Certificado de Regularidade do FGTS Cláusulas Exemplificativas

Certificado de Regularidade do FGTS qualquer alteração- art, 44, V, do Decreto n. 99.684/90 e Circular

Certificado de Regularidade do FGTS. Os valores poderão ser reajustados de acordo com as disposições constantes no Art. 20 do Decreto Municipal nº 12 de 2013.

Certificado de Regularidade do FGTS. 10 Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros - INSS 11 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 12 Outras Certidões de Regularidade Fiscal julgadas necessárias previstas NO CONTRATO Nº QUADRO II - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA (I a VII, § Primeiro, Art. 1º, Portaria. SF 92/14) • Compreende toda documentação prevista no QUADRO I E AINDA: 1 Relação Atualizada dos Empregados Vinculados à Execução do Contrato 2 Folha de Frequência dos Empregados vinculados à Execução do Contrato 3 Folha de Pagamento dos Empregados Vinculados à Execução do Contrato 4 Cópia do Protocolo de envio de Arquivo emitido pela Conectividade SOCIAL (GFIP/SEFIP) 5 Cópia da Relação dos trabalhadores constantes do Arquivo SEFIP no Mês da Última fatura Vencida 6 Cópia da Guia Quitada do INSS Correspondente ao Mês Anterior ao Pedido de Pagamento 7 Cópia da Guia Quitada do FGTS Correspondente ao Mês Anterior ao Pedido de Pagamento

Certificado de Regularidade do FGTS. Os documentos acima deverão ser do domicilio ou sede da proponente. Na hipótese de não apresentação, o pagamento será sustado. Após a entrega da obra a proponente deverá fornecer ao município CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO do INSS, referente a OBRA no prazo de trinta dias, sob pena de incorrer em penalidade. A empresa contratada também deverá: Observar as diretrizes quanto a execução de obras e serviços de engenharia, bem como obedecer às normas correlatas relacionadas ao objeto da contratação; Executar o contrato conforme o projeto, as especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos; Manter o padrão de qualidade e apresentar a melhor prática executiva; Comunicar ao Fiscal do Contrato qualquer ocorrência irregular que se verifique no local dos serviços; Prestar esclarecimentos ou informações quando solicitado pela CONTRATANTE.

Certificado de Regularidade do FGTS. 5 LAUDO MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS OU DOCUMENTO EQUIVALENTE (APROVADOS PELO FISCAL DO CONTRATO) 6 CÓPIA DO ATO QUE DESIGNOU O FISCAL DO CONTRATO 7 CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS OU ORDEM DE SERVIÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE EXECUÇÃO DE OBRA 8 CERTIDÃO NEGATIVA, OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E AS DE TERCEIROS INSS 9 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 10 OUTRAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL JULGADAS NECESSÁRIAS E/OU PREVISTAS NO CONTRATO QUADRO II - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUADRO II - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA (COMPREENDE TODA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO QUADRO I E AINDA:) DOCUMENTOS NÃO APLICÁVEL SIM NÃO 11 RELAÇÃO ATUALIZADA DOS EMPREGADOS VINCULADOS À EXECUÇÃO DO CONTRATO 12 FOLHA DE FREQUÊNCIA DOS EMPREGADOS VINCULADOS À EXECUÇÃO DO CONTRATO 13 FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS VINCULADOS À EXECUÇÃO DO CONTRATO 14 CÓPIA DO PROTOCOLO DE ENVIO DE ARQUIVO EMITIDO PELA CONECTIVIDADE SOCIAL (GFIP/SEFIP) 15 CÓPIA DA RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES DO ARQUIVO SEFIP NO MÊS DA ÚLTIMA FATURA VENCIDA 16 CÓPIA DA GUIA QUITADA DO INSS CORRESPONDENTE AO MÊS ANTERIOR AO PEDIDO DE PAGAMENTO 17 CÓPIA DA GUIA QUITADA DO FGTS CORRESPONDENTE AO MÊS ANTERIOR AO PEDIDO DE PAGAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PORTARIA Nº. ...../....../. , DE xx DE xxxxxxx DE 20xx. O (A) (autoridade do órgão), no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela (legislação de xx de xxxxxxx de 20xx), e CONSIDERANDO os dispostos dos artigos 58, III e 67 caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE:

Certificado de Regularidade do FGTS. Certidão Negativa de Tributos Federais;

Certificado de Regularidade do FGTS. A planilha com os quantitativos com as etapas cumpridas para a aferição da fiscalização deverá ser apresentada no prazo máximo de 02 (dois) dias anteriores à medição, considerando como marco temporal a data da expedição do memorando de início.

Certificado de Regularidade do FGTS. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, devidamente atualizada; Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Previdência Social, emitida pela Receita Federal, devidamente atualizada; Certidão Negativa de Débito Trabalhista CNDT, devidamente atualizada.

Certificado de Regularidade do FGTS. Os documentos acima deverão ser do domicilio ou sede da proponente. Na hipótese de não apresentação, o pagamento será sustado. Após a entrega da obra a proponente deverá fornecer ao município CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO do INSS, referente a OBRA no prazo de trinta dias, sob pena de incorrer em penalidade.

Certificado de Regularidade do FGTS. Os documentos acima deverão ser do domicilio ou sede da proponente.