DAS GARANTIAS. 74. As garantias contratuais, quando exigidas, deverão recair sobre uma das modalidades previstas na lei, observadas as disposições da minuta de contrato constante do instrumento convocatório.
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Samples: Termo De Referência Integral, www.defensoria.ba.def.br, Instrumento Convocatório
DAS GARANTIAS. 7473. As garantias contratuais, quando exigidas, deverão recair sobre uma das modalidades previstas na lei, observadas as disposições da minuta de contrato constante do instrumento convocatório.
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Samples: www2.uesb.br, www2.uesb.br