Common use of DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.1. Os Documentos de Habilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.1. Os Documentos de Habilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 13.2. 13.1 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. 13.2 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. 13.3 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado. 13.5. 13.4 Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio sitio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. 13.5 Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente. 13.6 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos, salvo manifestação imediata e motivada da vontade de recorrer, no que se observará o disposto no artigo 4º, XVIII da Lei 10.520/2002 e artigo 12, XVIII do Decreto Municipal nº 3.021/2015.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.18.8.1. Os Documentos documentos exigidos neste edital poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de Habilitação do licitante vencedor cópia (legível) autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira ou servidor designado para tal, neste último caso os originais deverão ser encaminhadasapresentados quando da abertura do envelope de habilitação a fim de comprovar sua autenticidade. 8.8.2. A validade dos documentos será aquela expressa nos mesmos ou estabelecida em lei, exclusivamente e também serão verificados por meio servidores do sistemaMunicípio de Ibatiba - ES nos sítios oficiais dos órgãos emissores, concomitantemente com que servirão como forma de autenticação. 8.8.3. Em caso de omissão, a Pregoeira admitirá como válidos os documentos emitidos a menos de 60 (sessenta) dias de sua apresentação, não se enquadrando no prazo de que trata este item os documentos cuja validade é indeterminada. 8.8.4. Os licitantes poderão se cadastrar previamente no Município de Ibatiba - ES e substituir os documentos de habilitação exigidos por Certificado de Registro Cadastral - CRC, devendo obedecer aos mesmos critérios fixados nos subitens anteriores para tal. 8.8.5. Só será aceito Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pelo Município de Ibatiba - ES e não será dispensado no ato do credenciamento declaração de atendimento de todas as exigências de habilitação constante no edital, proposta com a descrição assim como Declaração de representante do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãolicitante em original. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.18.1.1. Os Documentos de Habilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhadaslicitantes encaminharão, exclusivamente EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema, concomitantemente juntamente com a proposta os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. (Art. 26 do Decreto nº. 10.024/2019). 13.28.1.2. A empresa As licitantes deverão apresentar os documentos de forma legível, com condição para analise inclusive os selos e autenticações que serão utilizados para autenticidades e diligências, deverão ainda encaminhar apenas os documentos estritamente necessários, evitando duplicidade e inclusão de documentos supérfluos ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigirdispensáveis. 13.38.1.3. Os documentos de habilitação deverão estar atualizados e com prazo vigente na data da sessão de abertura, que deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por órgão competente ou por Servidor da Superintendência de Licitação deste município, ou, por publicação em órgão de imprensa oficial ou ainda em autenticação online desde que contenham: 8.1.3.1. O “Selo Digital” para os documentos autenticados em cartório digital. 8.1.3.2. Código de autenticidade e/ou protocolo para as certidões de expedição online. 8.1.3.3. Assinatura digital para os documentos que houver necessidade de assinatura do responsável. 8.1.4. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data da sessão de abertura do certame. 8.1.4.1. Excetuam-se do prazo acima mencionado, os documentos cuja validade é indeterminada, como é o caso dos atestados de capacidade ou responsabilidade técnica. 8.1.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” , solicitações de documento ou “solicitação comprovantes de documento” pagamento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, e nem documentos cujas datas estejam rasuradas. 13.48.1.6. Se a documentação Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de habilitação não estiver completa títulos e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitadodocumentos. 13.58.1.7. Eventuais vícios formais na apresentação dos Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos. 8.1.8. Não serão aceitos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública com indicação de processamento do PregãoCNPJ/CPF diferentes, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferênciasalvo aqueles legalmente permitidos. 13.6. Documentos apresentados com a) Se a validade expirada acarretará licitante for a inabilitação do proponente.matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou;

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.1. Os Documentos de Habilitação do licitante vencedor que não estiverem no SICAF deverão ser encaminhadasencaminhados, exclusivamente exclusivamente, por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçoproposta, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.18.7.1. Os Documentos documentos exigidos neste edital poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de Habilitação do licitante vencedor cópia (legível) autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira ou servidor designado para tal, neste último caso os originais deverão ser encaminhadasapresentados quando da abertura do envelope de habilitação a fim de comprovar sua autenticidade. 8.7.2. A validade dos documentos será aquela expressa nos mesmos ou estabelecida em lei, exclusivamente e também serão verificados por meio servidores do sistemaMunicípio de Ibatiba-ES nos sítios oficiais dos órgãos emissores, concomitantemente com que servirão como forma de autenticação. 8.7.3. Em caso de omissão, a Pregoeira admitirá como válidos os documentos emitidos a menos de 60 (sessenta) dias de sua apresentação, não se enquadrando no prazo de que trata este item os documentos cuja validade é indeterminada. 8.7.4. Os licitantes poderão se cadastrar previamente no Município de Ibatiba - ES e substituir os documentos de habilitação exigidos por Certificado de Registro Cadastral - CRC, devendo obedecer aos mesmos critérios fixados nos subitens anteriores para tal. 8.7.5. Só será aceito Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pelo Município de Ibatiba - ES e não será dispensado no ato do credenciamento declaração de atendimento de todas as exigências de habilitação constante no edital, proposta com a descrição assim como Declaração de representante do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãolicitante em original. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.18.7.1. Os Documentos documentos exigidos neste edital poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de Habilitação do licitante vencedor cópia (legível) autenticada por cartório competente ou pelo pregoeiro ou servidor designado para tal, neste último caso os originais deverão ser encaminhadasapresentados quando da abertura do envelope de habilitação a fim de comprovar sua autenticidade. 8.7.2. A validade dos documentos será aquela expressa nos mesmos ou estabelecida em lei, exclusivamente e também serão verificados por meio servidores do sistemaMunicípio de Ibatiba nos sítios oficiais dos órgãos emissores, concomitantemente com que servirão como forma de autenticação. 8.7.3. Em caso de omissão, o Pregoeiro admitirá como válidos os documentos emitidos a menos de 60 (sessenta) dias de sua apresentação, não se enquadrando no prazo de que trata este item os documentos cuja validade é indeterminada. 8.7.4. Os licitantes poderão se cadastrar previamente no Município de Ibatiba e substituir os documentos de habilitação exigidos por Certificado de Registro Cadastral - CRC, devendo obedecer aos mesmos critérios fixados nos subitens anteriores para tal. 8.7.5. Só será aceito Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pelo Município de Ibatiba e não será dispensado no ato do credenciamento declaração de atendimento de todas as exigências de habilitação constante no edital, proposta com a descrição assim como Declaração de representante do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãolicitante em original. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.18.1.1. Os Documentos de Habilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhadaslicitantes encaminharão, exclusivamente EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema, concomitantemente juntamente com a proposta os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. (Art. 26 do Decreto nº. 10.024/2019). 13.28.1.2. A empresa As licitantes deverão apresentar os documentos de forma legível, com condição para analise inclusive os selos e autenticações que serão utilizados para autenticidades e diligências, deverão ainda encaminhar apenas os documentos estritamente necessários, evitando duplicidade e inclusão de documentos supérfluos ou sociedade estrangeira dispensáveis. PROC. ADM. Nº. 782032/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 23/2022 8.1.3. Os documentos de habilitação deverão estar atualizados e com prazo vigente na data da sessão de abertura, que deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por órgão competente ou por Servidor da Superintendência de Licitação deste município, ou, por publicação em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto órgão de autorização imprensa oficial ou o ato de registro ou autorização ainda em autenticação online desde que contenham: 8.1.3.1. O “Selo Digital” para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigiros documentos autenticados em cartório digital. 13.38.1.3.2. Código de autenticidade e/ou protocolo para as certidões de expedição online. 8.1.3.3. Assinatura digital para os documentos que houver necessidade de assinatura do responsável. 8.1.4. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data da sessão de abertura do certame. 8.1.4.1. Excetuam-se do prazo acima mencionado, os documentos cuja validade é indeterminada, como é o caso dos atestados de capacidade ou responsabilidade técnica. 8.1.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” , solicitações de documento ou “solicitação comprovantes de documento” pagamento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, e nem documentos cujas datas estejam rasuradas. 13.48.1.6. Se a documentação Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de habilitação não estiver completa títulos e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitadodocumentos. 13.58.1.7. Eventuais vícios formais na apresentação dos Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos. 8.1.8. Não serão aceitos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública com indicação de processamento do PregãoCNPJ/CPF diferentes, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferênciasalvo aqueles legalmente permitidos. 13.6. Documentos apresentados com a) Se a validade expirada acarretará licitante for a inabilitação do proponente.matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou;

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.18.1.1. Os Documentos de Habilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhadaslicitantes encaminharão, exclusivamente EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema, concomitantemente juntamente com a proposta os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. (Art. 26 do Decreto nº. 10.024/2019). 13.28.1.2. A empresa As licitantes deverão apresentar os documentos de forma legível, com condição para analise inclusive os selos e autenticações que serão utilizados para autenticidades e diligências, deverão ainda encaminhar apenas os documentos estritamente necessários, evitando duplicidade e inclusão de documentos supérfluos ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigirdispensáveis. 13.38.1.3. Os documentos de habilitação deverão estar atualizados e com prazo vigente na data da sessão de abertura, que deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por órgão competente ou por Servidor da Superintendência de Licitação deste município, ou, por publicação em órgão de imprensa oficial ou ainda em autenticação online desde que contenham: 8.1.3.1. O “Selo Digital” para os documentos autenticados em cartório digital. 8.1.3.2. Código de autenticidade e/ou protocolo para as certidões de expedição online. PROC. ADM. Nº. 772545/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 55/2021 8.1.3.3. Assinatura digital para os documentos que houver necessidade de assinatura do responsável. 8.1.4. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data da sessão de abertura do certame. 8.1.4.1. Excetuam-se do prazo acima mencionado, os documentos cuja validade é indeterminada, como é o caso dos atestados de capacidade ou responsabilidade técnica. 8.1.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” , solicitações de documento ou “solicitação comprovantes de documento” pagamento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, e nem documentos cujas datas estejam rasuradas. 13.48.1.6. Se a documentação Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de habilitação não estiver completa títulos e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitadodocumentos. 13.58.1.7. Eventuais vícios formais na apresentação dos Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos. 8.1.8. Não serão aceitos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública com indicação de processamento do PregãoCNPJ/CPF diferentes, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferênciasalvo aqueles legalmente permitidos. 13.6. Documentos apresentados com a) Se a validade expirada acarretará licitante for a inabilitação do proponente.matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou;

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.1. Os Documentos 7.5.1 O licitante que possuir o Certificado de Habilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com Registro Cadastral – Cadastramento (CRC) emitido pela Unidade Cadastradora da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão 7.5.1.1 Serão analisados no CRC somente os documentos de habilitação exigidos no editalpara este certame, proposta sendo desconsiderados todos os outros documentos do CRC, mesmo que estejam com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãovalidade expirada. 13.27.5.2 Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou em cópia simples acompanhada do respectivo original para ser autenticada pelo pregoeiro ou por membro de sua equipe de apoio, no momento da análise dos documentos de habilitação. 7.5.2.1 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. 7.5.2.2 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, tambémOcorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos necessários para verificação, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente licitante será inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos 7.5.3 O não atendimento de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do proponentelicitante vencedor. 7.5.4 Às microempresas e às empresas de pequeno porte será concedido prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da autoridade, para regularização da documentação fiscal, contado a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor. 7.6.4.1 A não regularização da documentação, no prazo deste item implicará a inabilitação do licitante vencedor.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.18.8.1. Os Documentos documentos exigidos neste edital poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de Habilitação do licitante vencedor cópia (legível) autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira ou servidor designado para tal, neste último caso os originais deverão ser encaminhadasapresentados quando da abertura do envelope de habilitação a fim de comprovar sua autenticidade. 8.8.2. A validade dos documentos será aquela expressa nos mesmos ou estabelecida em lei, exclusivamente e também serão verificados por meio servidores do sistemaMunicípio de Ibatiba-ES nos sítios oficiais dos órgãos emissores, concomitantemente com que servirão como forma de autenticação. 8.8.3. Em caso de omissão, a Pregoeira admitirá como válidos os documentos emitidos a menos de 60 (sessenta) dias de sua apresentação, não se enquadrando no prazo de que trata este item os documentos cuja validade é indeterminada. 8.8.4. Os licitantes poderão se cadastrar previamente no Município de Ibatiba - ES e substituir os documentos de habilitação exigidos por Certificado de Registro Cadastral - CRC, devendo obedecer aos mesmos critérios fixados nos subitens anteriores para tal. 8.8.5. Só será aceito Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pelo Município de Ibatiba- ES e não será dispensado no ato do credenciamento declaração de atendimento de todas as exigências de habilitação constante no edital, proposta com a descrição assim como Declaração de representante do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãolicitante em original. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.18.6.1. Os Documentos documentos exigidos neste edital poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de Habilitação do licitante vencedor cópia (legível) autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira ou servidor designado para tal, neste último caso os originais deverão ser encaminhadasapresentados quando da abertura do envelope de habilitação a fim de comprovar sua autenticidade. 8.6.2. A validade dos documentos será aquela expressa nos mesmos ou estabelecida em lei, exclusivamente e também serão verificados por meio servidores do sistemaMunicípio de Sardoá nos sítios oficiais dos órgãos emissores, concomitantemente com que servirão como forma de autenticação. 8.6.3. Em caso de omissão, a Pregoeira admitirá como válidos os documentos emitidos a menos de 60 (sessenta) dias de sua apresentação, não se enquadrando no prazo de que trata este item os documentos cuja validade é indeterminada. 8.6.4. Os licitantes poderão se cadastrar previamente no Município de Sardoá e substituir os documentos de habilitação exigidos por Certificado de Registro Cadastral - CRC, devendo obedecer aos mesmos critérios fixados nos subitens anteriores para tal. 8.6.5. Só será aceito Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pelo Município de Sardoá e não será dispensado no ato do credenciamento declaração de atendimento de todas as exigências de habilitação constante no edital, proposta com a descrição assim como Declaração de representante do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãolicitante em original. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.1. Os Documentos de Habilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.313.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.413.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitadorealizar diligências para sanar vícios formais, bem como, verificar a existência de documentos pré-existentes. 13.513.4. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.613.5. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação expirada, deverá o pregoeiro proceder na forma do proponentesubitem 13.3.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.17.6.1 O licitante que possuir o Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Prefeitura Municipal de Diamantina poderá apresentá- lo como substituto de documento dele constante, exigido para este 7.6.1.1 Serão analisados no CRC somente os documentos exigidos para este certame, sendo desconsiderados todos os outros documentos do CRC, mesmo que estejam com a validade expirada. 7.6.2 Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou em cópia simples acompanhada do respectivo original para ser autenticada pelo pregoeiro ou por membro de sua equipe de apoio, no momento da análise dos documentos de habilitação, ou ainda em publicação feita em veículo de imprensa apropriado. 7.6.2.1 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. 7.6.2.2 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Os Documentos Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos necessários para verificação, o licitante será inabilitado. 7.6.3 O não atendimento de Habilitação qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os vencedor. 7.6.4 Os documentos de habilitação exigidos deverão ser entregues pessoalmente ao Pregoeiro, em envelope indevassável, fechado, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãopreâmbulo deste Edital. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira 7.6.4.1 O envelope deverá conter em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando sua parte externa e frontal a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.seguinte identificação:

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.1. Os Documentos 8.6.1 O licitante que possuir o Certificado de Habilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com Registro Cadastral – Cadastramento (CRC) emitido pela Unidade Cadastradora da Intendência da Cidade Administrativa Presidente Xxxxxxxx Xxxxx 8.6.1.1 Serão analisados no CRC somente os documentos de habilitação exigidos no editalpara este certame, proposta sendo desconsiderados todos os outros documentos do CRC, mesmo que estejam com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãovalidade expirada. 13.28.6.2 Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou em cópia simples acompanhada do respectivo original para ser autenticada pelo pregoeiro ou por membro de sua equipe de apoio, no momento da análise dos documentos de habilitação. 8.6.2.1 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. 8.6.2.2 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, tambémOcorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos necessários para verificação, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente licitante será inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos 8.6.3 O não atendimento de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do proponente.licitante vencedor. Intendência da Cidade Administrativa Presidente Xxxxxxxx Xxxxx

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.18.4.1. Os Documentos de Habilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no editaldeverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou pela equipe de apoio,mediante apresentação do documento original, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãoou ainda por publicação em órgão deimprensa oficial. 13.28.4.2. A empresa Os documentos que forem de emissão da própria proponente deverão ser datilografados ou sociedade estrangeira impressos em funcionamento no país deverá apresentarpapel timbrado do proponente, tambémcom registro do número desta licitação, o decreto de autorização datados e assinados por seu representante legal ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigirpreposto legalmente estabelecido. 13.38.4.3. Todos os documentos expedidos pelo participante deverão ser subscritos pelo sócio administrador ou por seu representante legal. 8.4.4. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão serentregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos. 8.4.5. Se o proponente for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, em se tratando de filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz. 8.4.6. Somente serão aceitas cópias legíveis. 8.4.7. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexoscujas datas estejam rasuradas. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.1. Os Documentos de Habilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 13.2. A empresa Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.313.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” entrega ou “solicitação de documento” documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.3. Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame. 13.4. Se Os documentos exigidos deverão estar com prazo de validade vigente, e poderão ser apresentados em cópia autenticada por qualquer meio, ou apresentadas às cópias em até a documentação hora limite para recebimento dos envelopes de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus AnexosDocumentação/Proposta para autenticação pelos membros da Equipe de Apoio, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitadoà vista dos originais. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos Após a análise da documentação, os Membros da Equipe de Apoio, Pregoeiro e os representantes credenciados rubricarão todas as folhas e demais documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferênciaque integram o dossiê apresentado. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.18.7.1. Os Documentos documentos exigidos neste edital poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de Habilitação do licitante vencedor cópia (legível) autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira ou servidor designado para tal, neste último caso os originais deverão ser encaminhadasapresentados quando da abertura do envelope de habilitação a fim de comprovar sua autenticidade. 8.7.2. A validade dos documentos será aquela expressa nos mesmos ou estabelecida em lei, exclusivamente e também serão verificados por meio servidores do sistemaMunicípio de Ibatiba-ES nos sítios oficiais dos órgãos emissores, concomitantemente com que servirão como forma de autenticação. 8.7.3. Em caso de omissão, a Pregoeira admitirá como válidos os documentos emitidos a menos de 60 (sessenta) dias de sua apresentação, não se enquadrando no prazo de que trata este item os documentos cuja validade é indeterminada. 8.7.4. Os licitantes poderão se cadastrar previamente no Município de Ibatiba-ES e substituir os documentos de habilitação exigidos por Certificado de Registro Cadastral - CRC, devendo obedecer aos mesmos critérios fixados nos subitens anteriores para tal. 8.7.5. Só será aceito Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pelo Município de Ibatiba- ES e não será dispensado no ato do credenciamento declaração de atendimento de todas as exigências de habilitação constante no edital, proposta com a descrição assim como Declaração de representante do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãolicitante em original. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.1. Os Documentos de Habilitação do licitante vencedor deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 13.2. A empresa 7.5- Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país País deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. 7.6- Não serão aceitos “protocolos de entrega” entrega ou “solicitação de documento” documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos 7.7- Não serão aceitos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará expirada. 7.8- Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a inabilitação 06 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas. 7.9- Os documentos de habilitação (envelope 2) poderão ser apresentados em original, cópias autenticadas por cartório competente, pelo Pregoeiro mediante apresentação dos originais, por meio de publicação em órgão da imprensa oficial e, também aqueles expedidos via Internet, preferencialmente encadernados ou preparados em pasta, para que não existam documentos soltos. 7.10- Não serão aceitos documentos em desacordo com o especificado no item acima, na ocasião da abertura do Envelope 2. 7.11- Os documentos expedidos através da Internet, e inclusive, aqueles outros apresentados, terão sempre que necessário, suas autenticidades/validades comprovadas por parte do Pregoeiro. 7.12- O Pregoeiro não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações no momento da verificação. Ocorrendo a indisponibilidade referida, e não tendo sido apresentados os documentos exigidos, inclusive quanto a sua forma, a proponente será inabilitada. 7.13- Os documentos apresentados por qualquer proponente, se expressos em língua estrangeira, deverão ser autenticados por autoridade brasileira no país de origem e traduzidos para o português por tradutor público juramentado.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.18.7.1. Os Documentos documentos exigidos neste edital poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de Habilitação do licitante vencedor cópia (legível) autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira ou servidor designado para tal, neste último caso os originais deverão ser encaminhadasapresentados quando da abertura do envelope de habilitação a fim de comprovar sua autenticidade. 8.7.2. A validade dos documentos será aquela expressa nos mesmos ou estabelecida em lei, exclusivamente e também serão verificados por meio servidores do sistemaMunicípio de Ibatiba - ES nos sítios oficiais dos órgãos emissores, concomitantemente com que servirão como forma de autenticação. 8.7.3. Em caso de omissão, a Pregoeira admitirá como válidos os documentos emitidos a menos de 60 (sessenta) dias de sua apresentação, não se enquadrando no prazo de que trata este item os documentos cuja validade é indeterminada. 8.7.4. Os licitantes poderão se cadastrar previamente no Município de Ibatiba - ES e substituir os documentos de habilitação exigidos por Certificado de Registro Cadastral - CRC, devendo obedecer aos mesmos critérios fixados nos subitens anteriores para tal. 8.7.5. Só será aceito Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pelo Município de Ibatiba - ES e não será dispensado no ato do credenciamento declaração de atendimento de todas as exigências de habilitação constante no edital, proposta com a descrição assim como Declaração de representante do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãolicitante em original. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.16.7.1. Os Documentos interessados já cadastrados na Prefeitura do Município de Habilitação do licitante vencedor Augustinópolis/TO, na correspondente especialidade, deverão ser encaminhadasapresentar o respectivo comprovante de registro cadastral, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente acompanhado dos documentos que tenham sido apresentados para o cadastramento e que já estejam com os documentos respectivos prazos de habilitação exigidos no editalvalidade, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçona data de apresentação das propostas, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãovencidos. 13.26.7.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. 6.7.3. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento comprovação de Regularidade Fiscal das MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, somente será exigida no país deverá apresentarcaso de virem a ser a(s) adjudicatária(s) deste certame, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigirnos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006. 13.36.7.4. Não serão aceitos “protocolos As Microempresas e Empresas de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos Pequeno Porte deverão, no entanto, apresentar os documentos requeridos elencados no presente Edital e seus Anexos. 13.4item 6 (DO CONTEÚDO DO ENVELOPE "DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO), deste Edital, mesmo que apresentem alguma restrição, conforme insculpido no § 1º do Art. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente inabilitado. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através 43 da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.LC 123/2006;

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.1. 9.1 Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade deverá ser verificada via consulta ao site correspondente, serão aceitas cópias simples. 9.2 Não será permitida a participação de pessoas físicas ou jurídicas, reunidas em consórcio e ainda daquelas que estejam cumprindo suspensão temporária ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 9.3 Os Documentos de Habilitação do licitante vencedor documentos apresentados por qualquer licitante, se expressos em língua estrangeira, deverão ser encaminhadas, exclusivamente traduzidos para o português por meio do sistema, concomitantemente com tradutor público juramentado e autenticados por autoridade brasileira no país de origem. 9.4 Serão inabilitadas as empresas que apresentarem em desacordo os documentos necessários à habilitação, bem como as empresas que estiverem sob processo de habilitação exigidos no editalfalência ou concordata e as que estiverem cumprindo as penalidades previstas nos incisos III e IV, proposta do artigo 87, da Lei 8.666/93, com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentaçãoas alterações posteriores. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. 9.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” entrega ou “solicitação de documento” documentos em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. 9.6 Se a documentação de para habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o Pregoeiro considerará a Pregoeira considerar o proponente inabilitadoinabilitada. 13.5. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO. 13.17.6.1. O licitante que possuir o Certificado de Registro Cadastral – Cadastramento (CRC) emitido pela Unidade Cadastradora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, poderá apresentá- lo para utilizar-se de documento nele constante como substituto de documento exigido para este certame, desde que o documento do CRC esteja com a validade em vigor. Caso o documento constante no CRC esteja com a validade expirada, tal documento não poderá ser utilizado como substituto, devendo ser 7.6.1.1. Serão analisados no CRC somente os documentos exigidos para este certame, sendo desconsiderados todos os outros documentos do CRC, mesmo que estejam com a validade expirada. 7.6.2. Os Documentos documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de Habilitação cópia autenticada por cartório competente ou em cópia simples acompanhada do licitante vencedor deverão respectivo original para ser encaminhadasautenticada pelo pregoeiro ou por membro de sua equipe de apoio, exclusivamente por no momento da análise dos documentos de habilitação, ou ainda em publicação feita em veículo de imprensa apropriado. 7.6.2.1. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio do sistemalegal de prova. 7.6.2.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, concomitantemente com no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 13.2. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, tambémalcançados pela verificação, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 13.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá a Pregoeira considerar o proponente licitante será inabilitado. 13.57.6.3. Eventuais vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação poderão ser saneados na Sessão Pública de processamento do Pregão, através da verificação da informação efetuada através de sítio eletrônico oficial e hábil O não atendimento a conferência. 13.6. Documentos apresentados com a validade expirada acarretará qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do proponentelicitante vencedor.