DÚVIDAS E CASOS OMISSOS. 6.1. Dúvidas e casos omissos ao termo de referência e contrato de prestação de serviços celebrado elege-se o Foro de Porto Alegre RS para dirimir as dúvidas. Data: XXXX de XXXXXXX de 2017 XXXXXXXXXXX (Nome da empresa), inscrita no CNPJ nº. XXXXXXX,com sede na rua XXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXX, no Estado de XXXXXXX, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXXXXXXX, em conformidade com o Edital de licitação, PREGÃO ELETRONICO 017/2017, que adotará as seguintes condições:
DÚVIDAS E CASOS OMISSOS. As dúvidas e os casos omissos suscitados na interpretação e aplica- ção deste regulamento serão resolvidos por despacho do Presidente do IPMaia, ouvidos os órgãos competentes, quando for caso disso. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publi- cação no Diário da República. 27 de agosto de 2015. — O Presidente da Direção da Maiêutica, 208907785 Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por despacho de 23 de maio de 2015 da Secretária-Geral deste Ministério, se pretende proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, de Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração, de acordo com as atribuições constantes do artigo 3.º do Despacho n.º 3653/2012, publicado no DR n.º 52, 2.ª série, de 13 de março de 2012. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil preten- dido, da composição do júri, e dos métodos de seleção, serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.