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OUVIDORIA Plataforma a ser disponibilizada pela CONCESSIONÁRIA para que os USUÁRIOS do CAMINHOS DO MAR possam realizar críticas, sugestões e reclamações com vistas à prestação d o SERVIÇO ADEQUADO.
SERVIÇO ADEQUADO É o serviço que satisfaz às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, dentro dos melhores parâmetros de qualidade, valendo-se de todos os meios e recursos para sua execução, aos padrões e procedimentos estabelecidos no CONTRATO, e àqueles determinados pelo CONCEDENTE.
Encerrado o Estágio 3 da Fase I-A, terá início a Fase I-B do CONTRATO, na qual a CONCESSIONÁRIA deverá realizar todos os INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS previstos no PEA, em conformidade com o PGI aprovado pelo PODER CONCEDENTE, para adequação da infraestrutura e recomposição total do nível de serviço, bem como para prestação de SERVIÇO ADEQUADO aos USUÁRIOS.
SERVIÇO ADEQUADO É o serviço que satisfaz às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, dentro dos melhores parâmetros de qualidade, valendo-se de todos os meios e recursos para sua execução, aos padrões e procedimentos estabelecidos no CONTRATO e aqueles determinados pela CODEMGE.
Esta CONCESSÃO pressupõe a prestação de SERVIÇO ADEQUADO, considerando- se como tal aquele prestado em consonância com o presente CONTRATO, observado o perfeito atendimento aos INDICADORES DE DESEMPENHO, que satisfizer às condições de regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia, equidade, modicidade das tarifas e continuidade, nos termos da legislação.