PROPONENTES. ANEXO IV ANEXO V
PROPONENTES. 2.1.1 As propostas deverão ser apresentadas por empresas com registro regular e classificadas como produtoras brasileiras independentes na ANCINE, nos termos da Instrução Normativa nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos, no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado previsto na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, constando em seu registro na ANCINE pelo menos um dos seguintes códigos no CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômicas), como atividade principal ou secundária:
PROPONENTES. 4.1. Empresas que estejam com registro regular e classificadas como brasileiras independentes na ANCINE, nos termos da Instrução Normativa nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos, e que estejam registradas na ANCINE com o seguinte código no CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômicas), como atividade principal ou secundária:
PROPONENTES. 2.1.1. Serão habilitadas como proponentes empresas que, até o fim do prazo de inscrição, estejam classificadas como agentes econômicos brasileiros independentes pela ANCINE, com registro regular, nos termos da Instrução Normativa nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos.
PROPONENTES. 4.1. Empresas com registro regular e classificadas como produtoras brasileiras independentes na ANCINE, nos termos da Instrução Normativa ANCINE nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos, no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado previsto na Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, e que estejam registradas na ANCINE com, pelo menos, um dos seguintes CNAEs (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) como atividade principal ou secundária:
PROPONENTES. I.1.1.1 Os proponentes das ações de ensino podem ser docentes ou técnico- administrativos em educação do quadro efetivo de servidores do Colégio Politécnico da UFSM, na função de coordenadores de projeto com registro no Portal de Projetos, com status “Em andamento” ou “Renovado” e data de encerramento superior a 31 de janeiro de 2023.
PROPONENTES. I.2.1.1 Podem ser proponentes das ações de pesquisa docentes do quadro efetivo do Colégio Politécnico da UFSM, na função de coordenadores de projeto comregistro no Portal de Projetos, com status “Em andamento” ou “Renovado” e data de encerramento superior a 31 de janeiro de 2023.
PROPONENTES. I.3.1.1 Podem ser proponentes das ações de extensão docentes e técnico- administrativos em educação do quadro efetivo de servidores do Colégio Politécnico da UFSM, na função de coordenadores de projeto com registro no Portal de Projetos, com status “Em andamento” ou “Renovado” e data de encerramento superior a 31 de janeiro de 2023.
PROPONENTES. 3.1. Estão aptos a submeter propostas pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou detentoras de imóveis rurais localizados no município de Paulo de Frontin - RJ, na área de abrangência da sub bacia hidrográfica do rio Sacra Família – RH II;
PROPONENTES. 2.1.1. Empresas produtoras brasileiras independentes, com registro regular e classificadas como agentes econômicos brasileiros independentes na ANCINE, nos termos da Instrução Normativa nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos e que estejam registradas na ANCINE com, pelo menos, um dos seguintes CNAEs (Cadastro Nacional de Atividade Econômicas) como atividade principal ou secundária: