Período de Cura definição

Período de Cura prazo concedido pela ANTT ou pelo Agente, conforme o caso, mediante notificação à Concessionária, para que sejam sanados descumprimentos observados neste Acordo, no Contrato ou nos Documentos do Financiamento, conforme previsto na cláusula 8.4 deste Acordo.
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Período de Cura. Período que se inicia:
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Período de Cura. Recebida a cópia da notificação e documentação que trata os itens 5.1 e 5.1.1, a seguradora deverá iniciar tentativa de mediar uma solução para o inadimplemento do tomador, iniciando-se, portanto, o “Período de Cura”. Nesta fase, a seguradora atuará como mediadora, sem qualquer obrigação de intervenção no Empreendimento.
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Examples of Período de Cura in a sentence

  • O Período de Cura consiste em prazo concedido pelo Poder Concedente ou pelo Agente, mediante notificação à Concessionária, conforme o caso, para que sejam sanados eventuais descumprimentos observados no Contrato ou nos Documentos do Financiamento.

  • Caso a Concessionária não sane os descumprimentos indicados nos Eventos de Alerta durante o Período de Cura, será facultado ao Agente, representando os Financiadores, exercer os direitos previstos no Acordo Tripartite.

  • A CONCESSÃO do Período de Cura não afasta a obrigação da CONCESSIONÁRIA de arcar com as multas eventualmente aplicadas e ressarcir os eventuais danos gerados pelo seu inadimplemento.

  • A concessão do Período de Cura não afasta a obrigação da CONCESSIONÁRIA de arcar com as multas eventualmente aplicadas e ressarcir os eventuais danos gerados pelo seu inadimplemento.

  • Notificação do Poder Concedente Comunicado a ser expedido pelo Poder Concedente ao Agente, após o término do Período de Cura concedido à Concessionária, e cujo recebimento dá início ao Período de Exercício.

  • Notificação de Alerta Comunicado a ser expedido pelo Poder Concedente ou pelo Agente à Concessionária, conforme o caso, sempre que ocorrer algum dos Eventos de Alerta previstos neste Acordo, e cujo recebimento pela Concessionária dá início ao Período de Cura.

  • A CONCESSÃO do Período de Cura não afasta a obrigação da CONCESSIONÁRIA de arcar com as multas eventualmente apli- cadas e ressarcir os eventuais danos gerados pelo seu inadimplemento.


More Definitions of Período de Cura

Período de Cura prazo de 30 dias concedido pelo PODER CONCEDENTE ou pelo Agente Xxxxxxxxxx, conforme o caso, mediante notificação a Concessionária, para que sejam sanados descumprimentos observados neste Contrato, no Contrato de PPP ou nos Documentos do Financiamento, conforme previsto na cláusula 8 e seguintes. O prazo de 30 (trinta) dias não será aplicado caso haja previsão expressa no Contrato de PPP, ou nos Documentos do Financiamento, de outro prazo para sanar Eventos de Alerta específicos, 11 hipótese em que o Período de Cura será o mesmo prazo estabelecido no Contrato de PPP, ou nos Documentos do Financiamento, conforme o caso.
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Período de Cura. Recebida a cópia da notificação e documentação que trata os itens 5.1 e 5.1.1, a seguradora deverá iniciar tentativa de mediar uma solução para o inadimplemento do
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Período de Cura prazo concedido pelo PODER CONCEDENTE ou pelos FINANCIADORES, conforme o caso, mediante notificação à CONCESSIONÁRIA, para que sejam sanados descumprimentos observados neste ACORDO, no CONTRATO ou nos DOCUMENTOS DO FINANCIAMENTO, conforme previsto na cláusula 9.4 deste ACORDO.
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Período de Cura prazo de 30 dias concedido pelo CONCEDENTE ou pelo AGENTE, conforme o caso, mediante notificação à CONCESSIONÁRIA, para que sejam sanados descumprimentos observados neste ACORDO, no CONTRATO ou nos DOCUMENTOS DO FINANCIAMENTO, conforme previsto na Cláusula 9.4 abaixo. O prazo de 30 (trinta) dias não será aplicado caso haja previsão expressa no CONTRATO, ou nos DOCUMENTOS DE FINANCIAMENTO, de outro prazo próprio para sanar EVENTOS DE ALERTA específicos, hipótese em que o PERÍODO DE CURA será o mesmo prazo estabelecido no CONTRATO, ou nos DOCUMENTOS DE FINANCIAMENTO, conforme o caso.
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Período de Cura significa o prazo concedido pela ENTIDADE REGULADORA ao PARCEIRO PÚBLICO para que o PARCEIRO PRIVADO sane eventuais irregularidades no cumprimento do CONTRATO, o qual não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias e sem o qual não será caracterizado o inadimplemento do PARCEIRO PRIVADO, conforme previsto na Cláusula 30.
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Período de Cura. Define-se na Sub-Cláusula 25.2;
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