DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO. 13.1. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período na forma do Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.
13.2. Nos termos do artigo 83 da Lei Federal nº 14.133/21, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o órgão Gestor e os demais Órgãos participantes não serão obrigados à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, dos itens objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.
13.3. As despesas decorrentes da contratação do objeto da presente licitação correrão a cargo do Consórcio Público de Saúde e de cada Órgão Participante, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas Notas de Empenho, observada as condições estabelecidas neste edital e serão empenhadas nas rubricas utilizadas por cada órgão participante.
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO. 4.1 – O prazo de vigência da presente ata de registro de preços é de 01 (um) ano.
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO. 15.1 – Ata de Registro de Preço tera0 validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO. 4.1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços.
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO. 15.1 – A Ata de Registro de Preço terá validade de 01(um) ano, a partir da sua assinatura.
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO. 14.1 - A Ata de Registro de Preço terá a validade de 1 (um) ano a partir da sua assinatura, nos termos do artigo 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
14.1.1 - Os contratos decorrentes da Ata de registro de preços terão a duração de até 60 meses, nos moldes do artigo 57 da Lei 8666/93, desde que os preços e as condições sejam mais vantajosos para a Administração.
14.2 - Nos termos do artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços a Prefeitura do Município de Taboão da Serra não fica obrigada a utilizar, exclusivamente por intermédio da DETENTORA, os serviços constantes no “Quadro Resumo”, podendo utilizar para tanto outros meios, sem que deste fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie, ficando assegurado à beneficiária do registro preferência em igualdade de condições.
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO. 3.1 A Ata de Registro de preços terá validade de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Municipal n° 033/2013.
3.2 A existência de preços registrados não obriga o Município de Piracanjuba/GO a firmar contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro Preferência em igualdade de condições.
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO. 3.1 A Ata de Registro de preços terá validade de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, conforme o disposto no art. 08 do Decreto Municipal n° 033/2014.
3.2 A existência de preços registrados não obriga o Município de Piracanjuba/GO a firmar contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro Preferência em igualdade de condições.
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO. 15.1 - Ã Ãta de Registro de Preço teraG validade de 12(doze) meses, a partir da sua assinatura.
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇO. 4.1 – O prazo de vigência da presente ata de registro de preços é de 12 (doze) meses.