DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. Art. 10. Toda sanção aplicada será anotada no histórico cadastral da empresa.
DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. 19.1.1. Ficam desobrigadas do dever de publicação no Diário Oficial da União as sanções aplicadas com fundamento neste Termo de referência, as quais se formalizam por meio de simples apostilamento e/ou registro em sistema, na forma do artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.
DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. 13.7.1 - Ficam desobrigadas do dever de publicação nos Diários Oficiais da União e do Estado da Paraíba as sanções aplicadas com fundamento nos subitens 13.4.1 e 13.4.2, as quais se formalizam por meio de simples apostilamento e/ou registro em sistema, na forma do artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.
DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0000-0000000.
DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. Art. 37 As sanções aplicadas serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores do Município deSão Xxxx xx Xxxx.
DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. I. Ficam desobrigadas do dever de publicação no Diário Oficial eletrônico da ALE as sanções aplicadas com fundamento nos itens I e II do Paragrafo Primeiro, as quais se formalizam por meio de simples apostilamento e/ou registro em sistema, na forma do artigo 65, paragrafo 8°. Da Lei n°8.666/93.
DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. 8.8.1 - Toda sanção aplicada será anotada no histórico cadastral da empresa.