Common use of DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Clause in Contracts

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

Appears in 25 contracts

Samples: www.etice.ce.gov.br, www.defensoria.ce.def.br, www.defensoria.ce.def.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.18.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

Appears in 23 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços, www.etice.ce.gov.br, www.defensoria.ce.def.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

Appears in 8 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços, www.defensoria.ce.def.br, transparencia.sobral.ce.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.113.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

Appears in 5 contracts

Samples: Edital De Licitação, contratos.pm.ce.gov.br, Termo De Referência

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. 11.1 No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas na esfera civil e na criminal, às seguintes penalidadespenalidades aplicadas isolada ou cumulativamente:

Appears in 4 contracts

Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, www.mpce.mp.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.18.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

Appears in 3 contracts

Samples: www.defensoria.ce.def.br, www.defensoria.ce.def.br, www.defensoria.ce.def.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.113.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil civis e criminalcriminais, às seguintes penalidades:

Appears in 3 contracts

Samples: Ata De Registro De Preços, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil civis e criminalcriminais, às seguintes penalidades:

Appears in 3 contracts

Samples: compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.113.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidadespenalidades :

Appears in 3 contracts

Samples: sacc.cge.ce.gov.br, sacc.cge.ce.gov.br, sacc.cge.ce.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidadespenalidades :

Appears in 3 contracts

Samples: www.etice.ce.gov.br, www.etice.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.19.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

Appears in 2 contracts

Samples: www.defensoria.ce.def.br, www.defensoria.ce.def.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.115.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

Appears in 2 contracts

Samples: compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. 16.1 No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas na esfera civil e na criminal, às seguintes penalidadespenalidades aplicadas isolada ou cumulativamente:

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.112.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

Appears in 2 contracts

Samples: sacc.cge.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.113.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidadespenalidades administrativas:

Appears in 2 contracts

Samples: sacc.cge.ce.gov.br, sacc.cge.ce.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.116.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

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Samples: compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.17.10.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

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Samples: Termo De Referencia – Equipamentos Ativos De Rede Pon Com Fornecimento, Instalação E Configuração

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.118.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

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Samples: Termo De Referência De Serviços De Auditoria Externa Requeridos No Programa De Requalificação Urbana Com Inclusão Social Preurbis

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo prejuí- zo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

Appears in 1 contract

Samples: sacc.cge.ce.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. 12.1 No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas na esfera civil e na criminal, às seguintes penalidadespenalidades aplicadas isolada ou cumulativamente:

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Samples: Acordo De Nível De Serviço (Sla) E Glosas

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.19.9.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

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Samples: Termo De Referência

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo prejuízos das sanções legais nas esferas civil e criminal, às ás seguintes penalidades:

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Samples: compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

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Samples: compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.110.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

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Samples: Termo De Referência

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.113.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:penalidades : 13.1.1.Advertência

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DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.17.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades, abaixo descritas:

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Samples: Contrato De Patrocínio De Evento Cultural E Artístico