Cadastro Técnico. São inúmeros os usos possíveis de um cadastro das parcelas, sobretudo quando se tem o conhecimento individual de cada uma das frações do solo. As estatísticas sobre um inventário de terras são úteis para finalidades, como: analisar os vetores de crescimento da cidade, estabelecer políticas de controle de uso e ocupação do solo, controle do meio ambiente, desenvolvimento de políticas fiscais e de cumprimento da função social da propriedade, entre outros. Espera-se que o sistema cadastral, baseado em uma visão multifuncional, caminhe para a conexão com os diversos cadastros relacionados ao imóvel, sejam eles pertencentes à administração municipal ou não, apoiando um Sistema Integrado de Gestão, de maneira que se atenda cada vez mais, e de forma eficiente, as necessidades dos cidadãos no amplo espectro de seus interesses: social, econômico, ambiental, dentre outros. A visão distorcida de que o cadastro técnico serve apenas para lançamento de carnês de IPTU, deverá ser substituída por expectativa de um amplo uso dos dados cadastrais e a própria qualificação do processo de cobrança dos tributos. Os técnicos da administração municipal deverão ter uma efetiva participação na execução das atividades, atuando como atores do processo e se qualificando para manuseio de equipamentos e aplicativos desenvolvidos para apoiar a gestão cadastral. Dever-se-á criar uma nova cultura de manutenção cadastral, o que agilizará a implementação gradual do Cadastro Multifinalitário. Os serviços de cadastramento imobiliário ora previstos, estão alicerçados na utilização da base cartográfica, como apoio às atividades de campo na orientação e identificação dos elementos a cadastrar nas quadras, na definição de áreas dos lotes e edificações. A Prefeitura de Gramado através da Secretaria da Fazenda é responsável pela elaboração da base de lotes que foram em sua grande maioria produzidos a partir da ampliação de mapeamentos antigos e cadastramentos individuais a requerimento ou de ofício. As divisas de lotes foram adquiridas segundo as respectivas plantas de loteamento. Desde então, as novas áreas urbanizadas foram incorporadas utilizando-se os projetos de loteamento aprovados, que nem sempre garantiu uma padronização entre as plantas de quadra, refletindo apenas a situação legal dos imóveis. Entre os anos 2012 e 2014, a cidade de Gramado passou por uma atualização cadastral direcionada para as maiores diferenças de área construída, identificadas pelo levantamento aerofotogramétrico, tend...
Cadastro Técnico. O Cadastro Técnico é a representação gráfica de trechos ou elementos de rede, através de desenhos e dados técnicos. Dessa forma, o Cadastro Técnico deve conter todas as informações necessárias para caracterizar os elementos que compõe o sistema de esgotamento sanitário existente, como redes coletoras, elevatórias, interligações, etc. Além de tais elementos, o cadastro também deve conter as interferências de outros tipos de sistemas. Os serviços relativos ao Cadastro Técnico deverão atender aos procedimentos da NBR 12587:1992 e demais normas relacionadas. Todas as atividades de campo deverão ser acompanhadas pela CONTRATANTE. Na medida em que sejam disponibilizadas pelo município, a CONTRATADA poderá utilizar cadastro técnico existente, desde que sejam atuais e ofereçam a confiabilidade necessária para retratar o sistema de esgotamento sanitário existente. Nestes casos, a CONTRATADA não será remunerada. Na ausência no todo ou em parte de plantas cadastrais, a CONTRATADA deverá realizar os seguintes serviços de apoio técnico:
Cadastro Técnico. 2.1 Preparação da base cadastral digital - Execução de Plantas Quadras
Cadastro Técnico. Como atividade do cronograma descrito no item 4, a Concessionária deverá realizar o cadastro técnico do sistema municipal de iluminação pública. O Município de Chapecó não possui cadastro georrefenciado dos pontos de iluminação pública, sendo de responsabilidade da Concessionária todos os serviços para realização deste cadastro no antes da modernização do parque de IP. Cada componente é considerado um ativo e, como tal, deverá estar cadastrado, georreferenciado e monitorado. Toda intervenção a ser planejada, ou demandada, terá como base ou ponto de partida a informação contida no cadastro. Devem ser construídas rotinas de trabalho pela Concessionária, ao longo de toda a Concessão, que prevejam a atualização guiada por procedimentos distintos para cada tipo de serviço, visando sua constante validação e garantindo a integridade e consistência dos dados e, acima de tudo, que coíbam quaisquer intervenções nos ativos, sem que essa intervenção seja reportada e atualizada. O cadastro técnico é parte constituinte do sistema e deverá ser mantido atualizado pela Concessionária durante toda a Concessão. Atualmente o cadastro conta unidades de iluminação levantados pela Prefeitura e registrados na distribuidora de energia. O Cadastro poderá sofrer variação para maior ou menor e será responsabilidade e risco da Concessionária variações de até 2% (dois por cento) para mais ou menos. Essa tolerância de 2% para mais ou para menos está relacionada somente ao ajuste do cadastro inicial. Qualquer divergência a maior ou a menor demandarão reequilíbrio econômico financeiro deste Contrato. Os ativos do cadastro técnico estão detalhados no item 1.1 - Sistema Municipal de Iluminação Pública inicial.