DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
Appears in 25 contracts
Samples: www.etice.ce.gov.br, www.defensoria.ce.def.br, www.defensoria.ce.def.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.18.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
Appears in 23 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, www.etice.ce.gov.br, www.defensoria.ce.def.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
Appears in 8 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, www.defensoria.ce.def.br, transparencia.sobral.ce.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.113.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
Appears in 5 contracts
Samples: Edital De Licitação, contratos.pm.ce.gov.br, Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. 11.1 No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas na esfera civil e na criminal, às seguintes penalidadespenalidades aplicadas isolada ou cumulativamente:
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, www.mpce.mp.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.18.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
Appears in 3 contracts
Samples: www.defensoria.ce.def.br, www.defensoria.ce.def.br, www.defensoria.ce.def.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.113.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil civis e criminalcriminais, às seguintes penalidades:
Appears in 3 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil civis e criminalcriminais, às seguintes penalidades:
Appears in 3 contracts
Samples: compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.113.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidadespenalidades :
Appears in 3 contracts
Samples: sacc.cge.ce.gov.br, sacc.cge.ce.gov.br, sacc.cge.ce.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidadespenalidades :
Appears in 3 contracts
Samples: www.etice.ce.gov.br, www.etice.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.19.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.115.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
Samples: compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. 16.1 No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas na esfera civil e na criminal, às seguintes penalidadespenalidades aplicadas isolada ou cumulativamente:
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.112.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
Appears in 2 contracts
Samples: sacc.cge.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.113.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidadespenalidades administrativas:
Appears in 2 contracts
Samples: sacc.cge.ce.gov.br, sacc.cge.ce.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.116.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.17.10.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referencia – Equipamentos Ativos De Rede Pon Com Fornecimento, Instalação E Configuração
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.118.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo prejuí- zo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
Appears in 1 contract
Samples: sacc.cge.ce.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. 12.1 No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas na esfera civil e na criminal, às seguintes penalidadespenalidades aplicadas isolada ou cumulativamente:
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.19.9.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
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Samples: Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo prejuízos das sanções legais nas esferas civil e criminal, às ás seguintes penalidades:
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DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
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DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.110.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:
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Samples: Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.113.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:penalidades : 13.1.1.Advertência
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DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.17.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades, abaixo descritas:
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Samples: Contrato De Patrocínio De Evento Cultural E Artístico