Devoluções. 3.3 O Concessionário fará, observando o disposto nos parágrafos 3.5 e 3.6, as devoluções obrigatórias da Área da Concessão estabelecidas nos parágrafos 5.3 e 5.3.2, conforme aplicáveis, podendo além disso fazer, a qualquer tempo durante a Fase de Exploração, devoluções parciais voluntárias, mediante notificação por escrito à ANP, sem com isso se eximir da obrigação de realizar as atividades e investimentos obrigatórios previstos neste Contrato. Concluída a Fase de Exploração, e desde que este Contrato continue em vigor, o Concessionário somente poderá reter, como Área da Concessão, a Área ou Áreas de Desenvolvimento que tenham sido estabelecidas nos termos dos parágrafos 5.3.1, 7.1.2 e 9.2, observadas as devoluções de que tratam os parágrafos 7.2, 8.6 e 9.2.2.
Devoluções. 3.3 O Concessionário fará, observando o disposto nos parágrafos 3.5 e 3.6, as devoluções obrigatórias de Blocos integrantes da Área da Concessão estabelecidas nos parágrafos 5.22 e 5.23, conforme aplicáveis, podendo além disso fazer, a qualquer tempo durante a Fase de Exploração, devoluções voluntárias de Blocos integrantes da Área de Concessão, mediante notificação por escrito à ANP, sem com isso se eximir da obrigação de realizar as atividades e investimentos obrigatórios previstos neste Contrato. Concluída a Fase de Exploração, e desde que este Contrato continue em vigor, o Concessionário somente poderá reter, como Área da Concessão, a Área ou Áreas de Desenvolvimento que tenham sido estabelecidas nos termos dos parágrafos 5.20, 7.3, 7.5 e 9.2, observadas as devoluções obrigatórias de que tratam os parágrafos 7.7, 8.10 e 9.4.
Devoluções. 4.1.1. O USUÁRIO poderá solicitar a devolução dos Pagamentos Instantâneos, desde que: (i) possua recursos suficientes em sua conta de pagamento; e (ii) seja realizada até o prazo de 90 (noventa) contados da data em que a transação foi realizada, sendo permitida a realização de múltiplas devoluções parciais, até que se alcance o valor total da Transação.
Devoluções. 16 Devolução por extinção do Contrato 17 Condições de Devolução 17 Disposição pela ANP das Áreas Devolvidas 17 Data de Entrada em Vigor 17 Duração Total 18
Devoluções. (a) O Vendedor não reembolsará ao Comprador os valores pagos por este em caso de devolução dos Produtos (ou de partes destes) pelo Comprador, salvo com prévia autorização por escrito do Vendedor. Caso seja concedida tal autorização, o Comprador concorda em pagar ao Vendedor uma taxa administrativa mínima de 30% (trinta por cento) do valor faturado.
Devoluções. O Concessionário poderá efetuar a devolução total da Área caso decida encerrar as operações após a Fase de Reabilitação, mediante notificação à ANP. A devolução não eximirá o Concessionário da obrigação do cumprimento do Programa de Trabalho Inicial. Não caberá ao Concessionário qualquer ressarcimento pelos investimentos realizados.
Devoluções. A autorização para devolução de mercadorias deve ser obtida por escrito e, salvo acordo prévio e escrito entre as partes, as mercadorias devem ser identificadas com número de Autorização de Devolução de Materiais (RMA) fornecido pelo Atendimento ao Cliente da Honeywell. O número RMA deve estar claramente marcado em todos os pacotes. Uma cobrança de reabastecimento de 20% (vinte por cento) poderá ser aplicada a todos os materiais aceitos para crédito, desde que tais mercadorias não tenham sido utilizadas e estejam em condições de venda, em quantidades múltiplas padrão da Honeywell, e tenham sido enviados nos últimos 12 (doze) meses. Materiais devolvidos não considerados vendáveis, a exclusivo critério do Vendedor, serão descartados ou devolvidos às custas do Comprador e nenhum crédito será emitido. Produtos vencidos, material personalizado e itens descontinuados não são retornáveis para crédito, com exceções indicadas abaixo. As XXXx xxx xxxxxxx xxx 00 (xxxxxx) dias a partir da data de emissão. Os materiais devolvidos sem esta autorização serão descartados ou devolvidos às custas do Comprador e nenhum crédito será emitido. A cobrança de reabastecimento de 20% (vinte por cento) poderá ser dispensada, a exclusivo critério do Vendedor, se acompanhada por pedido de compra de substituição para o mesmo valor ou valor superior à devolução. Todos os outros termos e condições de devolução se aplicam. Exceções: (a) Cilindros Não Customizados para: Aparelho Respiratório Isolante de Circuito Aberto (ARICA), Aparelho de Fuga de Emergência (EBA) e Respiradores por Pressão (PD-SAR) podem ser devolvidos dentro de 06 (seis) meses da data de fabricação marcada no cilindro. Nenhuma devolução será aceita para quaisquer produtos vencidos. Produtos encomendados em conexão com desastres naturais, pandemias ou situações semelhantes não podem ser devolvidos depois de enviados e cobrados.
Devoluções. Além das devoluções obrigatórias relativas às áreas remanescentes de um ou mais Plano(s) de Avaliação de Descoberta ou de uma ou mais Área(s) de Desenvolvimento, o Concessionário poderá fazer, a qualquer tempo, durante a Fase de Exploração, devoluções voluntárias de áreas integrantes da Área de Concessão. As devoluções não eximirão o Concessionário da obrigação de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo. Concluída a Fase de Exploração, o Concessionário somente poderá reter, como Área de Concessão, a(s) Área(s) de Desenvolvimento.
Devoluções. A SNIPES concede também ao cliente um direito de devolução dos artigos comprados no prazo de 30 (trinta) dias, desde o momento da receção da sua encomenda. Note que os artigos devem ser devolvidos intactos, em perfeito estado e na embalagem original. O direito legal de resolução do cliente não é afetado pelo cumprimento das nossas regras sobre o direito de devolução suplementar contratualmente concedido (voluntário) e permanece em vigor independentemente disso. Até ao termo do prazo para o direito de resolução legal, são aplicáveis somente as condições legais aí enumeradas. O direito de devolução contratualmente concedido (voluntário) não limita os direitos legais de garantia do cliente, que permanecem sem restrições. O direito de devolução de 30 dias concedido pela SNIPES termina 30 dias após a realização da encomenda. A data da confirmação da encomenda é decisiva. O exercício deste direito especial de devolução só é possível se a mercadoria encomendada for devolvida sem danos e na embalagem original.
Devoluções. 5.1. As transações Pix são, uma vez liquidadas, finais e irreversíveis. Existe, no entanto, um processo de devolução, que deverá seguir as Regras Pix.