Aditamentos. Esta Carta de Fiança não poderá ser alterada ou modificada, exceto mediante concordância expressa e por escrito da Credora.
Aditamentos. Qualquer alteração ao presente instrumento somente será considerada válida e eficaz se feita por escrito, assinada pelas Partes, independentemente de qualquer autorização prévia. As Partes concordam que o presente instrumento e os demais Documentos da Operação poderão ser alterados, sem a necessidade de qualquer aprovação da Securitizadora e/ou dos Titulares dos CRI, sempre que, e somente.
(i) Quando tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigências de adequação a normas legais, regulamentares ou exigências da CVM, ANBIMA, B3 e/ou demais reguladores, bem como de exigências formuladas por Cartório de Registro de Títulos e Documentos, Cartório de Registro de Imóveis e/ou Junta Comercial competente para os fins dos Documentos da Operação;
(ii) Quando necessário aditar os instrumentos próprios de constituição das Garantias, em razão de substituição e/ou reforço de Garantias (se aplicável);
(iii) Quando verificado erro material, de remissão, seja ele um erro grosseiro, de digitação ou aritmético;
(iv) Quando necessário para eliminar eventual incongruência existente entre os termos dos diversos Documentos da Operação;
(v) Em virtude da atualização dos dados cadastrais das partes dos Documentos da Operação, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros;
(vi) Se envolver alteração da renumeração dos prestadores de serviço descritos neste instrumento, desde que não acarrete onerosidade aos Titulares dos CRI;
(vii) Se necessário para refletir modificações já expressamente permitidas nos Documentos da Operação e/ou exigidas por lei;
(viii) Se necessário para refletir a alteração da proporção de alocação de recursos aos imóveis objeto da destinação de recursos da Operação; e Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0XX00-0X00X-XX0XX-XXXXX.
(ix) Quando as Partes assim desejarem, em comum acordo, e desde que os CRI não tenham sido subscritos e integralizados.
22.7.1. Nos termos do artigo 25, parágrafo 4º, da Resolução CVM 60, as alterações indicadas acima deverão ser comunicadas aos Titulares de CRI em até 7 (sete) Dias Úteis a contar da data de implementação das alterações.
Aditamentos. Qualquer alteração a qualquer CONTRATO deverá ser expressamente acordada por meio de um aditamento por escrito, assinado por ambas as PARTES. Tal aditamento deverá ser concluído nas mesmas condições do respectivo CONTRATO e será parte integrante do mesmo.
Aditamentos. Os aditamentos a este Contrato ou a quaisquer de seus Anexos somente terão eficácia se efetivados por escrito e celebrados por representantes autorizados das Partes.
Aditamentos. O Agente depositário e o Operador de registro deverão aditar os termos do Contrato de depósito de acordo com a presente Especificação 2 em um prazo de dez (10) dias consecutivos após qualquer aditamento ou modificação a esta Especificação 2. No caso de um conflito entre esta Especificação 2 e o Contrato de depósito, esta Especificação 2 prevalecerá.
Aditamentos. Quaisquer aditamentos a esta Escritura deverão ser formalizados por escrito, com assinatura da Emissora e do Agente Fiduciário, inscritos na Junta Comercial e registrados nos RTDs, nos termos desta Escritura. As Partes concordam que a presente Escritura, assim como os demais documentos da Emissão, poderão ser alterados, sem a necessidade de qualquer aprovação dos Debenturistas, sempre e somente: (i) quando tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigências de adequação a normas legais, regulamentares ou exigências da B3, de qualquer autoridade pública ou órgão regulador, conforme o caso; (ii) quando verificado erro material, seja ele um erro grosseiro, de digitação ou aritmético; (iii) alterações a quaisquer documentos relativos à Emissão das Debêntures já expressamente permitidas nos termos dos respectivos documentos; ou ainda (iv) em virtude da atualização dos dados cadastrais das Partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, desde que não haja qualquer custo ou despesa adicional para os Debenturistas.
Aditamentos. Todas as alterações do presente Termo somente serão válidas se realizadas por escrito e aprovadas pelos Titulares de CRI, observados os quóruns previstos neste Termo, exceto pelo previsto na Cláusula 14.5.3 acima.
Aditamentos. A ELEJOR poderá emitir aditamentos ao Edital e seus Anexos para revisar, emendar e/ou modificar quaisquer de suas partes.
Aditamentos. A não ser se ajustado acordado de outra forma na Parte III, todos os aditamentos de uma Transação ou de quaisquer documentos vinculados ao presente Acordo Operacional, para serem válidos e produzirem efeitos, deverão ser na forma escrita e assinados pelas Partes.
Aditamentos. A presente Ata poderá ser aditada, estritamente, nos termos previstos na Lei nº 8.666/93, após manifestação formal da Procuradoria Geral do Município de Viana.