Documentos Específicos Cláusulas Exemplificativas

Documentos Específicos. Declaração expressa da empresa licitante, sob as penas cabíveis, que até a presente data a mesma não esteja impedida ou suspensa de licitar e contratar ou declarada inidônea com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme inciso III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, pode ser utilizado modelo do Anexo II.

Documentos Específicos a) Apresentar dados da Empresa e seu Representante legal para a assinatura da Ata/Contrato, conforme modelo anexo a este instrumento.

Documentos Específicos a) Apresentar dados da Empresa e seu Representante legal para a assinatura do Contrato, conforme modelo anexo a este instrumento.

Documentos Específicos. Todo e qualquer documento relativo ao imóvel, como certidão de matrícula do imóvel;

Documentos Específicos. Projeto, contendo: - planta baixa; - perfil do sistema; - corte;

Documentos Específicos. 8.2.1.Certificado de Registro no Ministério da Saúde, ou publicação completa no Diário Oficial da União (DOU), com despacho da concessão de Registro, referente ao produto ofertado ou declaração de isenção de registro. Não serão aceitos protocolos de pedido de registro. Os pedidos de renovação do registro ou da isenção serão aceitos para fins de comprovação; 8.2.2.Caso o prazo de validade do registro esteja vencido, a licitante deverá encaminhar o Certificado de Registro ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) acompanhado do pedido de revalidação "FP 1" e "FP 2". A revalidação do registro deverá ser requerida com antecedência máxima de doze meses e mínima de seis meses da data do vencimento do registro, na forma do art.8, §2º, do Decreto Federal nº 8.077/2013; 8.2.3.Alvará ou Licença Sanitária expedida pela autoridade sanitária municipal ou estadual da sede da licitante, dentro da validade. 8.2.4.Registro da licitante no Conselho Regional de Nutrição – CRN com jurisdição no local da sede;

Documentos Específicos. Memorial Descritivo para caracterização do entorno e dos dispositivos de controle ambiental (NBR 13.786);

Documentos Específicos. Memorial Descritivo da atividade e do sistema de tratamento de esgoto, contendo: descrição da atividade requerida, área do terreno, fotos do local, cronograma da atividade, croquis do projeto a ser desenvolvido e indicação do ponto final de lançamento, assinado pelo responsável técnico;

Documentos Específicos. Manual de Operação e Manutenção, contendo: - procedimentos para partida do sistema de tratamento detalhando as condições de teste; - procedimentos para controle de operação das Estações de Tratamento de Esgotos; - programa de monitoramentos especificando os parâmetros de controle e a frequência das análises; - instruções para instalação de equipamentos; - instruções para instalações elétricas e hidráulicas auxiliares.

Documentos Específicos. Projetos, memoriais descritivos e de cálculo, laudos de estudos, planilha orçamentária, cronograma, estudos, estudo técnico preliminar (ETP) e outros documentos técnicos especificados no edital e seus anexos. Nota 1: O projeto básico do túnel e seus elementos estruturais, inclusive emboque e desemboque deve contemplar as pranchas de desenhos técnicos arquitetônicos em nível de detalhamento compatível, projetos complementares, plantas de situação e localização, detalhamentos de elementos construtivos, detalhamentos estruturais, seus respectivos memoriais descritivos e de cálculo, orçamento e memorial de cálculo quantitativo do orçamento, cronograma físico financeiro, planilha de composição do BDI, cotações e composições para orçamento.