Condições Do Objeto Cláusulas Exemplificativas

Condições Do Objeto. 2.1.1 O prazo para a execução do objeto da presente licitação será de 2 dias a partir da data da solicitação, podendo ser solicitado parcialmente no período de vigência do contrato que será de 12 Meses de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal, após a homologação e assinatura do contrato.
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Condições Do Objeto. A proponente contratada deverá servir as refeições diariamente (segunda feira a sábado) para as pessoas com a devida autorização emitida pela Secretaria de Saúde do município, fornecimento poderá ser solicitado parcialmente no período de vigência do contrato que será de 12 Meses de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal, após a homologação e assinatura do contrato.
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Condições Do Objeto. 7 A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO NA PARTE FINANCEIRA (FECHAMENTO FINANCEIRO, CONFERÊNCIA E ACERTOS CONTABEIS), com visitas de pelo menos um funcionário no local 03(três) vezes por semana com duração de 08(oito) horas por dia, de acordo com o detalhamento constante do ANEXO I (descrição dos Serviços) que é parte integrante deste Edital.
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Condições Do Objeto. 2.1.1 A contratada deverá realizar o transporte sempre que solicitado pelo município, sendo que o município comunicará a contratada com pelo menos um dia de antecedência, os serviços de transporte poderão ser solicitado parcialmente no período
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Condições Do Objeto. 1.3.1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados, de natureza continuada, de implantação, operacionalização e gerenciamento de Call Center, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento, de mobiliário, material de serviço e uniformes necessários à execução dos serviços nas dependências do prédio pertencente à Defensoria Pública Estadual, na cidade de Porto Alegre.
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Condições Do Objeto a) A respectiva obra será executada no regime de empreitada global.
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Condições Do Objeto. 2.1.1 O prazo para a execução do objeto da presente licitação será de 90 dias a partir da data da solicitação, podendo ser solicitado parcialmente no período de vigência do contrato que será de 90 dias de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal, após a homologação e assinatura do contrato.
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Condições Do Objeto 
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  • DEFINIÇÃO DO OBJETO Contratação de seguro obrigatório modalidade R.E.T.A. para 03 aeronaves de Asa Rotativa, operadas pela DGOA, para o período de 12 (doze) meses. O seguro aeronáutico tem suas normas relacionadas nas condições Gerais, Especiais e Particulares regulamentadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), constantes em todo contrato de seguro firmado no Brasil. Tais contratos visam a cumprir o disposto no Código Brasileiro Aeronáutico, Lei nº 7.565, de 1986, em seu Capítulo VI - Das Garantias de Responsabilidade, principalmente os artigos 281 e 283, e no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 47, que regulamenta o funcionamento e atividades do Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) – que estabelece que toda aeronave, independentemente de sua operação ou utilização, deve possuir cobertura de seguro de responsabilidade civil correspondente à sua categoria de registro, sendo que a expedição do certificado de aeronavegabilidade só ocorre diante da apresentação do certificado de seguro. É o seguro obrigatório pela legislação vigente. Essa modalidade deve ser sempre contratada para permitir o voo das aeronaves, conforme especificado expressamente pelos artigos 281 e 283 do CBAer, bem como no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) n.º 91, RBHA 91.203(a)(4)(i), o qual preconiza que nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira a menos que tenha a bordo, dentre outros documentos, a apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento. O seguro R.E.T.A. possui as seguintes classes: 1 (um) para passageiros e respectivas bagagens de mão, 2 (dois) para tripulantes, 3 (três) para pessoas e bens no solo e 4 (quatro) para danos por colisão e/ou abalroamento, tendo seus valores em conformidade com os valores estabelecidos pela ANAC. Para a definição dos valores que farão parte do contrato que se pretende celebrar, há que se considerar que o valor do seguro R.E.T.A. são definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) conforme tabela abaixo. Para o cálculo da OTN, a ANAC, em sua Resolução Nº 37, de 07/08/2008, estabeleceu o valor unitário de R$ 11,70 (onze reais e setenta centavos), corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) a partir da data da citada Resolução. PR-ERJ Art 257 da Lei 7565/86 PR-GRJ Art 257 da Lei 7565/86 PR-RJJ Art 257 da Lei 7565/86 3500 OTN R$ 26,54 R$ 3500 OTN R$ 26,54 R$ 3500 OTN R$ 26,54 R$ 01 SERVIÇOS DE SEGUROS, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SEGUROS EM GERAL 1 R$ 7.812,77

  • DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 3.1. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá:

  • DO OBJETO Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas para regulamentar as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações sigilosas, disponibilizadas pela CONTRATANTE, por força dos procedimentos necessários para a execução do objeto do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõem a Lei 12.527, de 18/11/2011 e os Decretos 7.724, de 16/05/2012 e 7.845, de 14/11/2012, que regulamentam os procedimentos para acesso e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo.