AGENTE DE GARANTIA. 5.1. A SPDA fica investida de poderes de representação para, nos termos do artigo 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro, agir e praticar todo e qualquer ato necessário para a total satisfação da OBRIGAÇÃO GARANTIDA nos termos deste INSTRUMENTO e do CONTRATO DE CONCESSÃO, podendo solicitar, para o AGENTE DE GARANTIA a operacionalização dos atos decorrentes dessa obrigação.
AGENTE DE GARANTIA. 7.14. Na medida em que se faça necessário, a exclusivo critério da ADMINISTRADORA e sob sua fiscalização, a Classe poderá contratar a Creditas como Agente de Garantia para, dentre outras, exercer as funções previstas no artigo 853-A e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
AGENTE DE GARANTIA. BANESTES S.A. – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, instituição financeira com sede na Av. Xxxxxxxx Xxxxxx xx 574, Bloco B, 9º andar, na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.127.603/0001-78, ou, na sua impossibilidade, outra instituição financeira pública ou privada indicada pela Concessionária e aceita pela CESAN.
AGENTE DE GARANTIA. BANESTES S.A. – BANCO DO ESTADO DO
AGENTE DE GARANTIA. Instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, ou órgão análogo, quando se tratar de instituição estrangeira, que tenha como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros,, nos termos deste CONTRATO e do ANEXO 6 – MINUTA DE CONTRATO COM AGENTE DE GARANTIA ANEXOS Conjunto de documentos, parte integrante do EDITAL e do CONTRATO, conforme listagem constante no CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES do EDITAL e na Cláusula 2ª do CONTRATO. APÊNDICES Apêndices são materiais complementares aos documentos editalícios.
AGENTE DE GARANTIA instituição financeira a ser contratada pela CONCESSIONÁRIA para a prestação de serviços de custódia, gerência e administração dos ativos relacionados às GARANTIAS DA CONTRAPRESTAÇÃO.