DA NATUREZA E FINALIDADE. Art. 1º - O Conselho é autônomo e tem como objetivo acompanhar a qualidade do Programa Saúde CAIXA e oferecer à CAIXA subsídios ao aperfeiçoamento da gestão e dos benefícios de acordo com as normas e legislação em vigor, sem contudo alterar a estrutura do Programa e formato de custeio, estabelecidos por Acordo Coletivo de Trabalho.
DA NATUREZA E FINALIDADE. Art. 1º - O Conselho de Usuários do Saúde CAIXA é autônomo e tem como objetivo acompanhar a qualidade do plano de saúde - Saúde CAIXA e oferecer à CAIXA subsídios ao aperfeiçoamento da gestão e dos benefícios de acordo com as normas e legislação em vigor, sem, contudo alterar a estrutura e formato de custeio, estabelecidos por Acordo Coletivo de Trabalho.
DA NATUREZA E FINALIDADE. Art. 1º - A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Maricá, convocada pelo Decreto Municipal nº 958./2022, de 22 de dezembro de 2022, tem como objetivo propor diretrizes para a Política Municipal de Saú- de de Maricá .
DA NATUREZA E FINALIDADE. Art. 4º A Guarda Municipal do Município de Presidente Fixxxxxxxx x uma instituição uniformizada, armada nos termos desta Lei, organizada e regida pelos princípios de hierarquia e disciplina, treinada e aparelhada para a proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais, tendo por finalidades:
DA NATUREZA E FINALIDADE. Art. 1º O Conselho de Alimentação Escolar - CAE é órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, conforme previsto na Lei
DA NATUREZA E FINALIDADE. Art. 1º A Gerência de Biblioteca, órgão suplementar na estrutura organizacional da Universidade do Vale do Itajaí – Univali, subordinada à Pró-Reitoria de Ensino – ProEn, será responsável pelo estabelecimento de normas e diretrizes que visam subsidiar o Sistema Integrado de Bibliotecas da Univali – Sibiun, composto pelas Bibliotecas Central, de Campi, Setoriais e de Núcleo.
DA NATUREZA E FINALIDADE. Art. 1º – A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com caráter deliberativo, convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDICA, através da Resolução nº 001/2009, de 30 de Maio de 2009, tem como tema “CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA DO PLANO DECENAL”, conforme orientação do CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DA NATUREZA E FINALIDADE. Art.1º O Comitê de Investimentos, órgão autônomo de caráter deliberativo, tem por finalidade analisar e aprovar políticas e estratégias de alocação dos recursos finan- ceiros do FUNPREVI - Fundo Financeiro - e do CONPREVI – Fundo Previdenciário, observados o que dispõem a legislação aplicada nos Regimes Próprios de Previdência e na Política de Investimento aprovada para cada exercício financeiro.
DA NATUREZA E FINALIDADE. Art. 2º O Conselho Gestor do Campus, de acordo com o previsto no Regimento Interno de cada Campus, é um órgão colegiado permanente de caráter consultivo existente no âmbito de cada Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.