Documentos Específicos a) Declaração expressa da empresa licitante, sob as penas cabíveis, que até a presente data a mesma não esteja impedida ou suspensa de licitar e contratar ou declarada inidônea com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme inciso III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, pode ser utilizado modelo do Anexo II.
Documentos Específicos a) Apresentar dados da Empresa e seu Representante legal para a assinatura da Ata/Contrato, conforme modelo anexo a este instrumento.
Documentos Específicos a) Apresentar dados da Empresa e seu Representante legal para a assinatura do Contrato, conforme modelo anexo a este instrumento.
Documentos Específicos. 4.1 Aos Administradores:
I - Demonstrar administrar Patrimônio Líquido igual ou superior a 4,5 bilhões de reais;
Documentos Específicos. Projetos, memoriais descritivos e de cálculo, laudos de estudos e de sondagem, planilha orçamentária, cronograma, estudos e outros documentos técnicos especificados no edital e seus anexos.
Documentos Específicos. Cópia dos documentos relativos aos bens adquiridos pelos companheiros (p. ex., escritura de compra e venda, certidão do Cartório do Registro Geral de Imóveis, promessa de cessão do imóvel, notas fiscais de compra de material de construção, notas fiscais de compra de eletrodomésticos ou móveis, certificado de propriedade de veículos, conta de telefone etc.). 1 Obs.: Outros documentos que se fizerem necessários, serão solicitados pelo Defensor Público no curso do atendimento, assim como eventual autenticação. / Caso o assistido não apresente todos os documentos necessários seu atendimento poderá ser prejudicado ou até mesmo suspenso até que seja providenciada toda documentação necessária para defesa de seus direitos.
Documentos Específicos. 8.2.1.Certificado de Registro no Ministério da Saúde, ou publicação completa no Diário Oficial da União (DOU), com despacho da concessão de Registro, referente ao produto ofertado ou declaração de isenção de registro. Não serão aceitos protocolos de pedido de registro. Os pedidos de renovação do registro ou da isenção serão aceitos para fins de comprovação; 8.2.2.Caso o prazo de validade do registro esteja vencido, a licitante deverá encaminhar o Certificado de Registro ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) acompanhado do pedido de revalidação "FP 1" e "FP 2". A revalidação do registro deverá ser requerida com antecedência máxima de doze meses e mínima de seis meses da data do vencimento do registro, na forma do art.8, §2º, do Decreto Federal nº 8.077/2013; 8.2.3.Alvará ou Licença Sanitária expedida pela autoridade sanitária municipal ou estadual da sede da licitante, dentro da validade. 8.2.4.Registro da licitante no Conselho Regional de Nutrição – CRN com jurisdição no local da sede;
Documentos Específicos. Deverá possuir um módulo de emissão de documentos que permita a geração e alteração dos instrumentos contratuais e outros, pelo próprio usuário, ou seja, permita alterar os textos fixos e variáveis (disponíveis) para impressão nos módulos específicos do SISTEMA, esse gerador de documentos deve ser integrado ao SISTEMA, sem necessidade de integração com processadores de textos externos.
Documentos Específicos. Tipo de Consignatário: Empréstimo Bancos Oficiais - Empréstimo Bancos Privados Fundamento: Art. 4º, incisos IX e X, do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016
Documentos Específicos. Cópia da Licença Ambiental anterior e sua respectiva publicação, caso haja;