Análise Econômica. A análise econômica será realizada com os dados requisitados no questionário apresentado no Apêndice D e com dados das seguintes fontes oficiais: • IJSN - Instituto Jones dos Santos Neves • IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística • PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento • MTE – Ministério do Trabalho e Emprego; • INEP – Inst. Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais; e • Banco de Dados – Rais / Caged - MTE A partir das informações obtidas será realizada a caracterização socioeconômica dos municípios com base nos seguintes indicadores: • PIB; • Pib Per Capita; • Pib Por Setor; • Valor Adicionado; • Renda Média; • Renda Per Capita; • Geração de Emprego; • Índice de Gini; • IDH – Índice de Desenvolvimento Humano; • Alfabetização da população; e • Perfil Industrial do Município. Como se trata de base de dados já consolidada, o tratamento de dados para essa etapa se dará através de estatística simples, em apresentação em formato de quadros, gráficos e tabelas. Também será apresentada a caracterização institucional do município, de forma que fique evidente o aparato e sua capacidade para a gestão da política e do plano de saneamento básico. Também será realizada a caracterização institucional dos prestadores de serviços e das concessionárias existentes por meio dos contratos elaborados e firmados entre a prefeitura e as empresas. Por fim, a análise econômica fará a análise da capacidade econômico-financeira dos municípios em prover as necessidades para investimento nos serviços de saneamento básico. Para isso, se depurará os principais indicadores para o delineamento dessa capacidade, a saber: • Evolução da receita municipal; • Evolução da despesa municipal; • Evolução das despesas na função saneamento; e • Evolução das despesas nas subfunções infraestrutura urbana e serviços urbanos. A principal fonte de dados para a reunião dessas informações será o balanço financeiro dos municípios, apresentados obrigatoriamente em função da lei de responsabilidade fiscal. Além disso, serão levantados os respectivos valores de receitas e despesas das operadoras dos serviços de saneamento, a fim de se verificar a sustentabilidade econômica na prestação de tais serviços no município. A principal fonte de dados para tal levantamento será os balanços contábeis das empresas prestadoras de serviços ou, através de coleta de dados primários, diretamente nas operadoras.
Análise Econômica. Para determinar a Taxa Interna de Retorno (TIR) associada ao programa e a sua viabilidade econômica, foi realizada uma análise custo-benefício. Os principais benefícios quantificáveis do programa situam-se nas seguintes dimensões: (i) redução dos custos para os cidadãos através do aumento da digitalização dos serviços; (ii) redução dos custos para o Estado através do aumento da digitalização dos serviços e processos; e (iii) redução do custo anual de funcionamento da rede de conectividade digital. A avaliação conclui que o programa, mesmo sem considerar todas as fontes possíveis de benefícios e aplicando uma taxa de benefícios conservadora, apresenta benefícios sobre os custos. O Valor Presente Líquido (VAL) do projeto no cenário de base é de aproximadamente US$ 62,2 milhões e a TIR é de 57%. Todas as hipóteses foram construídas da forma mais conservadora possível, com todos os benefícios a partir do segundo ano ou mais tarde. Foram realizadas várias análises de sensibilidade levando as hipóteses a valores substancialmente mais baixos e em todas elas a TIR excedeu 40%.
Análise Econômica. Para apuração da dedicação estimada em horas técnicas que a Junta Técnica irá exercer ao longo de um ano, as suas atribuições – descritas no quadro no início desta seção – foram divididas para melhor compreensão. Os valores estimados foram detalhados em cada atribuição de acordo com a origem do recurso, podendo ser de custeio – cobrança ou compensação – ou de investimentos. 8 “Parágrafo único – As atividades técnicas relacionadas com os Fundos, bem como a elaboração, a análise e a fiscalização, sob os aspectos técnicos, dos projetos a serem por eles atendidos, poderão ser cometidas a órgãos especializados da administração centralizada ou descentralizada, cabendo à instituição financeira administradora a análise e o controle financeiro desses projetos.”