GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 7.1 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, conforme art. 115 da Lei nº 14.133, de 2021.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. A presente contratação terá gestão e fiscalização ligada a Secretaria de Administração de Posse nos termos do Art. 117 da Lei Federal 14.133/2021.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 11.1. Nos termos do artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, a responsabilidade pela gestão e fiscalização desta contratação ficará a cargo da Seção de Conservação Predial – SECOP da Justiça Federal no Ceará, através dos servidores designados, que também serão responsáveis pelo recebimento e atesto do documento de cobrança;
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 20.1. A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, avaliação e fiscalização por parte da equipe técnica do Departamento de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça, conforme dispõe o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 8.1 – A Gestão e a fiscalização da contratação serão exercidas por empregado público da CDTIV designado especificamente para este fim, com poderes para atestar nota fiscal e fazer advertências quando da ocorrência de eventuais faltas de responsabilidade por parte da contratada.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. A execução da contratação deverá ser acompanhada e fiscalizada por Comissão a ser instituída pelo Secretário de Educação, Ciência e tecnologia.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. Gestor(a) Nomeado(a) Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx / Coordenador de Infraestrutura Fiscal Nomeado(a) Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx / Analista Administrativo
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