DO OBJETO DE CONTRATAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DO OBJETO DE CONTRATAÇÃO. 1.1. O presente contrato tem por objeto a locação de espaço físico do LOCADOR ao LOCATÁRIO no período de Julho a dezembro/2024, para atendimento de cidadão em situação de vulnerabilidade, mediante programa da secretaria municipal de assistência social. 1.2. Após o término do prazo contratual, as partes podem, por livre e espontânea vontade, mediante termo aditivo, renovar o presente contrato, hipótese na qual haverá renovação do prazo de vigência, com o estabelecimento de novo calendário de utilização do imóvel.
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DO OBJETO DE CONTRATAÇÃO. 1.1. O objeto do presente contrato é a disponibilização, pela Contratada em favor da Contratante, de Assinatura anual da Plataforma Jurídica Magisternet e 12 títulos das revistas especializadas, com acesso online ilimitado pela intranet e pela internet, pelo período de 12 meses com possibilidade de no mínimo 10 acessos simultâneos a todo o conteúdo das publicações bibliográficas para leitura, download e impressão em pdf. 1.2. O objeto será fornecido por disponibilização de periódicos e conteúdos jurídicos, em versão completa, em plataforma digital. 1.3. Deverá ser concedido acesso à plataforma contendo os prazos relacionados aos principais Códigos e legislação complementar: CPC, CLT, CDC, Lei da Assistência Judiciária, Lei da Ação Civil Pública, Lei de Alimentos, Nova Lei de Entorpecentes, Lei do Divórcio, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, entre outras, a 12 títulos de periódicos online e 01 boletim online atualizados, nas mais variadas áreas do Direito, bem como, pesquisa, consulta e acesso a jurisprudência, legislação, súmulas, doutrinas, pareceres/soluções práticas, notícias e códigos comentados e administrativos, elaborados pelos mais conceituados juristas brasileiros.
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DO OBJETO DE CONTRATAÇÃO. 3.1. A CONTRATADA será responsável por fornecer o licenciamento, implantação, treinamento, e suporte técnico de Sistema de Omnichannel, CRM e Marketing para utilização do Sesc Administração Regional do Estado do Mato Grosso do Sul 3.2. A CONTRATADA deverá fornecer sistema específico para gestão de atendimento automatizado e multicanal, dos serviços de WhatsApp e Chatbot, composto por licenças de acesso aos usuários e treinamento de uso da ferramenta para as os setores de atendimento do Sesc MS, por meio de acesso Web, com obrigatoriedade de infraestrutura em nuvem, na modalidade SaaS (Software como Serviço) com número de licenças definido na proposta comercial para prazo de 12 (doze) meses. 3.3. A EMPRESA CONTRATADA será responsável por intermediar a homologação das linhas telefônicas junto às plataformas do WhatsApp, este cadastro deverá ser de direito de uso único e exclusivo do Sesc MS, inclusive ao final do Contrato. A contratante será responsável por fornecer os números/chips telefônicos. 3.4. Intermediar para tornar a conta do WhatsApp Comercial utilizada pelo Sesc MS como uma conta verificada Oficial. 3.5. A empresa CONTRATADA deverá fornecer a árvore de banco de dados/API para o Sesc MS. 3.6. A ferramenta Omnichannel deverá disponibilizar número ilimitado de chatbot. 3.7. A ferramenta deverá possuir recursos de inteligência artificial. 3.8. Deverá ser disponibilizada API para integrações com documentação disponível no site da CONTRATADA. 3.9. A CONTRATADA deverá disponibilizar um gerente de contas para ser responsável pelo atendimento da CONTRATANTE. 3.10. A ferramenta deverá possuir suporte aos seguintes canais: WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram e Chat. 3.11. A Contratada deverá realizar o treinamento de usuários, administradores do sistema e da equipe técnica do Sesc MS, abrangendo o treinamento operacional e funcional de cada módulo de cada ferramenta. 3.12. O prazo máximo para conclusão dos treinamentos será devidamente acordado com a Contratante e não poderá passar o prazo da implantação. 3.13. A Contratada deverá disponibilizar para o Sesc MS o material didático em meio eletrônico, visando posterior atualização. 3.14. O treinamento deverá contemplar carga horária suficiente para atender adequadamente às necessidades de capacitação e transferência de conhecimento, que foram definidas nas seções a seguir. 3.15. Os treinamentos poderão ser gravados pelo Sesc MS visando posterior reprodução, sem nenhum custo adicional. 3.16. Os cursos de f...
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DO OBJETO DE CONTRATAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA COBERTURA DO CALÇADÃO MUNICIPAL NA PRAÇA DOM INÁCIO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA-MG.
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DO OBJETO DE CONTRATAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA / PISTA DE CAMINHADA AO LADO DA RODOVIA LMG-846, SENTIDO BOM JESUS DA PENHA-MG A NOVA RESENDE-MG, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA-MG.
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DO OBJETO DE CONTRATAÇÃO. 1.1. O presente contrato tem por objeto a locação de espaço físico e equipamentos do LOCADOR ao LOCATÁRIO no período de junho a dezembro/2024, para a realização de eventos relacionados a Prefeitura Municipal de Painel, através das suas Secretarias. 1.2. O LOCATÁRIO poderá no dia anterior, ou uma semana antes conforme o porte do evento municipal e assim iniciar os preparativos de decoração do salão, caso não haja outro evento ou uso pré-agendado pelo LOCADOR. 1.3. Após o término do prazo contratual, as partes podem, por livre e espontânea vontade, mediante termo aditivo, renovar o presente contrato, hipótese na qual haverá renovação do prazo de vigência, com o estabelecimento de novo calendário de utilização do imóvel. 1.4. Considerando a natureza da presente locação, em que a posse do imóvel é devolvida a LOCADORA ao final de cada evento, este instrumento estará resolvido de pleno direito após o decurso do prazo ora ajustado, 31/12/2024.
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  • DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de prestação de serviços de recarga de extintores e outros serviços de reparos, como: pintura, substituição de peças (difusores, gatilhos, lacres, manômetros, mangotes, sifão, válvulas de segurança), teste hidrostático, relatórios técnicos de orientação, bem como a manutenção e fornecimento dos itens necessários para o reparo, placas de sinalização fotoluminescente, placas luminárias e iluminação de emergências, teste hidrostático em mangueira, empatação de mangueiras de incêndio, manutenção na porta corta fogo e manutenção e emitir certificados de inspeção de SPDA, Alarme de incêndio com emissão de laudos e SHP para o Hospital Estadual Dr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx.

  • TIPO DE CONTRATAÇÃO A contratação deste contrato é definida como Coletiva por Xxxxxx.

  • OBJETO DA CONTRATAÇÃO ITEM ESPECIFICAÇÃO CATSER UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 2 ...

  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 10.1. A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco. 10.2. Recebida a Proposta de Contratação pela Seguradora, com todos os dados exigíveis, esta será considerada aceita, abrangendo todas as Xxxxxxxxxx contratadas, caso a Seguradora sobre ela não se manifeste expressamente ao Proponente, no prazo de 15 (quinze) dias contados do seu recebimento, explicitando o(s) motivo(s) da recusa. 10.3. Esse prazo de 15 (quinze) dias será suspenso se a Seguradora solicitar a apresentação de novos documentos quando verificar que as informações contidas na Proposta de Contratação são insuficientes para a emissão da Apólice. Tal solicitação será feita apenas uma vez. Neste caso, a contagem do prazo voltará a correr às 24 (vinte e quatro) horas da data em que for protocolada a entrega da documentação solicitada. 10.4. No caso de não-aceitação da Proposta de Contratação no prazo de 15 (quinze) dias, a mesma será comunicada por escrito ao proponente, por qualquer meio que se possa comprovar, e o valor pago antecipadamente será restituído pela Seguradora no prazo de 10 (dez) dias contados da data da formalização da recusa, observado o disposto no item 10.4.2 destas Condições Gerais. 10.4.1. Em caso de mora da Seguradora, caracterizada pela não devolução do valor pago antecipadamente após decurso do prazo definido no item 10.4., o valor será atualizado pela variação do IPCA/IBGE apurada entre o último índice publicado antes da data da formalização da recusa e aquele publicado imediatamente anterior à data de devolução. Incidirá, adicionalmente, sobre o valor, juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, calculada em base pro rata dia, da data do pagamento até a data da efetiva devolução. 10.4.2. No caso de não aceitação da Proposta de Contratação, o Proponente terá cobertura ao seguro contratado entre a data de recebimento da Proposta de Contratação com adiantamento do prêmio e a data da formalização da recusa. A ausência de manifestação, por escrito, da sociedade seguradora, no prazo previsto, caracterizará a aceitação tácita da Proposta de Contratação. 10.5. Na falta, extinção ou proibição do uso do IPCA/IBGE, a atualização monetária terá por base o INPC/IBGE. 10.6. A contratação do seguro é opcional, sendo facultado ao Estipulante o seu cancelamento a qualquer tempo, com devolução do Prêmio pago referente ao período a decorrer, se houver. 10.7. A contratação do Seguro poderá ser realizada com a utilização de Meios Remotos. 10.8. A contratação por meios remotos sem a emissão de documentos contratuais físicos no ato da contratação deverá implicar no envio de mensagens informativas ao Segurado ao longo da vigência do Seguro, de acordo com o disposto na legislação aplicável. 10.9. O envio das mensagens referidas no item anterior será realizado, preferencialmente, com a utilização do mesmo meio remoto usado para a contratação do Seguro.

  • FORMA DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO As Cobertura Básica e Adicionais, serão contratadas a primeiro risco absoluto, ou seja, os prejuízos serão indenizados até o Limite Máximo de Indenização descrito na apólice.

  • MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO VALOR DETERMINADO OU VALOR MERCADO REFERENCIADO - VMR (110% TABELA FIPE)

  • OBJETO DO SEGURO É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

  • DO CONTRATO E DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA As obrigações decorrentes do presente processo seletivo serão formalizadas através da assinatura de contrato conforme minuta constante no Anexo III, do qual fará parte, independentemente de transcrição, o Termo de Referência desta RFP. O Instrumento Contratual objeto deste processo seletivo entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo previsto no Anexo I – Termo de Referência, sendo certo que sua vigência não poderá ultrapassar a data de término do Contrato de Gestão firmado entre o IMED e a SMS/SP (06/11/2028). O Contrato poderá ser prorrogado, por igual ou diferente período, caso o Contrato de Gestão seja renovado e desde que haja interesse das partes e seja feito por escrito, sempre respeitando-se o limite de vigência dos respectivos Termos Aditivos do Contrato de Gestão. O contrato poderá ser encerrado automaticamente, sem qualquer ônus, caso haja rescisão do aludido Contrato de Gestão, independente de qual seja o motivo.

  • DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATADO A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL 12.1 - Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas no Art. 73, I, da Lei nº 8.666/93. 12.2 - O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, a execução e/ou fornecimento executado em desacordo com as condições contratuais.