DESPESAS FISCAIS. As Despesas Fiscais são gastos relacionados com o recolhimento de contribuições, impostos e taxas que incidem diretamente sobre o faturamento, tais como PIS, COFINS, ISSQN, etc.
DESPESAS FISCAIS. R$ 125.502,72 Taxas 16,62 % do item "I+II" R$ 125.502,72 PROCESSO Nº 113..... CONTRATO Nº / CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF E A EMPRESA , OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS. O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, sediado no SAM Bloco “C” Edifício Sede do DER/DF, Setor Complementares – BRASÍLIA/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.070.532/0001-03, doravante denominado DER/DF, neste ato representado por seu Diretor Geral, Engenheiro , e pelo Superintendente de Obras, Engenheiro , e a empresa , situada na(o) , inscrita no CNPJ sob o nº , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por RG nº e CPF nº , conforme poderes apresentados e arquivados, resolvem firmar o presente contrato sob a regência da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas:
DESPESAS FISCAIS. As despesas fiscais são gastos relacionados com o recolhimento de contribuições, impostos e taxas que incidem diretamente no faturamento, tais como PIS, COFINS e ISSQN.
a) Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) ▪ Contribuintes: são contribuintes do PIS, segundo as regras vigentes, as pessoas jurídicas de direito privado, de fins lucrativos e as que são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda; ▪ Base de cálculo: a base de cálculo da contribuição é a receita bruta mensal, assim entendida como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas (art. 1º da Lei Federal nº 10.637/2002); e ▪ Alíquota: a alíquota do PIS/PASEP é de 0,65% (art. 2º da Lei Federal nº 10.637/2002).
DESPESAS FISCAIS. 9,469% sobre a soma total A + B + C + D + E % 9,47 982.772,62 93.058,74
DESPESAS FISCAIS. As despesas fiscais são desembolsos relacionados com o recolhimento de contribuições, impostos e taxas que incidem diretamente no faturamento, tais como PIS, COFINS e ISSQN.
a) Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) ▪ Contribuintes: são contribuintes do PIS, segundo as regras vigentes, as pessoas jurídicas de direito privado, de fins lucrativos e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda; ▪ Base de cálculo: a base de cálculo da contribuição é a receita bruta mensal, assim entendida a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas (art. 1º da Lei Federal nº 10.637/2002); e ▪ Alíquota: a alíquota do PIS/PASEP é de 1,65% (art. 2º da Lei Federal nº 10.637/2002).
b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ▪ Base de cálculo: a base de cálculo da COFINS é composta pela totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente da atividade exercida e da classificação contábil das receitas; e ▪ Alíquota: 7,60% (art. 10º, inciso I da Lei Federal nº 10.833/2003).
c) Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN5) ▪ Alíquota: para o presente trabalho, foi adotada a alíquota vigente no município de São Paulo, que é de 2%.
DESPESAS FISCAIS. As despesas fiscais são gastos relacionados com o recolhimento de contribuições, impostos e taxas que incidem diretamente no faturamento, tais como PIS, COFINS e ICMS.
DESPESAS FISCAIS. % sobre subtotal = % sobre 6 = ISS %
DESPESAS FISCAIS. Deverão ser observadas as alíquotas dos tributos e obrigatoriamente calculada a taxa correspondente às despesas fiscais incidentes sobre o valor dos serviços. A taxa máxima admissível é de 16,62%.
DESPESAS FISCAIS. (% sobre o total dos subitens 1, 2, 3, 4 e 5) a PIS / COFINS % 4,65% b ISSQN % 3,00% c IR % 1,50% d Total % 9,15% Subtotal=(1/(1-d)-1)*100 % 10,08% 370.754,87 37.355,37 Subtotal 6 37.355,37 1 Equpi Técnica 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 4.897.322,88 408.110,24 408.110,24 408.110,24 408.110,24 408.110,24 408.110,24 408.110,24 408.110,24 408.110,24 408.110,24 408.110,24 408.110,24 2 Ensaios Solos 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 167.416,50 13.951,38 13.951,38 13.951,38 13.951,38 13.951,38 13.951,38 13.951,38 13.951,38 13.951,38 13.951,38 13.951,38 13.951,38 3 Ensaios Materiais Betuminoso 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 8,33% 162.948,00 13.579,00 13.579,00 13.579,00 13.579,00 13.579,00 13.579,00 13.579,00 13.579,00 13.579,00 13.579,00 13.579,00 13.579,00
DESPESAS FISCAIS. C.1. PIS % % C.2. ISS % C.3. COFINS %
C.4. INSS % BDI = {[(1+A) X (1+B)] / (1-C)} - 1 TOTAL TAXA DE B.D.I. % A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu (sua) representante legal, Sr (a). e do CPF nº , declara, para fins de direito, que não foi sofreu aplicação da sanção prevista no art. 87, inciso IV da Lei nº 8.666/93, não tendo sido, portanto, suspensa ou declarada inidônea para licitar ou firmar contrato com a Administração Pública, em qualquer das suas esferas. (Local), de 2017. A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu (sua) representante legal, Sr (a). e do CPF nº , declara que até a presente data inexistem fatos supervenientes a seu cadastro no CRC ou impeditivos à sua habilitação junto à Câmara Municipal de Paragominas, para participar de eventual certame licitatório. Outrossim, afirma estar ciente da obrigatoriedade de declarar possíveis ocorrências posteriores. (Local), de 2017. A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu (sua) representante legal, Sr (a). e do CPF nº , declara, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não expõe menor de 18 (dezoito) anos a trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como não expõe a qualquer tipo trabalho menor de 16 (dezesseis) anos. (Local), de 2017. Obs. Se a empresa mantém menor de 16 (dezesseis) anos na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, deverá declará-lo expressamente. A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu (sua) representante legal, Sr (a). e do CPF nº , declara que se enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), em cumprimento aos dispositivos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. Declara, ainda, estar cientes das sanções que poderão lhe ser impostas, bem como do conteúdo do art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente declaração. (Local), de 2017. Declaro que recebi todos os documentos e informações necessárias à apresentação da proposta comercial, bem como que estou ciente de todas as condições do terreno onde serão executados os serviços referentes às obras objeto da presente licitação e, portanto, não poderei alegar desconhecimento para quaisquer tipos de questionamentos posteriores. (Local), de de 2017. A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu (sua) representante legal, Sr (a). e do CPF nº , declara que possui aparelhamento e pessoal técnico disponível para a realização das obras e s...