DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO. 1. O Conselho Administrativo da Fundação de Esportes de Londrina – CAFEL fará publicar, no Jornal Oficial do Município, o resultado em definitivo, bem como os extratos dos termos de parceria firmados.
DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO. Desde que o prazo sem a interposição de recurso administrativo, ou, tendo havido a interposição, haja desistência expressa do recurso, ou após o seu julgamento, este chamamento público será homologado pela Superintendência Estadual de Turismo - Setur e publicado no DIOF; A homologação não gera, para a OSC selecionada, direito à contratação de prestação de serviços. O Termo de Colaboração somente produzirá efeitos jurídicos após a sua assinatura e a publicação do respectivo extrato no DIOF/RO.
DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO. 17.1. Desde que transcorrido o prazo sem a interposição de recurso administrativo, ou, tendo havido a interposição, haja desistência expressa do recurso, ou após o seu julgamento, este chamamento público será homologado pelo Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL/RO;
17.2. A homologação não gera, para o credenciado selecionada, direito à celebração do contrato.
17.3. O contrato somente produzirá efeitos jurídicos após a sua assinatura e a publicação do respectivo extrato no DIOF/RO.
DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO. 10.1. Somente após a apreciação dos recursos ocorrerá a Homologação do Resultado e do Ato Convocatório que serão publicados no Diário Oficial do Município e nos meios de comunicação oficial da Prefeitura de São Luís/MA.
DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO. 8.1. Somente após a apreciação dos recursos ocorrerá a Homologação do Resultado e do Ato Convocatório que serão publicados no Diário Oficial do Município e nos meios de comunicação oficial da Prefeitura de São Luís/MA.
8.2. Os candidatos selecionados estarão automaticamente convocados e deverão se apresentar na sede da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEMAPA, localizada na Br.135, Km 0, s/n, bairro Tirirical, São Luís – Maranhão, CEP n.: 65095-400, conforme ato convocatório publicado no site da Prefeitura de São Luís: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx, munidos de cópias e originais dos documentos abaixo relacionados, bem como dos que comprovem os requisitos exigidos neste edital.
a) Documento de identidade com foto recente (RG, CNH, CTPS, Passaporte, etc);
b) Cadastro de pessoa física – CPF;
c) Comprovante do Programa de Integração Social–PIS ou do Número de Identificação Social – NIS;
d) Declarações/certidões que não possui antecedentes criminais na esfera Federal e Estadual disponíveis nos Links: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxx, xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/,;
e) Comprovante de residência;
f) Diploma de Títulos e Certificado de conclusão de Cursos de aperfeiçoamento na área;
g) Atestado de Aptidão Física e Mental;
h) Certificado de Reservista;
i) Certidão de Quitação Eleitoral;
j) Currículo profissional acompanhado de certificados de outros cursos ou capacitações, porventura realizados;
k) Comprovante de dados bancários;
l) Declaração de exercício ou não de cargo público, disponível Xxxxx XXX;
m) Declaração de Bens, disponível Anexo IV;
n) Declaração de não utilização de mão de Obra infantil, disponível no Anexo V;
o) Declaração de Residência, disponível no Anexo VI.
DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO. O resultado final da seleção será homologado pelo Prefeito Municipal e divulgado na Imprensa Oficial do Município, Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e no placar da Prefeitura até o dia 13 de janeiro de 2023.
DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO. 7.1 – A Autoridade Superior pode:
I - Homologar o resultado e ordenar a sua publicação na imprensa oficial.
II - Anular o resultado quando ilegal, motivar sua decisão e, se for o caso, ordenar a correção do procedimento.
7.2 - A Autoridade competente para a aprovação do procedimento somente pode revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, observando as seguintes regras:
I - A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 101 da Lei nº 15.608/2007.
II - A nulidade do procedimento licitatório induz à dos contratos, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 101 da Lei nº 15.608/2007.
III - No caso de desfazimento do processo licitatório fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.