXX, CEP nº XXXX representada por XXXXX inscrita no CPF/MF sob nº XXXX, residente e domiciliado à XXXX, nº XXX, nº XXX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, conforme consta nos autos do processo administrativo nº PC/110/2024 cujo inteiro teor a CONTRATADA declara expressamente, nesta avença, conhecer e aceitar, e ao qual se vinculam as partes, firmam o presente contrato, em observância às disposições da Lei Federal 14.133/2021 e seus atos regulamentadores; da Lei Complementar Federal 123/06 em suas redações atuais; supletivamente aos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
XXXXX XX XXXXX XXXXX. Jurisdicionalização dos contratos. In: XXXXXXX XX., Xxxxxxx Xxxxx e XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx (coord). Direito dos contratos. São Paulo: Quartier Latin, p. 97.
XXXXX XX XXXXX XXXXX. Secretaria Municipal da Promoção Social Secretaria Municipal da Fazenda Secretaria Municipal do Meio Ambiente
XXXXX XX XXXXX XXXXX. Diretora Administrativa.
XXXXX XX XXXXX XXXXX. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA
XXXXX XX XXXXX XXXXX. Diretora da Vigilância Sanitária Municipal
XXXXX XX XXXXX XXXXX. Prefeita Municipal Contratante CNPJ Nº 70.323.720/0001-73 Contratada
XXXXX XX XXXXX XXXXX. Presidente