Common use of ABERTURA Clause in Contracts

ABERTURA. 8.1. No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo os interessados, ou seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas no Departamento de Protocolo. Não será aceito o encaminhamento de proposta comercial e documentos de habilitação por via postal ou por transportadora. No momento do início da sessão devem identificar-se e, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.5. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente edital. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital. 8.8. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014. 8.9. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 8.10. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitações. 8.11. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

ABERTURA. 8.1. No dia13.1 - A partir do horário previsto no subitem 1.4, hora e local designados, será realizada terá início à sessão pública para recebimento do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas. 13.2 - Aberta a etapa competitiva, devendo os interessadosrepresentantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 13.3 - Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. 13.4 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, ou seu representanteprevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 13.5 - Durante o transcurso da sessão pública, protocolarem seus envelopes impreterivelmente os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 13.6 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento eminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até às 08:45 horas no Departamento trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de Protocolo. Não será aceito lances. 13.7 - Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de proposta comercial aviso de fechamento eminente dos lances e documentos subsequente transcurso do prazo de habilitação por via postal ou por transportadoratrinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. No momento do início da sessão devem identificar-se eNeste caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação antes de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes anunciar o vencedor o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente ao certame. Os envelopes deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas proponente que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme tenha apresentado o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.5. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério lance de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimentoque seja obtido preço melhor, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente editalbem assim decidir sobre sua aceitação. 8.6. Examinada 13.8 - O sistema informará a proposta classificada em primeiro lugarde menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quanto ao objeto quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.7. 13.9 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertasde lances da sessão pública, o pregoeiro procederá à abertura licitante arrematante do invólucro contendo os documentos lance de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital. 8.8. Para microempresa ou empresa menor valor deverá enviar no prazo máximo de pequeno porte ganhadora do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 02 (cincodois) dias úteis, prorrogáveis por igual períodoas declarações e os documentos exigidos para habilitação, contidas nos ANEXOS deste Edital. 13.9.1 - A documentação deverá ser apresentada em envelope lacrado, e em sua parte externa e frontal deverá conter, além da razão social da licitante, os seguintes dizeres: 13.10 - A proposta de preços será definitiva e não reajustável e deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias, a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º contar da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014data de sua abertura. 8.9. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 8.10. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitações. 8.11. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

ABERTURA. 8.15.1. No diaA partir do horário previsto, hora e local designadosapós a observância do previsto no artigo 4º, será realizada sessão pública para recebimento das propostasVII, devendo da Lei n.º 10.520/02, serão abertos os interessados, ou seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas no Departamento de Protocolo. Não será aceito o encaminhamento de proposta comercial e documentos de habilitação por via postal ou por transportadora. No momento do início da sessão devem identificar-se e, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anteriornestas condições, poderão os autores licitantes das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.55.2. Para julgamento Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido oferecido por licitante. 5.3. Os lances serão efetuados sobre o valor unitário do item, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e classificação das propostasregistrado em primeiro lugar. 5.4. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances. 5.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. 5.6. Facultativamente, será adotado o critério pregoeiro poderá oferecer contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimentoque seja obtido preço melhor, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente editalbem como decidir sobre sua aceitação. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.75.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertasde lances da sessão pública, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de verificará o cumprimento às demais exigências para habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas contidas neste editalEdital. 8.85.8. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora Os documentos relativos aos requisitos para habilitação deverão constar do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014envelope documentos. 8.95.9. Se a oferta proposta ou o lance de menor valor não for aceitável aceitável, ou se o licitante fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a qualificação dos licitanteshabilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedorEdital. Também nessa etapa o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor. 8.105.10. Declarado Constatando o vencedoratendimento das exigências fixadas no Edital, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitaçõesmenor preço. 8.115.11. O acolhimento Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, ao final assinada pelo Pregoeiro e Licitantes presentes, facultada a assinatura dos membros da equipe de recurso importará apoio e ouvintes, na qual serão registrados todos os fatos relevantes da sessão, inclusive quanto a invalidação apenas dos atos insuscetíveis ocorrência de aproveitamentorecursos. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

ABERTURA. 8.1. No diaA partir do horário previsto no Edital, hora e local designados, será realizada a sessão pública para recebimento das propostas, devendo os interessados, ou seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas no Departamento de Protocolo. Não na internet será aceito o encaminhamento de proposta comercial e documentos de habilitação aberta por via postal ou por transportadora. No momento comando do início da sessão devem identificar-se e, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno portePREGOEIRO. 8.2. Aberta Até a abertura da sessão, os interessados PROPONENTES, poderão retirar ou seus representantes, apresentarão substituir a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.proposta anteriormente apresentada; 8.3. No curso da sessãoO PREGOEIRO verificará as propostas apresentadas, o autor da oferta de valor mais baixo e desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedorrequisitos estabelecidos no Edital. 8.4. Não havendo A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os PROPONENTES. 8.5. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anteriorPREGOEIRO, poderão os autores das melhores sendo que somente estas participarão da fase de lance. 8.6. Classificadas as propostas, o PREGOEIRO, dará início à fase competitiva, quando então os PROPONENTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 8.7. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos PROPONENTES deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o PROPONENTE será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. Em se tratando de Pregão com mais de um lote, os lances serão lote a lote. 8.8. O PROPONENTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 8.9. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. 8.10. Os lances ofertados serão no valor global do bem. Na contratação, para o cálculo do valor unitário dos materiais, será dividido o valor lance pela quantidade total de unidade licitada no lote. No caso em que esta divisão resultar em valor unitário com centavos, serão consideradas SOMENTE as 2 (duas) casas decimais, desprezando-se as demais. 8.11. No caso de lotes compostos com materiais diversificados, A proposta deverá indicar o valor unitário e total de cada item, bem como o valor global do lote. 8.12. Durante a sessão pública do pregão, os PROPONENTES serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais PROPONENTES. 8.13. A etapa de lance da sessão pública será encerrada por decisão do PREGOEIRO. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 8.14. Após encerramento da etapa de lances da sessão pública, o PREGOEIRO poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraposto ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais PROPONENTES. 8.15. No caso de desconexão do PREGOEIRO, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos PROPONENTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 8.16. Quando a desconexão do PREGOEIRO persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica poderá ser suspensa e reiniciada após comunicação aos proponentes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação. 8.17. O PREGOEIRO irá analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o pregão, caso verifique transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame. 8.18. Encerrada a etapa de lances, o PREGOEIRO examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do PROPONENTE conforme disposição do Edital, inclusive quanto ao Cadastro de Licitantes da Prefeitura Municipal de Resende. 8.19. No caso do PROPONENTE ser empresa estrangeira, as exigências de habilitação será atendido mediante apresentação de documentos equivalentes, autenticados pelos 8.20. Os documentos de habilitação solicitados no Anexo II do presente edital, bem como a Carta-Proposta – no valor do menor lance cotado ou negociado – deverão ser remetidos para o fax (00) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000, de imediato, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.5. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente edital. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital. 8.8. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual períodocontados a partir do 1º dia útil subseqüente à data da realização do Pregão, a critério deste Municípiopara o seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Resende / Superintendência Municipal de Licitações e Contratos - Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, conforme Art. 43nº 251, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014Jardim Jalisco, Resende, RJ, CEP: 27510-090. 8.98.20.1. Os documentos de Habilitação Jurídica solicitados no item 1.1 do ANEXO II não precisarão ser encaminhados via fax, mas deverão ser enviados através de cópia autenticada por correio juntamente com os documentos solicitados no item 8.20. 8.21. No caso de ocorrer atraso na entrega da Carta-Proposta, sem as justificativas aceitas pelo PREGOEIRO, ou na hipótese de apresentação desta em desacordo com as especificações previstas neste edital, poderá ser aplicada ao PROPONENTE à penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 06 (seis) meses. 8.22. Se a oferta proposta ou o lance de menor valor não for aceitável aceitável, ou se o licitante desatender PROPONENTE não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro PREGOEIRO examinará as ofertas subseqüentes a proposta subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a qualificação dos licitanteshabilitação do PROPONETE, aplicado igualmente o disposto no item 8.20 deste edital, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital, podendo nessa etapa o PREGOEIRO negociar com o PROPONENTE para que seja obtido preço melhor. 8.23. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao editalautor da proposta ou lance de menor preço, e o PROPONENTE será declarado vencedor, sendo convocado para assinar o respectivo licitante declarado vencedorcontrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido no item 12.2 e condições definidos no item 13 deste Edital. 8.108.24. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção A validade da proposta será de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 60 (trêssessenta) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão contados a correr partir da data da sessão pública do término Pregão (salvo disposição específica do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitaçõesedital). 8.11. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

ABERTURA. 8.15.1. No diaA partir do horário previsto, hora e local designadosapós a observância do previsto no artigo 4º, será realizada sessão pública para recebimento das propostasVII, devendo da Lei n.º 10.520/02 serão abertos os interessados, ou seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas no Departamento de Protocolo. Não será aceito o encaminhamento de proposta comercial e documentos de habilitação por via postal ou por transportadora. No momento do início da sessão devem identificar-se e, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anteriornestas condições, poderão os autores licitantes das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.55.2. Para julgamento Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido oferecido por licitante. 5.3. Os lances serão efetuados sobre o valor total do item, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e classificação das propostasregistrado em primeiro lugar. 5.4. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances. 5.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. 5.6. Facultativamente, será adotado o critério pregoeiro poderá oferecer contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimentoque seja obtido preço melhor, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente editalbem como decidir sobre sua aceitação. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.75.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertasde lances da sessão pública, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de verificará o cumprimento às demais exigências para habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas contidas neste editalEdital. 8.85.8. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora Os documentos relativos aos requisitos para habilitação deverão constar do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014envelope documentos. 8.95.9. Se a oferta proposta ou o lance de menor valor não for aceitável aceitável, ou se o licitante fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a qualificação dos licitanteshabilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedorEdital. Também nessa etapa o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor. 8.105.10. Declarado Constatando o vencedoratendimento das exigências fixadas no Edital, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitaçõesmenor preço. 8.115.11. O acolhimento Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, ao final assinada pelo Pregoeiro e Licitantes presentes, facultada a assinatura dos membros da equipe de recurso importará apoio e ouvintes, na qual serão registrados todos os fatos relevantes da sessão, inclusive quanto a invalidação apenas dos atos insuscetíveis ocorrência de aproveitamentorecursos. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

ABERTURA. 8.15.1. No diaA partir do horário previsto, hora e local designadosapós a observância do previsto no artigo 4º, será realizada sessão pública para recebimento das propostasVII, devendo da Lei n.º 10.520/02, serão abertos os interessados, ou seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas no Departamento de Protocolo. Não será aceito o encaminhamento de proposta comercial e documentos de habilitação por via postal ou por transportadora. No momento do início da sessão devem identificar-se e, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anteriornestas condições, poderão os autores licitantes das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.55.2. Para julgamento Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido oferecido por licitante. 5.3. Os lances serão efetuados sobre o valor unitário de cada item, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e classificação das propostasregistrado em primeiro lugar. 5.4. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances. 5.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. 5.6. Facultativamente, será adotado o critério pregoeiro poderá oferecer contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimentoque seja obtido preço melhor, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente editalbem como decidir sobre sua aceitação. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.75.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertasde lances da sessão pública, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de verificará o cumprimento às demais exigências para habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas contidas neste editalEdital. 8.85.8. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora Os documentos relativos aos requisitos para habilitação deverão constar do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014envelope documentos. 8.95.9. Se a oferta proposta ou o lance de menor valor não for aceitável aceitável, ou se o licitante fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a qualificação dos licitanteshabilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedorEdital. Também nessa etapa o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor. 8.105.10. Declarado Constatando o vencedoratendimento das exigências fixadas no Edital, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitaçõesmenor preço. 8.115.11. O acolhimento Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, ao final assinada pelo Pregoeiro e Licitantes presentes, facultada a assinatura dos membros da equipe de recurso importará apoio e ouvintes, na qual serão registrados todos os fatos relevantes da sessão, inclusive quanto a invalidação apenas dos atos insuscetíveis ocorrência de aproveitamentorecursos. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

ABERTURA. 8.18.4.1 A partir do horário previsto no Edital, a sessão pública na Internet será aberta por comando do PREGOEIRO. 8.4.2 Até a abertura da sessão, os PROPONENTES poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. 8.4.3 O PREGOEIRO verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital. 8.4.4 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os PROPONENTES. 8.4.5 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo PREGOEIRO, sendo que somente estas participarão da fase de lance. 8.4.6 Classificadas as propostas, o PREGOEIRO dará início à fase competitiva, quando então os PROPONENTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 8.4.7 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos PROPONENTES deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. No diaA cada lance ofertado o PROPONENTE será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. Em se tratando de Pregão com mais de um Lote, hora os lances serão Lote a Lote. 8.4.8 O PROPONENTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e local designadosregistrado pelo sistema. 8.4.9 Não serão aceitos 2 (dois) ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. 8.4.10 Os lances ofertados serão no valor mensal total dos serviços, valor esse apurado a partir da multiplicação da quantidade máxima de postos pelos valores correspondentes a cada tipo de posto, acrescido de 20% (horas-extras e reforço), conforme modelo de Carta- Proposta constante no Anexo nº 07 deste Edital. 8.4.11 Durante a sessão pública, os PROPONENTES serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais PROPONENTES. 8.4.12 O encerramento da etapa de lances da sessão pública será iniciado por decisão do PREGOEIRO. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 8.4.13 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o PREGOEIRO poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais PROPONENTES. 8.4.14 No caso de desconexão do PREGOEIRO, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos PROPONENTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 8.4.15 Quando a desconexão do PREGOEIRO persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública do pregão na forma eletrônica poderá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação aos PROPONENTES, no endereço eletrônico utilizado para recebimento das propostasdivulgação. 8.4.15.1 O PREGOEIRO irá analisar e decidir, devendo os interessadosacerca da possibilidade de suspender o pregão, caso verifique transtornos ou seu representanteimpedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame. 8.4.16 Encerrada a etapa de lances o PREGOEIRO examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do PROPONENTE conforme disposições do Edital. 8.4.17 A habilitação dos PROPONENTES consiste na verificação da regularidade do autor da proposta, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até poderá ser efetuada junto ao SICAF, OU junto ao BANCO, nos termos da documentação prevista no Anexo nº 02. O PREGOEIRO verificará, também, o cumprimento às 08:45 horas no Departamento de Protocolo. Não será aceito o encaminhamento de demais exigências para habilitação contidas neste Edital. 8.4.17.1 O PROPONENTE indicará na carta-proposta comercial e documentos de habilitação por via postal ou por transportadora. No momento do início da sessão devem identificar-se e(Anexo nº 07), comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e forma escolhida para a prática habilitação, dentre as duas opções estipuladas acima. 8.4.18 Os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF – solicitados no Anexo nº 02, bem como a Carta-Proposta e o Demonstrativo de Orçamento de Custos (Anexo nº 07 - com preenchimento de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes tipos de postos independentemente de sua ativação imediata) – no valor do menor lance cotado ou negociado – deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro ser remetidos para o e- mail xxxxxxxxxx.xxxxxxxx0@xx.xxx.xx, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, após a convocação, com posterior encaminhamento do envelope 01 – proposta de preços: original ou cópia do contrato ou estatuto socialautenticada, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o prazo máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.5. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente edital. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital. 8.8. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual períodocontados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data da realização do Pregão, a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 para o seguinte endereço: Banco do Brasil S.A. – CESUP Compras e alterações na Lei Complementar 147/2014Contratações (SP) – Setor de Licitação de Vigilância Armada - Avenida São João n° 32 – 13°andar – Centro – CEP: 01.036-900 – São Paulo (SP) – A/C Pregoeiro. 8.9. 8.4.18.1 As mensagens encaminhadas por e-mail e seus anexos não poderão exceder o tamanho de 20 MB, podendo ser incluídos quantos arquivos forem necessários, desde que não seja ultrapassado aquele limite por envio. 8.4.19 No caso de ocorrer atraso na entrega dos documentos de que trata o item 8.4.18, sem as justificativas aceitas pelo PREGOEIRO, ou na hipótese de apresentação destes em desacordo com as especificações previstas neste Edital, poderá ser aplicada ao PROPONENTE a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 06 (seis) meses. 8.4.20 Se a oferta proposta ou o lance de menor valor não for aceitável aceitável, ou se o licitante desatender PROPONENTE não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro PREGOEIRO examinará as ofertas subseqüentes a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a qualificação dos licitanteshabilitação do PROPONENTE, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao editalo Edital. Também nessa etapa o PREGOEIRO poderá negociar com o PROPONENTE para que seja obtido preço melhor. A negociação será realizada por meio do sistema, sendo o respectivo licitante declarado vencedorpodendo ser acompanhada pelos demais PROPONENTES. 8.10. Declarado 8.4.21 Na hipótese de aplicação da prerrogativa do item anterior, o vencedorPROPONENTE classificado deverá remeter para o e-mail xxxxxxxxxx.xxxxxxxx0@xx.xxx.xx, qualquer licitante poderá manifestar imediata no prazo de até 24 (vinte e motivadamente quatro) horas, após a intenção convocação, os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF - solicitados no Anexo nº 02, bem como a Carta-Proposta e o Demonstrativo de recorrerOrçamento de Custos (Anexo nº 07), quando lhe será concedido o com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subseqüente à data da convocação, para apresentação das razões o seguinte endereço: Banco do recursoBrasil S.A. – CESUP Compras e Contratações (SP) – Setor de Licitação de Vigilância Armada - Avenida São João n° 32 – 13° andar – Centro – CEP: 01.036-900 – São Paulo (SP) – A/C Pregoeiro. 8.4.22 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, ficando os demais licitantes desde logo intimados o PROPONENTE será declarado vencedor e o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço, que será convocado para apresentar contrarrazões em igual número assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido no item 12.2 e condições definidas no item 13 deste Edital. 8.4.23 A validade da proposta será de 120 (cento e vinte) dias, que começarão contados a correr partir da data da sessão pública do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de LicitaçõesPregão. 8.11. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

ABERTURA. 8.15.1. No diaA partir do horário previsto, hora e local designadosapós a observância do previsto no artigo 4º, será realizada sessão pública para recebimento das propostasVII, devendo da Lei n.º 10.520/02, serão abertos os interessados, ou seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas no Departamento de Protocolo. Não será aceito o encaminhamento de proposta comercial e documentos de habilitação por via postal ou por transportadora. No momento do início da sessão devem identificar-se e, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anteriornestas condições, poderão os autores licitantes das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.55.2. Para julgamento Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido oferecido por licitante. 5.3. Os lances serão efetuados sobre o menor preço por lote, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e classificação das propostasregistrado em primeiro lugar. 5.4. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances. 5.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. 5.6. Facultativamente, será adotado o critério pregoeiro poderá oferecer contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimentoque seja obtido preço melhor, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente editalbem como decidir sobre sua aceitação. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.75.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertasde lances da sessão pública, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de verificará o cumprimento às demais exigências para habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas contidas neste editalEdital. 8.85.8. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora Os documentos relativos aos requisitos para habilitação deverão constar do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014envelope documentos. 8.95.9. Se a oferta proposta ou o lance de menor valor não for aceitável aceitável, ou se o licitante fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a qualificação dos licitanteshabilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedorEdital. Também nessa etapa o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor. 8.105.10. Declarado Constatando o vencedoratendimento das exigências fixadas no Edital, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitaçõesmenor preço. 8.115.11. O acolhimento Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, ao final assinada pelo Pregoeiro e Licitantes presentes, facultada a assinatura dos membros da equipe de recurso importará apoio e ouvintes, na qual serão registrados todos os fatos relevantes da sessão, inclusive quanto a invalidação apenas dos atos insuscetíveis ocorrência de aproveitamentorecursos. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

ABERTURA. 8.116.1. No diaA partir do horário previsto no subitem 1.3, hora e local designados, será realizada terá início à sessão pública para recebimento do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas. 16.2. Aberta à etapa competitiva, devendo os interessados, ou representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas recebimento e respectivo horário de registro e valor. 16.3. Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no Departamento de Protocolosistema. 16.4. Não será aceito serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 16.5. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes terão informações, em tempo real, sobre os menores valores dos lances de todas as licitantes. O sistema não identificará os autores dos lances para os demais participantes e nem para o pregoeiro. 16.6. O pregoeiro encerrará o “tempo normal” de disputa, mediante encaminhamento de aviso de fechamento do tempo, emitido pelo sistema eletrônico. A partir desse momento transcorrerá o período de tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será encerrada a etapa de lances. 16.7. O sistema informará a proposta comercial e documentos de habilitação por via postal ou por transportadoramenor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances (fim do tempo aleatório). No Neste momento do início o pregoeiro adotará os procedimentos referentes aos benefícios da sessão devem identificar-se eLei Complementar nº 123/2006, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamentecomo segue: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta a) O procedimento de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência empate (lances classificados no intervalo de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 105% (dez cinco por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4ao da empresa declarada arrematante) será detectado automaticamente na sala de disputa. Não havendo pelo menos 03 Encerrado o tempo randômico (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (trêsaleatório), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.5o sistema identificará a existência da situação de empate informando o nome da empresa. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente edital. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertasEm seguida, o sistema habilitará para o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos o botão “Convocar” que permitirá a convocação da empresa que se encontra em situação de habilitação do licitante empate. Acionado o botão, o sistema emitirá nova mensagem informando para a empresa em situação de empate que apresentou a melhor propostaesta deverá, em 5 minutos, ofertar novo lance, inferior ao menor lance registrado para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital. 8.8o lote. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido Durante o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, apenas a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014. 8.9. Se a oferta não for aceitável ou se empresa convocada poderá registra o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 8.10. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitações. 8.11. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.novo lance;

ABERTURA. 8.18.4.1 A partir do horário previsto no Edital, a sessão pública na Internet será aberta por comando do PREGOEIRO. 8.4.2 Até a abertura da sessão, os PROPONENTES poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. 8.4.3 O PREGOEIRO verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital. 8.4.4 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os PROPONENTES. 8.4.5 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo PREGOEIRO, sendo que somente estas participarão da fase de lance. 8.4.6 Classificadas as propostas, o PREGOEIRO dará início à fase competitiva, quando então os PROPONENTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 8.4.7 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos PROPONENTES deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. No diaA cada lance ofertado o PROPONENTE será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. Em se tratando de Pregão com mais de um Lote, hora os lances serão Lote a Lote. 8.4.8 O PROPONENTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e local designadosregistrado pelo sistema. 8.4.9 Não serão aceitos 2 (dois) ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. 8.4.10 Os lances ofertados serão no valor mensal total dos serviços, valor esse apurado a partir da multiplicação da quantidade máxima de postos pelos valores correspondentes a cada tipo de posto, acrescido de 20% (horas-extras e reforço), conforme modelo de Carta- Proposta constante no Anexo nº 07 deste Edital. 8.4.11 Durante a sessão pública, os PROPONENTES serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais PROPONENTES. 8.4.12 O encerramento da etapa de lances da sessão pública será iniciado por decisão do PREGOEIRO. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 8.4.13 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o PREGOEIRO poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais PROPONENTES. 8.4.14 No caso de desconexão do PREGOEIRO, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos PROPONENTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 8.4.15 Quando a desconexão do PREGOEIRO persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública do pregão na forma eletrônica poderá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação aos PROPONENTES, no endereço eletrônico utilizado para recebimento das propostasdivulgação. 8.4.15.1 O PREGOEIRO irá analisar e decidir, devendo os interessadosacerca da possibilidade de suspender o pregão, caso verifique transtornos ou seu representanteimpedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame. 8.4.16 Encerrada a etapa de lances o PREGOEIRO examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do PROPONENTE conforme disposições do Edital. 8.4.17 A habilitação dos PROPONENTES consiste na verificação da regularidade do autor da proposta, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até poderá ser efetuada junto ao SICAF, OU junto ao BANCO, nos termos da documentação prevista no Anexo nº 02. O PREGOEIRO verificará, também, o cumprimento às 08:45 horas no Departamento de Protocolo. Não será aceito o encaminhamento de demais exigências para habilitação contidas neste Edital. 8.4.17.1 O PROPONENTE indicará na carta-proposta comercial e documentos de habilitação por via postal ou por transportadora. No momento do início da sessão devem identificar-se e(Anexo nº 07), comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e forma escolhida para a prática habilitação, dentre as duas opções estipuladas acima. 8.4.18 Os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF – solicitados no Anexo nº 02, bem como a Carta-Proposta e o Demonstrativo de Orçamento de Custos (Anexo nº 07 - com preenchimento de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes tipos de postos independentemente de sua ativação imediata) – no valor do menor lance cotado ou negociado – deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro ser remetidos para o e- mail xxxxxxxxxx.xxxxxxxx0@xx.xxx.xx, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, após a convocação, com posterior encaminhamento do envelope 01 – proposta de preços: original ou cópia do contrato ou estatuto socialautenticada, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o prazo máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.5. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente edital. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital. 8.8. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual períodocontados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data da realização do Pregão, a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 para o seguinte endereço: Banco do Brasil S.A. – CESUP Compras e alterações na Lei Complementar 147/2014Contratações (SP) – Setor de Licitação de Vigilância Armada - Avenida São João n° 32 – 13° andar – Centro – CEP: 01.036-900 – São Paulo (SP) – A/C Pregoeiro. 8.9. 8.4.18.1 As mensagens encaminhadas por e-mail e seus anexos não poderão exceder o tamanho de 20 MB, podendo ser incluídos quantos arquivos forem necessários, desde que não seja ultrapassado aquele limite por envio. 8.4.19 No caso de ocorrer atraso na entrega dos documentos de que trata o item 8.4.18, sem as justificativas aceitas pelo PREGOEIRO, ou na hipótese de apresentação destes em desacordo com as especificações previstas neste Edital, poderá ser aplicada ao PROPONENTE a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 06 (seis) meses. 8.4.20 Se a oferta proposta ou o lance de menor valor não for aceitável aceitável, ou se o licitante desatender PROPONENTE não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro PREGOEIRO examinará as ofertas subseqüentes a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a qualificação dos licitanteshabilitação do PROPONENTE, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao editalo Edital. Também nessa etapa o PREGOEIRO poderá negociar com o PROPONENTE para que seja obtido preço melhor. A negociação será realizada por meio do sistema, sendo o respectivo licitante declarado vencedorpodendo ser acompanhada pelos demais PROPONENTES. 8.10. Declarado 8.4.21 Na hipótese de aplicação da prerrogativa do item anterior, o vencedorPROPONENTE classificado deverá remeter para o e-mail xxxxxxxxxx.xxxxxxxx0@xx.xxx.xx, qualquer licitante poderá manifestar imediata no prazo de até 24 (vinte e motivadamente quatro) horas, após a intenção convocação, os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF - solicitados no Anexo nº 02, bem como a Carta-Proposta e o Demonstrativo de recorrerOrçamento de Custos (Anexo nº 07), quando lhe será concedido o com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subseqüente à data da convocação, para apresentação das razões o seguinte endereço: Banco do recursoBrasil S.A. – CESUP Compras e contratações (SP) – Setor de Licitação de Vigilância Armada - Avenida São João n° 32 – 13° andar – Centro – CEP: 01.036-900 – São Paulo (SP) – A/C Pregoeiro. 8.4.22 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, ficando os demais licitantes desde logo intimados o PROPONENTE será declarado vencedor e o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço, que será convocado para apresentar contrarrazões em igual número assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido no item 12.2 e condições definidas no item 13 deste Edital. 8.4.23 A validade da proposta será de 120 (cento e vinte) dias, que começarão contados a correr partir da data da sessão pública do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de LicitaçõesPregão. 8.11. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

ABERTURA. 8.114.1. No diaA partir do horário previsto no subitem 1.3, hora e local designados, será realizada terá início à sessão pública para recebimento do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas. 14.2. Aberta à etapa competitiva, devendo os interessados, ou representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas recebimento e respectivo horário de registro e valor. 14.3. Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no Departamento de Protocolosistema. 14.4. Não será aceito serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 14.5. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes terão informações, em tempo real, sobre os menores valores dos lances de todas as licitantes. O sistema não identificará os autores dos lances para os demais participantes e nem para o pregoeiro. 14.6. O pregoeiro encerrará o “tempo normal” de disputa, mediante encaminhamento de aviso de fechamento do tempo, emitido pelo sistema eletrônico. A partir desse momento transcorrerá o período de tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será encerrada a etapa de lances. 14.7. O sistema informará a proposta comercial e documentos de habilitação por via postal ou por transportadoramenor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances (fim do tempo aleatório). No Neste momento do início o pregoeiro adotará os procedimentos referentes aos benefícios da sessão devem identificar-se eLei Complementar nº 123/2006, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamentecomo segue: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta a) O procedimento de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência empate lances classificados no intervalo de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 105% (dez cinco por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4ao da empresa declarada arrematante será detectado automaticamente na sala de disputa. Não havendo pelo menos 03 Encerrado o tempo randômico (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (trêsaleatório), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.5o sistema identificará a existência da situação de empate informando o nome da empresa. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente edital. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertasEm seguida, o sistema habilitará para o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos o botão “Convocar” que permitirá a convocação da empresa que se encontra em situação de habilitação do licitante empate. Acionado o botão, o sistema emitirá nova mensagem informando para a empresa em situação de empate que apresentou a melhor propostaesta deverá, em 5 minutos, ofertar novo lance, inferior ao menor lance registrado para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital. 8.8o lote. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido Durante o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, apenas a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014. 8.9. Se a oferta não for aceitável ou se empresa convocada poderá registra o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 8.10. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitações. 8.11. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.novo lance;

ABERTURA. 8.111.1. No diaA partir do horário das 9h do dia 18 de janeiro de 2018, hora conforme previsto no edital e local designadosno sistema, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas. 11.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. 11.3. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 11.4. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 11.5. Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. 11.6. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 11.7. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. 11.8. O encerramento da etapa de lances da sessão pública será antecedido por aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá um período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, durante o qual os participantes poderão continuar ofertando lances. 11.9. Findo o período de tempo randômico, será realizada automaticamente encerrada a recepção de lances. 11.10. Antes de anunciar o vencedor o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contrapropostas diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, e assim decidir sobre sua aceitação. 11.11. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor. 11.12. Encerrada a etapa de lances da sessão pública pública, o Pregoeiro verificará a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, a regularidade da habilitação do autor da proposta e o cumprimento às demais exigências para recebimento das propostashabilitação contidas no Anexo V deste edital, devendo na forma do Decreto Federal nº 5.450/2005. 11.13. A proposta contendo as especificações e o valor do objeto ofertado, bem como a documentação de habilitação do licitante (Anexo V) deverá ser enviada através dos e-mails xxxxxx.xxxx@xxxxxxx.xxx.xx / xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx , em até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da etapa de lances e negociação, atualizada em conformidade com os interessados, ou seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas no Departamento de Protocololances ofertados. 11.14. Não será aceito o O encaminhamento de dos originais da proposta comercial e documentos de habilitação deverá ser efetuada no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas da aceitação da proposta por parte da Coordenação Técnica do projeto ao qual a licitação se destina, a ser comunicada pelo Pregoeiro ao vencedor via postal sistema eletrônico e ou e-mail. 11.15. Para a contagem do prazo para encaminhamento dos originais, será considerada a data de postagem/expedição da correspondência. 11.16. Os originais referidos no item 11.14. deverão ser encaminhados via SEDEX ao seguinte endereço: Rua Marcílio Dias, nº 939 – centro – Pelotas/RS, CEP: 96.020-480. 11.17. A proposta de preços deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias. 11.18. O proponente deverá observar na sua proposta as exigências para cada item constante no anexo I (Termo de Referência). 11.19. A proposta deverá considerar (embutir) as despesas com entrega/frete do material, sendo que a Fundação não se responsabilizará por transportadorapagamento de frete em separado. 11.20. No momento do início da sessão devem identificarConstando-se e, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessãoatendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.5. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério proposta de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente edital. 8.611.21. Examinada Homologada a proposta classificada em primeiro lugarlicitação pela autoridade competente, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidadeserá expedido contrato ou ordem de Compra/Serviço. 8.711.22. Encerrada O adjudicatário que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, injustificadamente deixar de assinar o Contrato ou, ainda, descumprir a etapa competitiva e ordenadas as ofertasrespectiva Ordem de Compra/Serviço, estará sujeito às penalidades previstas no art. 28 do Decreto Federal nº 5.450/2005. 11.23. Em caso de ocorrência de descumprimento preconizado pelo item 11.22., o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital. 8.8. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014. 8.9. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes propostas subsequentes e a qualificação habilitação dos licitantesproponentes, na observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao editalEdital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 8.10. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitações. 8.11. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada com convocação do licitante importará a decadência respectivo para negociar redução do direito preço ofertado e, se for o caso, assinar o Contrato ou emitir Ordem de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedorCompra/Serviço. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

ABERTURA. 8.15.1. No diaA partir do horário previsto, hora e local designadosapós a observância do previsto no artigo 4º, será realizada sessão pública para recebimento das propostasVII, devendo da Lei n.º 10.520/02, serão abertos os interessados, ou seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas no Departamento de Protocolo. Não será aceito o encaminhamento de proposta comercial e documentos de habilitação por via postal ou por transportadora. No momento do início da sessão devem identificar-se e, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores superior àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anteriornestas condições, poderão os autores licitantes das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.55.2. Para julgamento Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido oferecido por licitante. 5.3. Os lances serão efetuados sobre o valor unitário de cada item, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e classificação das propostasregistrado em primeiro lugar. 5.4. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances. 5.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. 5.6. Facultativamente, será adotado o critério pregoeiro poderá oferecer contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimentoque seja obtido preço melhor, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente editalbem como decidir sobre sua aceitação. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.75.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertasde lances da sessão pública, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de verificará o cumprimento às demais exigências para habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas contidas neste editalEdital. 8.85.8. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora Os documentos relativos aos requisitos para habilitação deverão constar do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014envelope documentos. 8.95.9. Se a oferta proposta ou o lance de menor valor não for aceitável aceitável, ou se o licitante fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a qualificação dos licitanteshabilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedorEdital. Também nessa etapa o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor. 8.105.10. Declarado Constatando o vencedoratendimento das exigências fixadas no Edital, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitaçõesmenor preço. 8.115.11. O acolhimento Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, ao final assinada pelo Pregoeiro e Licitantes presentes, facultada a assinatura dos membros da equipe de recurso importará apoio e ouvintes, na qual serão registrados todos os fatos relevantes da sessão, inclusive quanto a invalidação apenas dos atos insuscetíveis ocorrência de aproveitamentorecursos. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

ABERTURA. 8.1. No dia8.4.1 A partir do horário previsto no edital, hora e local designados, será realizada a sessão pública para recebimento das propostas, devendo os interessados, ou seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas no Departamento de Protocolo. Não na internet será aceito o encaminhamento de proposta comercial e documentos de habilitação aberta por via postal ou por transportadora. No momento comando do início da sessão devem identificar-se e, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno portePREGOEIRO. 8.2. Aberta 8.4.2 Até a abertura da sessão, os interessados PROPONENTES poderão retirar ou seus representantessubstituir a proposta anteriormente apresentada. 8.4.3 O PREGOEIRO verificará as propostas apresentadas, apresentarão a declaração dando ciência de desclassificando aquelas que cumprem plenamente não estejam em conformidade com os requisitos de habilitaçãoestabelecidos no edital. 8.38.4.4 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 8.4.5 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo PREGOEIRO, sendo que somente estas participarão da fase de lance. 8.4.6 Classificadas as propostas, o PREGOEIRO dará início à fase competitiva, quando então os PROPONENTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 8.4.7 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos PROPONENTES deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o PROPONENTE será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. Em se tratando de Pregão com mais de um Lote, os lances serão Lote a Lote. 8.4.8 O PROPONENTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 8.4.9 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. 8.4.10 Os lances ofertados serão no valor global dos serviços, observado o disposto no item 9.1. Na contratação, para o cálculo do valor unitário dos serviços, será dividido o valor do lance pela quantidade total de unidades licitadas. No curso caso em que esta divisão resultar em um valor unitário com centavos, serão considerados, SOMENTE, as 2 (duas) casas decimais, desprezando-se as demais.8.4.10 Os lances ofertados serão no valor global dos serviços, observado o disposto no item 9.1. 8.4.11 Durante a sessão pública, os PROPONENTES serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais PROPONENTES. 8.4.12 A etapa de lances da sessãosessão pública será encerrada por decisão do PREGOEIRO. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 8.4.13 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o autor da oferta de valor PREGOEIRO poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivosvantajoso, até a proclamação do vencedor. 8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anteriorpara que seja obtida melhor proposta, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.5. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado observado o critério de menor preçojulgamento, observados os prazos máximos para fornecimentonão se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital. A negociação será realizada por meio do sistema, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente editalpodendo ser acompanhada pelos demais PROPONENTES. 8.6. Examinada 8.4.14 No caso de desconexão do PREGOEIRO, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos PROPONENTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 8.4.15 Quando a desconexão do PREGOEIRO persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica poderá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação aos PROPONENTES, no endereço eletrônico utilizado para divulgação. 8.4.15.1 O PREGOEIRO irá analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o pregão, caso verifique transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame. 8.4.16 Encerrada a etapa de lances, o PREGOEIRO examinará a proposta classificada em primeiro lugar, lugar quanto à compatibilidade do preço unitário em cada item que compõe o lote em relação ao objeto preço unitário estimado para contratação e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente verificará a respeito da sua aceitabilidade. 8.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação PROPONENTE conforme disposições do atendimento das condições fixadas neste edital. 8.8. Para microempresa 8.4.17 Os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF – solicitados no Anexo 2, bem como a Carta-Proposta com o detalhamento das especificações técnicas e a Planilha de Preço (Anexo 6) no valor do menor lance cotado ou empresa negociado - deverão ser remetidos para o e-mail xxxxx.xx.xxxxxxxxxx0@xx.xxx.xx, em até 24 (vinte e quatro) horas, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de pequeno porte ganhadora do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 3 (cincotrês) dias úteis, prorrogáveis por igual períodocontados a partir do 1° dia útil subsequente à data da realização do Pregão, para o seguinte endereço: Banco do Brasil S.A. – Cenop Logística São Paulo (SP), Xx. Xxx Xxxx, 00, 00x xxxxx – Xxxxxx, Xxx Xxxxx (XX), XXX 00000-000. 8.4.18 A habilitação dos PROPONENTES consiste na verificação da regularidade do autor da proposta, que poderá ser efetuada junto ao SICAF, OU junto ao BANCO, nos termos da documentação prevista no Anexo 2. O PREGOEIRO verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste Edital. 8.4.19 O PROPONENTE indicará na Carta-Proposta (Anexo 6), a critério deste Municípioforma escolhida para a habilitação, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014dentre as duas opções estipuladas acima. 8.9. Se a oferta não for aceitável 8.4.20 No caso de o PROPONENTE ser empresa estrangeira: a) as exigências de habilitação serão atendidas mediante apresentação de documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou se o licitante desatender às exigências habilitatóriasembaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes os quais deverão ser apresentados na forma e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 8.10. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitações. 8.11. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.prazos indicados no item anterior;

ABERTURA. 8.1. No dia13.1 Atenção: Por força da legislação vigente, hora e local designados, será realizada durante a sessão pública para recebimento das propostasa realização da fase dos lances, é vedada a identificação da licitante, sendo que se isto ocorrer, a Proposta Financeira da licitante faltante será DESCLASSIFICADA. 13.2 A partir do horário previsto no sistema licitações-e do Banco do Brasil, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro. 13.3 As proponentes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha. 13.4 O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os interessados, ou seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas requisitos estabelecidos no Departamento de Protocolo. Não será aceito o encaminhamento Edital. 13.5 A desclassificação de proposta comercial será motivada e documentos registrada no sistema, podendo ser acompanhada em tempo real por todas as proponentes. 13.6 As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis no sistema. 13.7 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de habilitação por via postal ou por transportadora. No momento do início lance. 13.8 Aberta a etapa competitiva, os representantes das proponentes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão devem identificar-se e, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno portelances. 8.2. Aberta a sessão13.9 As propostas classificadas serão ordenadas por valor, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitaçãoforma crescente. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta 13.10 A cada lance ofertado a proponente será imediatamente informada de valor mais baixo seu recebimento e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais respectivo horário de registro e sucessivos, até a proclamação do vencedorvalor. 8.4. Não havendo 13.11 A proponente somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidossistema. 8.5. Para julgamento 13.12 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimentoregistrado primeiro. 13.13 Durante a sessão pública, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente editalproponentes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, sem a identificação da participante. 8.6. Examinada 13.14 O tempo normal de disputa será controlado e encerrado pelo pregoeiro. 13.15 Após o tempo normal de disputa o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 13.16 Após a fase de lances, se a proposta classificada em primeiro lugarlugar não for de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, quanto ao objeto e valorhouver proposta apresentada por estas, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá no intervalo percentual de até 5% (cinco por cento) superior à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital.proceder-se-á de acordo com o estabelecido no artigo 45, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, conforme segue: 8.8. Para microempresa 13.16.1 Microempresa ou empresa Empresa de pequeno porte ganhadora do certamePequeno Porte mais bem classificada poderá, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o no prazo de regularização de 05 5 (cinco) dias úteisminutos após a convocação, prorrogáveis por igual períodoapresentar nova proposta de preço inferior àquela registrada no sistema e classificada em primeiro lugar, situação em que a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte passará a condição de primeira classificada. 13.16.2 Não passando para a condição de primeira classificada, a critério deste MunicípioMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada, conforme Art. 43na forma do subitem anterior, § 1º da Lei Complementar 123/2006 serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e alterações na Lei Complementar 147/2014. 8.9. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantescujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem “13.16”, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 13.16.3 No caso de classificaçãoequivalência dos valores apresentados por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem “13.16”, e assim sucessivamente, até a apuração de uma será realizado sorteio entre elas para que atenda ao editalse identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta, sendo o respectivo licitante declarado vencedora forma do sorteio definida com as empresas empatadas. 8.10. Declarado o vencedor13.16.4 Na hipótese da não adjudicação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção nos termos previstos nos subitens anteriores, voltará à condição de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitações. 8.11. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursosprimeira classificada, a autoridade competente fará empresa autora da menor proposta registrada durante a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedorsessão de disputa.

ABERTURA. 8.15.1. No diaA partir do horário previsto, hora e local designadosapós a observância do previsto no artigo 4º, será realizada sessão pública para recebimento das propostasVII, devendo da Lei n.º 10.520/02, serão abertos os interessados, ou seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas no Departamento de Protocolo. Não será aceito o encaminhamento de proposta comercial e documentos de habilitação por via postal ou por transportadora. No momento do início da sessão devem identificar-se e, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamente: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anteriornestas condições, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos os 5.2. Só serão aceitos lances verbais e sucessivos, quaisquer cujos valores forem inferiores ao último lance que sejam os preços oferecidostenha sido oferecido por licitante. 8.55.3. Para julgamento Os lances serão efetuados sobre o valor unitário do item, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e classificação das propostasregistrado em primeiro lugar. 5.4. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances. 5.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. 5.6. Facultativamente, será adotado o critério pregoeiro poderá oferecer contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimentoque seja obtido preço melhor, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente editalbem como decidir sobre sua aceitação. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.75.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertasde lances da sessão pública, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de verificará o cumprimento às demais exigências para habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas contidas neste editalEdital. 8.85.8. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora Os documentos relativos aos requisitos para habilitação deverão constar do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014envelope documentos. 8.95.9. Se a oferta proposta ou o lance de menor valor não for aceitável aceitável, ou se o licitante fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a qualificação dos licitanteshabilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedorEdital. Também nessa etapa o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor. 8.105.10. Declarado Constatando o vencedoratendimento das exigências fixadas no Edital, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitaçõesmenor preço. 8.115.11. O acolhimento Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, ao final assinada pelo Pregoeiro e Licitantes presentes, facultada a assinatura dos membros da equipe de recurso importará apoio e ouvintes, na qual serão registrados todos os fatos relevantes da sessão, inclusive quanto a invalidação apenas dos atos insuscetíveis ocorrência de aproveitamentorecursos. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

ABERTURA. 8.113.1. No diaA partir do horário previsto no subitem 1.3, hora e local designados, será realizada terá início à sessão pública para recebimento do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas. 13.2. Aberta à etapa competitiva, devendo os interessados, ou representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu representante, protocolarem seus envelopes impreterivelmente até às 08:45 horas recebimento e respectivo horário de registro e valor. 13.3. Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no Departamento de Protocolosistema. 13.4. Não será aceito serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 13.5. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes terão informações, em tempo real, sobre os menores valores dos lances de todas as licitantes. O sistema não identificará os autores dos lances para os demais participantes e nem para o Pregoeiro. 13.6. O Pregoeiro encerrará o “tempo normal” de disputa, mediante encaminhamento de aviso de fechamento do tempo, emitido pelo sistema eletrônico. A partir desse momento transcorrerá o período de tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será encerrada a etapa de lances. 13.7. O sistema informará a proposta comercial e documentos de habilitação por via postal ou por transportadoramenor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances (fim do tempo aleatório). No Neste momento do início o Pregoeiro adotará os procedimentos referentes aos benefícios da sessão devem identificar-se eLei Complementar nº 123/2006, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Os envelopes deverão conter externamentecomo segue: 8.1.1. As empresas que não credenciarem representante deverão juntar dentro do envelope 01 – proposta a) O procedimento de preços: cópia do contrato ou estatuto social, declaração dando ciência empate lances classificados no intervalo de que Atende Plenamente os requisitos de habilitação, conforme o modelo do ANEXO III – REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e uma declaração que constitui-se como microempresa ou empresa de pequeno porte para os fins legais, conforme o modelo do ANEXO IV - Modelo de Declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 8.2. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 8.3. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 105% (dez cinco por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. 8.4ao da empresa declarada arrematante será detectado automaticamente na sala de disputa. Não havendo pelo menos 03 Encerrado o tempo randômico (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (trêsaleatório), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 8.5o sistema identificará a existência da situação de empate informando o nome da empresa. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no presente edital. 8.6. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 8.7. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertasEm seguida, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos sistema habilitará para o Pregoeiro o botão “Convocar” que permitirá a convocação da empresa que se encontra em situação de habilitação do licitante empate. Acionado o botão, o sistema emitirá nova mensagem informando para a empresa em situação de empate que apresentou a melhor propostaesta deverá, em 5 minutos, ofertar novo lance, inferior ao menor lance registrado para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital. 8.8o lote. Para microempresa ou empresa de pequeno porte ganhadora do certame, que estiver com restrição de regularidade fiscal e/ou previdenciária, será concedido Durante o prazo de regularização de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, apenas a critério deste Município, conforme Art. 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 e alterações na Lei Complementar 147/2014empresa convocada poderá registrar o novo lance. 8.9. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 8.10. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, devendo ser protocolado e endereçado ao Departamento de Licitações. 8.11. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.12. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 8.13. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.