Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96.
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Samples: Ata De Registro De Preços, Contrato E Da Entrega, Ata De Registro De Preços
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.115.6.1. Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96.
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Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços Para a Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento Parcelado E Contínuo De Insumos Odontológicos Para Atender Demandas Da Atenção Básica E Atenção Especializada Da Secretaria Municipal De Saúde Pelo Prazo De 12 (Doze) Meses a Ser Gerenciado Pela Secretaria Municipal De Saúde E O(s) Fornecedor(es) Abaixo Indicado(s), Ata De Registro De Preços
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. 15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX VIII – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: Ata De Registro De Preços Nº /, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. 15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX X– Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: Contrato De Compra De Materiais De Consumo, Contrato De Compra De Materiais De Consumo, Contrato De Compra De Materiais De Consumo
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.115.6.1. Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX 03 – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: Ata De Registro De Preços Para Aquisição De Insumos Que Firmam a Fundação Saúde Do Estado Do Rio De Janeiro E O Fornecedor Abaixo Indicado, Ata De Registro De Preços Para Aquisição De Medicamentos Que Firmam a Fundação Saúde Do Estado Do Rio De Janeiro E O Fornecedor Abaixo Indicado, Ata De Registro De Preços Para Aquisição De Medicamentos Que Firmam a Fundação Saúde Do Estado Do Rio De Janeiro E O Fornecedor Abaixo Indicado
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. 15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.115.5.1. Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96.
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Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, itaguai.rj.gov.br
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. 15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX VII – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: Ata De Registro De Preços /21, Ata De Registro De Preços /21, Ata De Registro De Preços
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. 15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX 03 – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: Ata De Registro De Preços Nº /20 / Fundação Saúde, Ata De Registro De Preços Nº. Xx/XXXX Processo Nº. Sei 080007/003168/2020 Pregão Eletrônico Nº 86/2020
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. 15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX – VII - Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: Ata De Registro De Preços Nº / Órgão Gerenciador, Ata De Registro De Preços
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.113.7.1. Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX IV – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. 15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX VIII – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96.para
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Samples: Contrato De Compra De Aeronaves
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.116.6.1. Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX VIII – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.113.6.1. Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX IV – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. 15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art,consoanteart. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX VII – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: Ata De Registro De Preços
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. 15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX ANEXO II – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: www.rioprevidencia.rj.gov.br
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.113.8.1. Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX IV – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: defensoria.rj.def.br
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.112.7.1. Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX IV – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.115.6.1. Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96.
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Samples: Ata De Registro De Preços
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. 15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX XI – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: Edital De Registro De Preços Para Prestação De Serviços Pregão/Siga
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. 15.6.1 - Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX VII – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: Edital De Licitação
Declaração Relativa ao Trabalho de Menores. 14.6.1. 15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art.27art. 27, da Lei nº 8.666/93 deverá ser apresentado apresentada declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7°7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo IX X – Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei n° 8.666/96nº 8.666/93.
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Samples: Ata De Registro De Preços Para Prestação De Serviços Ata De Registro De Preços Nº /