Condição de Aceite. 5.5.1.1 Observado o disposto nos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o recebimento do objeto desta aquisição será realizado da seguinte forma:
5.5.1.1.1 Provisoriamente, assim que efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações;
5.5.1.1.2 Definitivamente, até 10 (dez) dias úteis da entrega, após verificação da qualidade e quantidade do bem e consequente aceitação.
5.5.1.2 No caso de consideradas insatisfatórias as condições do objeto recebido provisoriamente, será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o produto ser recolhido e substituído;
5.5.1.2.1 Após a notificação à FORNECEDORA, o prazo decorrido até então será desconsiderado, iniciando-se nova contagem tão logo sanada a situação.
5.5.1.3 A FORNECEDORA terá prazo de 10 (dez) dias úteis para providenciar a substituição do objeto, a partir da comunicação oficial feita pelo CONTRATANTE, sem qualquer custo adicional para o CONTRATANTE;
5.5.1.4 O recebimento provisório e definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução e dar-se-á se satisfeitas as seguintes condições:
5.5.1.4.1 Objeto de acordo com a especificação técnica contidas neste Termo de Referência e na Proposta Comercial vencedora;
5.5.1.4.2 Quantidades em conformidade com o estabelecido na Nota de Empenho;
5.5.1.4.3 Entrega no prazo, local e horários previsto neste Termo de Referência.
Condição de Aceite. 6.9.1.1 O aceite de quaisquer das atividades, tarefas e serviços referentes aos componentes da solução a ser contratada, estará sujeito ao atendimento dos requisitos técnicos, Instrumento de Medição de Resultado e limites de prazos estabelecidos neste documento e referência.
Condição de Aceite. 6.9.1.1 Atendimento às especificações técnicas constantes no item 4 (Especificação Técnica) e aos limites de prazos estabelecidos, constantes na seção 6.6 (Níveis de Serviço do Objeto a ser Recebido).
Condição de Aceite. 6.8.3.1 Atendimento às especificações técnicas constantes na cláusula Erro! Argumento de opção desconhecido. (Especificação Técnica) e aos limites mínimos aceitáveis, constantes na cláusula Erro! Argumento de opção desconhecido. (Níveis de Serviço do Objeto a ser Recebido).
Condição de Aceite. 6.9.1.1 Atendimento às especificações técnicas constantes na seção 4 (Especificação Técnica).
Condição de Aceite. 6.9.1.1 Todos os serviços executados pela contratada estarão sujeitos à aceitação pelo contratante, que aferirá se aqueles satisfazem o padrão de qualidade desejável e necessário, em cada caso;
6.9.1.2 O aceite de quaisquer das atividades, tarefas e serviços referentes aos componentes da solução a ser contratada, estará sujeito ao atendimento dos requisitos técnicos, Níveis Mínimos de Serviço e limites de prazos estabelecidos neste documento e referência.
Condição de Aceite. Atendimento às especificações técnicas constantes na seção 4 (Especificação Técnica) e aos limites mínimos aceitáveis, constantes na seção 6.7 (Níveis de Serviço do Objeto a ser Recebido). O aceite definitivo se dará em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento dos relatórios de emissão, após constatarmos que o(s) token(s) e o certificado(s) digital(ais) foram entregues de acordo com as condições e as especificações deste Termo de Referência.
Condição de Aceite. Os serviços prestados serão avaliados e homologados de acordo com os relatórios emitidos pela CONTRATADA para os chamados executados.
Condição de Aceite. Term os Contratuais (Art. 15 , III)
Condição de Aceite. 6.5.1.1 Os produtos/serviços deverão ser entregues conforme este Termo de Referência;
6.5.1.2 A ALEPE, designará Comissão Técnica Especial para o recebimento e aceitação dosserviços objeto da presente licitação;
6.5.1.3 O recebimento dos módulos da Ferramenta Integrada, compreende:
6.5.1.3.1 Instalação dos sistemas nos ambientes operacionais (Aplicação, Homologação e Teste) designados pela Contratante, observando a totalidade das especificações e requisitos técnicos exigidos no presente Termo de Referência;
6.5.1.3.2 Verificação das funções da Solução proposta, atualizadas com a Legislação do Estado de Pernambuco e com a Legislação Federal;
6.5.1.3.3 Verificação das bases de dados atualizadas, com conferência da migração dos dadose geração de relatórios;
6.5.1.3.4 Teste, composto de uma simulação geral, do funcionamento da Solução proposta.
6.5.1.3.5 Os testes serão realizados pela Comissão Técnica Especial acompanhada por representantes da Empresa Contratada.
6.5.1.3.6 A Comissão Técnica Especial lavrará "Termo Circunstanciado de Recebimento" e aceitação dos módulos e demais soluções de softwares pertinentes, depois de efetuados os testes e verificação das especificações técnicas constantes deste Termo de Referência.
6.5.1.3.7 Caso as condições de aceitação não forem atendidas, a Contratada deverá efetuar as devidas correções, sendo novamente verificado pela Comissão Técnica Especial a aceitação do item. Contudo, se a Contratada não efetuar as correções ou, segundo parecer da Comissão Técnica Especial, permanecer o não atendimento nos prazos máximos definidos para a instalação dos módulos, serão aplicadas as sanções previstas à CONTRATADA.